O presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado (CSPCCO) da Câmara dos Deputados, deputado federal Mendonça Prado (DEM/SE), lamentou a ausência de interesse da Presidência da República na aplicação de recursos na área de segurança pública, em especial, no custeio da Policia Federal (PF).
“A Polícia Federal é uma das principais responsáveis pelo combate à corrupção e ao crime organizado. A situação é alarmante e a omissão do governo é lamentável. Não há razões para esse descaso já que, em 2014, o Brasil será sede da Copa do Mundo, grande evento de visibilidade internacional que impõe segurança reforçada e preparada”, afirmou Mendonça Prado.
Dilma Rousseff determinou um corte de R$ 50 bilhões no Orçamento da União de 2011, que atingiu diretamente a instituição. Segundo dados da Federação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (FENADEPOL), as limitações de verbas podem ainda comprometer as ações do órgão nos preparativos para a Copa do Mundo de 2014. A situação tende a se agravar, pois a União sinaliza com a manutenção da política de cortes no Orçamento de 2012.
A Associação Nacional dos Delegados de Polícia Federal (ADPF), a Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais (APCF) e a FENADEPOL realizaram um levantamento sobre as limitações vivenciadas pela Polícia Federal em decorrência dos cortes. O orçamento do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-fim da Polícia Federal (FUNAPOL), inicialmente previsto em R$ 479 milhões, foi reduzido em 28%.
Além disso, os gastos com diárias, transporte, hospedagem e alimentação de policiais federais em missão ou operações oficiais custeados pelo FUNAPOL foram limitados a R$ 58 milhões em 2011, uma redução de cerca de 35% em relação aos R$ 89,8 milhões utilizados em 2010. Em função disso, a PF está sendo obrigada a frear o deslocamento de policiais em operações.
A Presidenta ainda assinou um Decreto (7.446/11), juntamente com a Ministra do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, limitando as despesas com diárias e passagens em 25% para as áreas de fiscalização e policiamento e em 50% para as demais áreas. Na verba destinada exclusivamente ao custeio da PF, o corte foi de 5% de um total previsto de R$ 375 milhões. O Sistema Nacional de Emissão de Passaportes e de Controle do Tráfego Internacional está em colapso, precisando urgentemente de R$ 70 milhões para atender a demanda. Além da redução do orçamento, também foram suspensos os concursos públicos.
Atualmente, o órgão tem cerca de 11 mil policiais (delegados, peritos e agentes) e 2.500 servidores administrativos. Nas fronteiras, existem apenas 17 delegacias com 780 policiais. Estima-se que as aposentadorias e vacâncias resultarão na saída de 2.270 policiais federais até dezembro de 2015. “Precisamos aumentar o efetivo para suprir a carência de 3,5 mil policiais federais. Sem a PF nas fronteiras do Brasil, há um aumento no tráfico de drogas e na venda ilegal de armas, pré-requisitos para a proliferação dos crimes violentos no país”, enfatizou Mendonça Prado.
Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Mendonça Prado (Izys Moreira)
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