Enquanto você lê essa matéria uma mulher pode estar sendo agredida em Sergipe. Estatística da Delegacia da Mulher mostra que por dia, em média três mulheres são vítimas de agressões no Estado. Até a sexta-feira, 5 de agosto, a Delegacia da Mulher havia aberto 530 inquéritos policiais.
O número tem crescido depois da criação da Lei Maria da Penha - Lei 11.340/06, que hoje completa cinco anos. Com muitas inovações a Lei Maria da Penha instituiu a criação de diversos serviços, visando o atendimento especializado à mulher vítima de violência doméstica e familiar; determinou a criação de juizados especializados de violência doméstica e familiar contra a mulher para julgar as causas cíveis e criminais. Também alterou o Código Penal e o Código de Processo Penal; previu a proteção da mulher vítima de violência doméstica e familiar através de medidas protetivas de urgência, dentre outros.
Segundo a delegada da Delegacia da Mulher, Érica Farias a criação da Lei Maria da Penha mudou a mentalidade das mulheres, pois elas estão mais conscientes de seus direitos. O número de casos tem crescido nos últimos anos, mas segundo a delegada, existe realmente a sensação que a violência está aumentando, mas ninguém pode afirmar. Eu acredito que as mulheres têm vindo mais à delegacia, com coragem para denunciar seu agressor, explica.
Tramitação - Depois de abertos os inquéritos, há uma investigação, que quando finalizada é encaminhada para a 11ª Vara Criminal, comarca de Aracaju, onde se transforma em processo. Em 2010, a Delegacia registrou 564 ações. O número de 2010 deve ser ultrapassado, pois ainda faltam alguns meses para o ano acabar, observou Drª Érica.
A Delegacia da Mulher está aberta de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h. Depois das 18h, finais de semana e feriados a vítima deve se dirigir à Delegacia Plantonista.
Novidade - Criada em abril deste ano, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres tem o objetivo de fortalecer a rede de atendimento do Estado. Segundo a secretária Maria Teles, ´somos um segmento articulador, que visa envolver o poder público, a sociedade, empresas privadas, entre outros´, ressaltou.
Sobre a criação da Lei Maria da Penha, ela opina que a implantação da Lei coloca à disposição das mulheres um instrumento de defesa. Esse foi um avanço, pois dentre outras coisas, especifica que violência não é apenas agressão física. A lei também proporcionou a criação de uma rede de atendimento à mulher como abrigo, juizado, delegacia, disse.
Nos últimos cinco anos houve também muitas mudanças positivas: antes da criação da Lei, o homem quando condenado, a pena máxima era realizar algum tipo de serviço social. Este fato ao meu ver deixava a mulher desvalorizada, isso já não é mais possível. Esse é um avanço e a certeza de que a Lei Maria da Penha é uma lei que pegou´´, declarou Maria Teles.
Metas - Para não deixar a data de comemoração dos cinco anos de criação da Lei Maria da Penha passar em branco, a Secretaria Especial de Políticas para as Mulheres realizará audiência pública, na Assembleia Legislativa, dia 11, às 14h. O ato possibilitará o debate sobre o conteúdo da Lei e suas recentes alterações, em função de interpretações diferenciadas sobre sua aplicabilidade.
Muito em breve a Secretaria irá lançar o projeto ´Violência e Covardia´, que tem a finalidade de mostrar à sociedade que a violência não pode fazer parte do dia a dia. O projeto estará nos campos de futebol, nos canteiros de obras e a meta é atingir principalmente os homens. O início de novembro deve ser lançado o projeto ´Bem Menina, Bem Mulher´ que tem a finalidade de prevenir, este estará nas escolas, a fim de conversar com os estudantes. Estamos nos articulando com os parceiros para lançar os projetos, informa Maria Teles.
Atendimento - As mulheres vítimas de violência doméstica que saem de casa encontram apoio no Centro de Referência da Assistência Social São João de Deus, onde de lá, são direcionadas para a Casa Abrigo Núbia Marques, ambos mantidos pela Prefeitura de Aracaju.
Lá, elas são atendidas por uma equipe formada por assistentes sociais e psicólogos. De acordo com a coordenadora do Centro e assistente social, Magna Souza Mendonça, no abrigo a mulher tem a oportunidade de se sentir em sua casa, pois cuida dos filhos, e realiza toda a dinâmica como se estivesse no seu lar. Se ela precisa ir a um hospital, ou comparecer a justiça, nós encaminhamos, fazemos assim a condução para toda a rede de proteção a vítima, informou Magna.
Maria da Penha - Maria da Penha protagonizou um caso simbólico de violência doméstica e familiar contra a mulher. Em 1983, por duas vezes, seu marido tentou assassiná-la. Na primeira vez por arma de fogo, na segunda, por eletrocussão e afogamento. As tentativas de homicídio resultaram em lesões irreversíveis à sua saúde, como paraplegia e outras sequelas.
Fonte: Jornal do Dia (Cândida Oliveira)
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