Aconteceu na manhã de ontem, dia 19, a primeira reunião envolvendo o Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) e o Corpo de Bombeiros, com o objetivo de celebrar um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG). A medida atende à decisão tomada na sessão do Pleno do último dia 11, quando o conselheiro Clóvis Barbosa de Melo relatou o processo que trata da denúncia formulada pelo Ministério Público de Contas (MPC), que tem como base a dificuldade dos bombeiros em debelar um incêndio ocorrido no Centro de Aracaju em julho de 2010.
Ao relatar o processo, o conselheiro apresentou o resultado da auditoria operacional realizada por técnicos da Corte de Contas que detectou diversas irregularidades atreladas à administração do Corpo de Bombeiros. Após debater a ação, o colegiado decidiu pela celebração do TAG – uma das inovações inseridas na nova Lei Orgânica do TCE.
“Baseado no relatório feito pelos técnicos do Tribunal de Contas, verificamos que havia a necessidade de dotar o Corpo de Bombeiros de melhores condições de trabalho. Nessa primeira reunião discutimos todos os aspectos relativos aos problemas que afligem a instituição e acredito que na próxima semana estaremos concluindo a realização desse Termo de Ajustamento, afirmou o conselheiro Clóvis Barbosa.
Elaborado em conjunto com os gestores, o TAG funciona de modo semelhante ao Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), utilizado pelo Ministério Público. Seu conteúdo irá descrever o prazo e as ações necessárias para resolver cada irregularidade encontrada. No documento constarão ainda as sanções para o caso de descumprimento do que for acordado.
Conforme o comandante do Corpo de Bombeiros Militar de Sergipe, coronel Naison Santos, a reunião serviu também para demonstrar que algumas das falhas apontadas pela auditoria já foram solucionadas. Tivemos a oportunidade de esclarecer todos os aspectos relativos à administração do Corpo de Bombeiros, às dificuldades, às conquistas que temos feito graças ao investimento do Governo do Estado e mostrar acima de tudo que o Corpo de Bombeiros não está esse caos, que a gente está trabalhando para melhorar a Corporação com planejamento, aquisições, mas ainda temos dificuldades, colocou.
Para o procurador-geral do Ministério Público de Contas, João Augusto dos Anjos Bandeira de Mello, autor da denúncia e um dos presentes na reunião ocorrida no gabinete do conselheiro Clóvis Barbosa, o mais importante é que a essência do encontro está no objetivo de melhorar o serviço prestado pelo Corpo de Bombeiros.
O que se demonstrou é a total adesão a tudo o que for necessário para que haja esse funcionamento, mostrando inclusive que muitas das preocupações do Tribunal já estão, ou atendidas ou em andamento. A reunião foi muito produtiva e o diálogo vai propiciar que se chegue à resolução completa - imediatamente para coisas mais simples e em médio prazo para as mais complexas, acrescentou Bandeira.
De acordo com o conselheiro-relator, na próxima sexta-feira, 26, uma nova reunião deverá concretizar a celebração do TAG. O Corpo de Bombeiros é uma instituição querida pela sociedade, e é importante que o TCE possa oferecer a sua contribuição para que a instituição atue de forma adequada e preste um serviço eficiente junto à sociedade, concluiu o Clóvis Barbosa.
Fonte: TCE/SE
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