Os parlamentares também apreciaram o projeto de Lei Complementar que dispõe sobre o Estatuto dos Policiais Militares do Estado de Sergipe. Fazendo parte do Programa Institucional da Nova Polícia, com o objetivo de dar um choque de modernização institucional nas organizações policiais sergipanas, a propositura altera dispositivos da Lei nº 2.066, de 23 de dezembro de 1976.
A proposta propõe a redução do número de coronéis para adequar a estrutura do comando da polícia às normas da lei, resolvendo o problema do excessivo número de coronéis da corporação e, conseqüentemente, abrindo-se vagas para promoções. Pela propositura se reduz o requisito temporal para 25 anos ou mais de serviço público. Em síntese, o militar que, na data da publicação da Lei, estiver enquadrado nos incisos X e XI (que foram alterados pela presente lei) do artigo 89 da Lei nº 2.066/76, estando no exercício, como titular, dos cargos de Comandante Geral ou de Chefe do Estado Maior Geral da respectiva corporação, fará jus, uma vez transferido para a reserva remunerada, a proventos integrais, tomando-se por base o soldo do seu próprio posto, acrescido de 20%”.
Capitão Samuel cumprimentou as policias militares presentes nas galerias da Assembleia Legislativa na pessoa de Svetlana Barbosa presidente da ASSIMUSEP – Associação das Mulheres de Segurança Pública de Sergipe e parabenizou a aprovação da PEC das militares que também foi uma solicitação do deputado a então Governadora em exercício, deputada Angélica Guimarães (PSC).
Críticas
Samuel Barreto aproveitou a oportunidade para criticar a lentidão e o processo burocrático que enfrentam os parlamentares para conseguir a aprovação de alguma emenda constitucional ou projeto de lei na Assembleia Legislativa de Sergipe e lembrou a todos presentes da sessão que os projetos do Executivo são de extrema importância, mas, que os trabalhos do legislativo não podem ser esquecidos. “Existem projetos de lei de minha autoria aqui nesta casa, anteriores a chegada deste projeto e nós não estamos votando ele ainda, porém nós estamos votando hoje um projeto que veio depois, então é lamentável”, afirmou Samuel Barreto.
Lei dos coronéis
Samuel fez uma verdadeira explanação sobre a política da corporação Polícia Militar nos últimos governos e começou falando do Governo Albano Franco. “O governo Albano Franco, achou que tinha coronéis demais e queria renovar a Polícia Militar do Estado fazendo um projeto de lei e enviou para esta casa. Na época foram para casa oito coronéis aposentados por que precisavam dá uma oxigenação nos quadros da PM. Posterior a isto, houve diversas promoções de vários coronéis, profissionais com 24, 25 anos de carreira chegavam a coronel na corporação quando em outras corporações essa seleção é diferente”, explicou o parlamentar.
O deputado comparou os governos e foi bastante enfático quando se referiu ao atual Governo. “No Governo Marcelo Deda, não foi promovido ninguém, ele realmente seguiu a lei restritamente, não deu jeitinho para promover coronel nenhum, também não deu jeitinho para promover ninguém, foi o mesmo peso e a mesma medida, quando antigamente eram dois pesos duas medidas”, lembrou o Capitão Samuel
Samuel Barreto falou também que antigamente usava-se até portarias para promover coronéis. Inclusive sobre um parecer da PGE – Procuradoria Geral do Estado, dizendo que as promoções do último ano do Governo de João Alves Filho, todas promovidas foram consideradas ilegais.
Projeto de lei
O parlamenar disse que o projeto hoje aprovado na Assembleia Legislativa por unanimidade (13 votos), não tem nada que venha a prejudicar os coronéis da PM e que esta foi uma afirmação do líder da bancada do Governo, Francisco Gualberto (PT).
O capitão Samuel votou a favor, mas, em meios as suas ressalvas ele deixou claro que assim como governos anteriores cometeu equívoco na Instituição Polícia Militar que o atual governo também está cometendo equívocos.
Alteração no projeto de lei
Samuel sugeriu alteração no projeto de lei para que a corporação possa respeitar a disciplina e hierarquia da PM. “Um coronel que foi comandante geral da corporação, depois ser comandado é uma verdadeira quebra da hierarquia, pois isso, sugiro que altere este trecho do projeto de lei para que se fique claro este item e possamos dá continuidade ao verdadeiro hierarquia e disciplina dentro da Polícia Militar do Estado de Sergipe.
Fonte: Assessoria do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota)
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