"PACOTE DA NOVA POLÍCIA" SERÁ LANÇADO.

Em seu primeiro pronunciamento público após a decisão dos policiais civis e militares de suspender as operações-padrão programadas para o São João, o governador Marcelo Déda garantiu que vai implantar melhorias na carreira dos servidores de Segurança Pública através do Pacote Institucional da Nova Polícia, que já começou a ser discutido dentro das corporações militares através de comissões de trabalho formadas pelos comandos e pelas associações de classe. No entanto, negou ser esta a alternativa encontrada por ele para contornar a crise entre governo e polícia. Este pacote não foi criado para resolver crise alguma. É a segunda geração das mudanças que estamos implantando na Segurança Pública, frisou.

Segundo Déda, o objetivo é implantar em Sergipe, a partir de janeiro de 2012, uma versão do programa Pacto Pela Vida, implantado em 2007 no estado de Pernambuco para reduzir os índices de criminalidade, sobretudo os homicídios. Os resultados, como a queda de 18,7% nos assassinatos registrados no ano passado em Pernambuco, animaram outros estados, como Bahia, Espírito Santo e Rio Grande do Sul, a implantarem seus Pactos, que consistem em um conjunto de projetos estruturadores e permanentes de prevenção e controle da criminalidade, realizados conjuntamente entre instituições da sociedade civil e poder público.

É uma política que teve um sucesso imenso em Pernambuco. Eu fui para lá no início do ano com os técnicos da Segurança Pública, tenho dialogado constantemente com o governador Eduardo Campos. Estamos nos preparando para que em 2012 nós apliquemos novas ferramentas na gestão das polícias e que possamos dialogar com a sociedade para construir um pacto pela redução dos crimes mais danosos e mais graves, afirma Déda.

O governador qualificou o Pacote da Nova Polícia, a ser produzido e aprovado na Assembléia Legislativa em todo o segundo semestre deste ano, como a segunda parte do processo que antecede a implantação do Pacto pela Vida. A primeira, a qual considerou concluída, foi a melhoria salarial dos policiais civis, militares e bombeiros. Hoje, a polícia de Sergipe é praticamente a segunda mais bem paga de todo o país. A reivindicação dos bombeiros do Rio de Janeiro é ganhar R$ 2 mil, 60% a menos dos R$ 3 mil que hoje ganham os colegas sergipanos. E vejam que o estado do Rio só tem 5% de miséria absoluta, quando Sergipe tem 15%, argumentou, referindo-se ao movimento recente dos bombeiros fluminenses, no qual 439 foram presos por invadir o quartel central da corporação.

Marcelo Déda confirmou que as primeiras leis do Pacote Institucional são a definição da carga horária da PM e dos Bombeiros, a redução do número de coronéis nas corporações e o fornecimento da alimentação às tropas. Nós temos que discutir se o ´rancho´ vai ser dado ao policial no quartel ou ter a despesa paga em forma de tíquete-alimentação, disse. O governador também confirmou que quer mudar também o Código Disciplinar das corporações militares, atualmente baseado na legislação das Forças Armadas, que é anterior à Constituição Federal de 1988.

Sobre os coronéis, ele citou que a Polícia Militar tem hoje 30 oficiais superiores, mas pela atual Lei de Organização Básica (LOB´s), só pode ter 13. A intenção do governo é colocar o excedente na reserva, mantendo seus respectivos direitos. Não foi Déda quem criou não. Já recebi assim. Agora, estou mandando pra Assembléia uma lei adequar esse número atual àquele que é da lei. Com isso, vamos criar condições para ter quatro novos coronéis de polícia e mais três dos Bombeiros. Isso significa ascensão, oxigenação, oficiais com cabeças novas, que vão nos ajudar na redefinição da nova polícia, afirma o governador, referindo-se ao Pacto pela Vida.

Carga horária - Perguntado sobre a fixação da carga horária da PM e dos Bombeiros em 44 horas semanais, como reivindicam as Associações Militares Unidas, Déda condicionou-a à atual demanda dos serviços de Segurança Pública, em comparação com o atual efetivo de policiais e bombeiros, que hoje é de aproximadamente 8 mil.

Não disse apenas para fazer a lei. Pedi ao secretário João Eloy (da SSP) que me mostre se a gente pode trabalhar para cobrir toda a demanda de segurança pública do Estado com o atual efetivo. A pergunta é essa: Em estabelecendo a carga horária, a gente tem como mobilizar esses homens para atender às demandas da segurança? Se a resposta for sim, no outro dia a lei (da carga horária) está lá (na Assembléia), declarou o governador.

Fonte: Jornal do Dia (Gabriel Damásio)