MENDONÇA PRESSIONA PARA VOTAR A PEC 300.

Nesta quarta-feira (22), o deputado Mendonça Prado (SE), presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO), acompanhado dos democratas Ronaldo Caiado (GO) e Onyx Lorenzoni (RS), pressionou pessoalmente o presidente da Câmara dos Deputados, deputado Marco Maia, para incluir a Proposta de Emenda a Constituição n.º 300/2008 na pauta do plenário. A proposta trata do piso nacional para policiais e bombeiros militares e inativos, além de policiais civis.

Após muitas negociações, em 7 de julho de 2010, a PEC 300/08 foi aprovada em primeiro turno pelo Plenário da Câmara. Todavia, as negociações para a votação em segundo turno ficaram suspensas em decorrência das eleições presidenciais e, após a retomada dos trabalhos na Casa, a proposta ainda não foi pautada em Plenário.

Mendonça alertou ao presidente que durante uma audiência pública realizada pela CSPCCO sobre o tema, o dia 5 de julho foi a data definida pelos representantes das categorias para o início das manifestações dos trabalhadores de segurança em todo o país. O parlamentar sergipano pediu ao deputado Marco Maia agilidade na votação da PEC 300, a fim de evitar conflitos e situações violentas nos Estados, como a que ocorreu durante o protesto dos 2 mil bombeiros no Quartel Central da corporação no Rio de Janeiro.

“É preciso votar a matéria em segundo turno na Câmara para evitar manifestações e atos de revolta por parte dos policiais. Não é possível que um profissional de segurança em Estados ricos ganhe apenas R$ 900,00! Esse é um salário indigno para quem arrisca a vida diariamente”, destacou.

O presidente da Câmara alegou que a proposta será analisada por uma comissão especial. “Essa comissão especial é um equívoco”, afirmou Mendonça Prado. O parlamentar lembrou que a PEC já tramitou na Casa, informando inclusive que foi o relator do projeto na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC) e na Comissão Especial que redigiu o texto.

“Se até o dia 05 de julho não ficar estabelecido um calendário para a PEC 300, eu vou informar aos líderes que a Câmara não quer votar absolutamente nada e que o desejo é de procrastinar a discussão. Esse processo chegou a um limite que nós não aguentamos mais. Os policiais estão se sentindo traídos pelo parlamento e eu não vou contribuir para esse sentimento negativo. Acho que o parlamento deve votar para aprovar ou rejeitar, o que não pode é ficar nessa situação ridícula de ilusão. Isso é um absurdo!”, afirmou Mendonça Prado.

Fonte: Assessoria do Parlamentar (Izys Moreira)