sexta-feira, 14 de outubro de 2011

AMESE ENCAMINHA À ANASPRA PARECER DA OAB SERGIPE, SOLICITANDO AJUIZAMENTO DE AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE CONTRA O USO DO R.D.E. NAS POLÍCIAS E BOMBEIROS MILITARES DO BRASIL.

Na manhã de hoje, dia 14, os sargentos Vieira e Edgard, Presidente e Vice-Presidente da AMESE, encaminharam à ANASPRA o parecer da OAB/SE, solicitando o ajuizamento de uma ação direta de inconstitucionalidade pelo uso do R.D.E. nas polícias e bombeiros militares do Brasil.

Segundo o parecer da OAB/SE, a utilização do R.D.E. nas polícias e bombeiros militares é inconstitucional, o que vem prejudicando sensivelmente os militares em todo o país, visto que é uma legislação arcaica, feita na época da ditadura militar.

Mais uma vez, a AMESE mostra a sua luta em prol dos militares sergipanos e brasileiros, e ainda mais agora, que os sargentos Vieira e Edgard compondo o quadro diretivo da ANASPRA, respectivamente como Vice-Presidente dos Direitos Humanos e Diretor Regional Nordeste.

Agora, a ANASPRA possui representantes comprometidos com a luta dos militares no Estado de Sergipe.

Confiram o requerimento feito abaixo:

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