Familiares e conhecidos de policiais conseguiram atendimento de forma gratuita no hospital e cirurgias foram nominadas como "cortesia"
O Ministério Público Estadual quer saber o porquê do Hospital da Polícia Militar estar recebendo pacientes para atendimentos classificados como “cortesia” e “pacotes”. De acordo com documentos aos quais a reportagem do Portal Infonet teve acesso com exlusividade, desde o ano de 2005, centenas de pacientes, em sua maioria familiares e conhecidos de militares realizaram cirurgias eletivas de forma gratuita, já que a classificação consta como “cortesia”, inclusive com a mãe de um coronel da polícia. Um profissional da área médica ouvido pela reportagem que já trabalhou no HPM e não quis se identificar disse que esse tipo de classificação não existe, já que o hospital não recebe qualquer tipo de recurso para a realização desses procedimentos.
Na lista aparecem pacientes através de cirurgia de "Cortesia" e de "Pacotes"
Desde o ano de 2006, o hospital não é mais credenciado para atendimento pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e, portanto, não recebe recursos do Governo Federal, apesar de a direção já ter tentado o recredenciamento sem sucesso. Atualmente o HPM atende a pacientes apenas do Ipes Saúde e a pacientes particulares através de convênios, correspondendo estes a cerca de 5% das receitas do hospital.
A Lei Estadual 5.699 de 16 de agosto de 2005 diz ainda que a assistência médica e hospitalar deve ser proporcionada pelo Estado ao servidor militar ativo, e inativo, e aos seus dependentes, excluindo qualquer participação de familiares ou amigos.
Ministério Público
Uma audiência sobre o assunto já foi realizada em abril deste ano. Na ocasião o Ministério Público Estadual solicitou à Controladoria Geral do Estado que inclua no objeto da auditoria em andamento no Hospital da Polícia Militar a apuração no que se refere à incongruências nos registros dos pacientes (como especificações de procedimentos como “particular” e “cortesia”). Na próxima segunda-feira, 06 de junho, uma nova audiência será realizada no MPE para a apuração do caso.
De acordo com o promotor de justiça Nilzir Soares Vieira Júnior, houve uma recomendação para que o Hospital da Polícia Militar suspenda as cirurgias de cortesia.
“Essas denúncias se tratam de parentes de militares, que não são seus dependentes e estariam tendo consultas e fazendo cirurgias de cortesia, o que é ilegal, pois não há o ressarcimento para o Hospital já que ele não tem de onde receber. A Procuradoria Geral do Estado emitiu um parecer aderindo a recomendação do Ministério Público. Vamos ver agora se a Procuradoria do Estado chegou a um resultado em relação à auditoria que foi feita no Hospital”, destaca.
HPM
O diretor do HPM, o tentente coronel Lincon
Para o diretor do Hospital da Polícia Militar, o Tenente Coronel Lincon Marcelo Veras, não há ilegalidade na realização dessas cirurgias. “Não vejo porque o hospital deixar de atender o policial militar e excepcionalmente, dentro de critérios os seus familiares e até a sociedade”, afirma.
Mesmo assim o diretor suspendeu as cirurgias após a primeira audiência realizada neste ano no Ministério Público. “A partir do momento em que houve audiência, nós resolvemos suspender os atendimentos, e olhe que já tem um prejuízo para a população do Estado, pois o grande objetivo das instituições é o Estado trabalhar em prol da sua população”, fala.
Em relação às cirurgias por “pacotes”, o tenente coronel Lincon disse que são realizadas apenas com pacientes de baixa renda. “A realização de algumas cirurgias chamadas de “pacotes” ou particulares, são com alguns pacientes de baixa renda que não tem condições e com a ajuda de familiares vem para realizar a cirurgia de baixo custo, onde está incluso os honorários médicos e o custo hospitalar. E desde sua criação, o HPM acompanha isso, nossos custos são baixos já que não temos fins lucrativos”, diz.
Com relação às cirurgias de cortesia o diretor do HPM conta que a prática foi adotada na época em que os militares tinham baixos salários.
“Em uma época de baixos salários, uma parcela da polícia militar foi beneficiada pelo governo Albano Franco para que o policial optasse em continuar pagando ou não o Ipes Saúde como forma de diminuir os descontos no salário e cerca de 40% dos policiais suspenderam esse convênio. Os casos de cirurgias eletivas foram feitos com o critério apenas de prestar o serviço de saúde, foram feitos de forma tranquila, já que não quebramos (financeiramente) o Hospital da Polícia e digo com toda a sinceridade, se a população do Estado de Sergipe entender que o HPM ou qualquer outro deva atendê-lo, eu acho que a própria Constituição federal prevê que deve atender”, destaca.
Questionado pela reportagem do Portal Infonet se essas cirurgias de “cortesia” geram receita para o hospital o diretor foi enfático em responder que não. “Não, o atendimento em si, ele não recebe, mas em uma das reuniões que eu tive com o secretário da Fazenda, o atendimento feito que denomina como cortesia aqui dentro numa visão macro, foi um atendimento que o Estado de Sergipe tinha a obrigação de prestar. A realização aqui ou no João Alves, ou Santa Isabel, não importa, pois nós recebemos não apenas a estrutura física e a folha de pessoal, além do custeio e temos a possibilidade de utilizar essa estrutura e produzir recurso, então não vejo o porque não fazer”, finaliza.
Fonte: Infonet (Bruno Antunes)
Nota: Esperamos que o Ministério Público Estadual realmente tome as medidas cabíveis, pois no caso da mãe do Ex-Comandante da Polícia Militar do Estado de Sergipe Cel. Pedroso, oficiamos citado Órgão, inclusive com juntada de farta documentação e até agora não tivemos ciência de qualquer medida tomada para ressarcir o erário público e punir quem de direito por tal irregularidade.
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