Procuradoria apresenta parecer sobre Caixa Beneficente
Procuradoria do Estado de Sergipe (PGE) concluiu parecer sobre a competência para apurar supostas irregularidades praticados por policiais militares na gestão da Caixa Beneficente da PM. De acordo com o parecer do procurador Ronaldo Ferreira Chagar, as irregularidades eventualmente praticadas por militares estaduais na gestão de entidade privada de classe, fora da atividade militar e sem qualquer repercussão sobre o patrimônio ou administração militar não podem ser apurados mediante o Inquérito Policial Militar (IPM).
O parecer esclarece ainda que cumpre ao Comando Geral da PM que ao tomar conhecimento oficial de indícios do cometimento de ilícitos por policiais militares na gestão de entidades de classe, encaminhar a documentação à Secretaria da Segurança Pública (SSP) solicitando a instauração do inquérito policial civil.
Para o representante da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), sargento Edgar Menezes, o parecer da PGE mostra que o comando da PM não pode interferir na investigação sobre as entidades de classe privada.
“O parecer só veio corroborar com o que dizíamos, que a PM não tem competência para apurar nada contra a Caixa Beneficente. A PM abriu esse conselho para forçar a barra. Quero deixar claro que não estou falando sobre os membros do conselho, mas a PM não tem nada a ver com a Caixa Beneficente e quiseram passar por cima da lei, era lógico que não tinha competência porque a Caixa não recebe verba pública e nem dinheiro público nenhum”, afirma Edgar.
O comando da Polícia Militar instaurou um conselho para apurar documentos que supostamente teriam sido adulterados pelos sargentos Edgard Menezes, Jorge Vieira e pelo cabo Palmeira. Na época os militares eram gestores da Associação Beneficente dos Servidores Militares de Sergipe (ABSMSE).
De acordo com a PM, o inquérito militar é por conta de assembleias realizadas quando da gestão à frente da Caixa Beneficente da PM, sem os trâmites normais e com assinaturas de policiais nas atas, sem estarem presentes.
Sobre o parecer da PGE, a informação da assessoria de comunicação é que o comando da PM não tomou conhecimento do assunto.
Fonte: Infonet (Kátia Susanna)
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