Com o retorno dos trabalhos da Câmara Federal, o deputado Heleno Silva (PRB) usou a tribuna na tarde do último último dia 1º para reforçar suas prioridades para o segundo semestre deste ano, entre elas, na área da saúde, a Emenda 29 que já tramita no Congresso Nacional.
Em seu discurso, Heleno pediu que fosse levada à votação a regulamentação da Emenda Constitucional 29, que fixa os percentuais mínimos a serem gastos na saúde por estados, municípios e União. Um dos problemas gerados pela falta de regulamentação é que a destinação atual dos recursos para a saúde é pouco específica, podendo os gestores, por exemplo, direcionar verba para outras áreas alegando se tratar de uma medida de saúde. A regulamentação deixará claro quais ações serão consideradas de saúde - todas elas, inclusive, vinculadas ao Sistema Único de Saúde.
"Os estados tem que ter mais responsabilidade com a saúde do nosso povo. Os 12% tem que ser gastos dentro da saúde. Houve estados que usaram os recursos para fazer ruas. Precisamos regulamentar essa lei aprovada para especificar onde será gasto o dinheiro. Será um desafio para esta Casa", pontuou.
O republicano deu continuidade ao discurso falando sobre a PEC 300 e ainda revelou que votará a favor. A emenda estabelece que a remuneração dos Policiais Militares dos estados não poderá ser inferior a da Policia Militar do Distrito Federal, aplicando-se também aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar.
"Tenho certeza que o povo Brasileiro tem interesse em ver os policiais ganhando o que é de direito, estimulados, defendendo a vida dos cidadãos. Fiz questão de dizer ao meu partido que sou a favor da aprovação da PEC 300. Tendo em vista que estamos batendo recorde de arrecadação e o governo tem que dar apoio aos estados mais pobres do país e pagar o salário digno aos que estão nas ruas defendendo a paz da nossa gente", disse.
O parlamentar também apelou ao presidente da Casa, deputado Marco Maia (PT), que coloque em votação a PEC 300 e a regulamentação da Emenda 29. "Espero que nesse segundo semestre possamos votar em matérias de interesse da nação e, com o nosso trabalho, possamos melhorar a qualidade de vida dos brasileiros.", concluiu.
Fonte: Universo Político
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