As 423 policiais e bombeiras militares de Sergipe poderão ter direito a ampliação da licença maternidade de 120 para 180 dias. Amanhã (21.09.2011), deverá ser votada, na Assembléia Legislativa de Sergipe, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 04/11), de autoria do Poder Executivo, atendendo iniciativa da deputada estadual Susana Azevedo, PSC, que altera a Constituição Estadual e garante esse benefício a todas as mulheres que integram a Polícia Militar (PM) e Corpo de Bombeiros (CB). O efetivo na PM é de 350 mulheres e 73 no Bombeiro.
Na sessão desta terça-feira, a PEC, cuja relatora foi a deputada Maria Mendonça, foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e, sendo aprovada no Plenário da Casa, a emenda será promulgada pela presidência da Assembléia e assim que for publicada no Diário Oficial do Estado passará a ter força de lei.
A iniciativa da deputada Susana Azevedo atendeu a uma reivindicação da Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública (Asimusep), que lhe entregou um relatório contendo uma série de aspirações da categoria e, dentre elas, a ampliação do período da licença maternidade para 180 dias, igualando-as com todas as servidoras civis estaduais, que já tem esse benefício desde dezembro de 2008.
Em agosto passado, a deputada Susana Azevedo agradeceu a então governadora em exercício e presidente da Assembleia Legislativa, deputada Angélica Guimarães, por ter encaminhado para aquela Casa a significativa proposta e, também, a subscrito. Na sessão desta quarta-feira, a presidente da Asimusep, Svetlana Barbosa, promete lotar as galerias da Casa para acompanhar a votação e não tem dúvidas de que os parlamentares sergipanos serão sensíveis ao pleito das mulheres que compõem a Polícia Militar e o Corpo de Bombeiros de Sergipe e votarão favoráveis à PEC.
Reivindicações – Além da licença maternidade, as PMs femininas pleiteiam aposentadoria especial, o direito de pedir remoção do local de trabalho para um mais próximo de casa para cuidar do filho menor de dois anos e a garantia de que não será retirada deste local durante este período. A presidente da Asimusep, Svetlana Barbosa, disse que o comando da PM está atendendo essa reivindicação, como também está em entendimentos para que sejam adquiridos equipamentos de proteção individual, como coletes balísticos, especialmente para o corpo feminino.
A deputada Susana Azevedo, através da Indicação 180, de seis de setembro deste ano, solicitou o envio, à Assembleia Legislativa, o mais rápido possível, da propositura estabelecendo essas garantias ao corpo feminino da PM sergipana. Estas são as primeiras ações que começam a mudar a feição da PM e do Corpo de Bombeiro, já que o estatuto da corporação é de 1976 e, naquela época, não existiam mulheres em seus quadros.
Fonte: Assessoria da Deputada Suzana Azevedo)
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