quarta-feira, 18 de maio de 2011

DEPUTADO FEDERAL MENDONÇA PRADO, PRESIDENTE DA COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS, FAZ REQUERIMENTO PARA QUE OS SARGENTOS VIEIRA E EDGARD POSSAM PARTICIPAR DE AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DEBATER A PEC 300.

O Deputado Federal Mendonça Prado, Presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados, apresentou o requerimento nº 33/2011, para que os sargentos Vieira e Edgard, além do companheiro Pedro Queiroz, Presidente da ANASPRA, sejam convidados a participar de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo país.

Confiram abaixo o requerimento apresentado pelo citado Deputado Federal, bem como, a sua devida aprovação:

REQUERIMENTO Nº 33/2011
(Do Sr. Mendonça Prado)

Requer sejam incluídos convidados na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País.

Senhor Presidente,

Requeiro a V. Exª, nos termos regimentais, sejam incluídos o Sr. Pedro Queiroz, Presidente em exercício da Associação Nacional dos Praças – ANASPRA, e os Sargentos Edgard Menezes Silva Filho e Jorge Vieira da Cruz, Gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe, no rol dos convidados para audiência pública prevista no Requerimento 26/11 – da Sra. Perpétua Almeida e dos Srs. Delegado Protógenes e Arnaldo Faria de Sá – que requerem “Realização de audiência pública para debater a atualidade da PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País”.

JUSTIFICATIVA

No dia 19 de abril, foi aprovado o requerimento nº 26/11, que convida os ilustres ex-deputados e líderes do Movimento em Favor da aprovação da PEC 300/08, os Srs. Capitão Assumpção, Major Fábio e Paes de Lira. O assunto de que tratará a audiência pública é muito importante para as carreiras policiais. Por esse motivo, acredito que a participação do presidente em exercício da ANASPRA e dos Gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe trará a posição dessas associações militares para a discussão do piso salarial e da melhoria da segurança pública de nosso país.

Assim sendo, ao acrescentar esses nomes no rol dos convidados já mencionados no Requerimento nº 26/11, a Comissão terá oportunidade de ouvir, na mesma reunião, alguns dos principais nomes responsáveis pelas políticas de valorização dos policiais.

Dada a relevância e oportunidade do requerimento, peço aos nobres pares a aprovação da proposta.

Deputado MENDONÇA PRADO
DEM/SE

Aprovação do requerimento:

CÂMARA DOS DEPUTADOS

COMISSÃO DE SEGURANÇA PÚBLICA E COMBATE AO CRIME ORGANIZADO

54ª Legislatura - 1ª Sessão Legislativa Ordinária

RESULTADO DA REUNIÃO ORDINÁRIA EM 11/5/11

A - Requerimentos:

1 - REQUERIMENTO Nº 33/11 - do Sr. Mendonça Prado - que "requer sejam incluídos convidados na audiência pública sobre a PEC nº 300/08 e sua importância para o fortalecimento da segurança pública em todo País".

APROVADO.

A aprovação do requerimento pode também ser visualizada no site da Câmara dos Deputados, clicando AQUI.

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