AMESE OFICIA PARLAMENTARES SOLICITANDO PROVIDÊNCIAS ACERCA DA INCONSTITUCIONALIDADE DO RDE, QUE VEM SENDO APLICADO NAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.

A AMESE oficiou no último dia 29, oficiou três parlamentares sergipanos do Congresso Nacional, quais sejam, o Senador Eduardo Amorim e os Deputados Federais Mendonça Prado e André Moura, solicitando providências no sentido de adotar medidas para revogar a utilização do RDE nas polícias e bombeiros militares brasileiros, visto que, segundo parecer da OAB, seccional Sergipe, tal legislação foi considerada inconstitucional.

Vejam os ofícios protocolados juntos aos citados parlamentares: