Os casos contemplados pela lei são de manifestações realizadas a partir do ano de 2007, em Sergipe 24 oficiais serão anistiados pelo texto legal
A presidente Dilma Roussef sancionou lei que anistia os policiais militares e bombeiros que participaram de movimentos de motim e foram punidos de forma administrativa com perda de direito, reclusão e perda de cargos. Os casos contemplados pela lei são de manifestações realizadas a partir do ano de 2007, em Sergipe 24 oficiais serão anistiados pelo texto legal.
Com a sanção presidencial os oficiais punidos serão restituídos dos direitos e patentes, além do mais, os processos que já correm na justiça serão extintos após avaliação que dirá se o caso é enquadrado ou não entre os que têm direito à anistia. Capitão Samuel Barreto (PSC) avalia de forma positiva a lei. “Essa lei é muito importante para nós, que acima de tudo somos trabalhadores”, comemora o deputado estadual.
O parlamentar explica que o estopim da criação e sanção da lei, foi a manifestação iniciada pelos bombeiros do Rio de Janeiro. “Foram eles que deram visibilidade a nossa causa”, comenta. Os militares de Sergipe foram incluídos na lei por proposta do senador Eduardo Amorim (PSC) e hoje, mais de 24 militares sergipanos aguardam por anistia. “Entre os que serão beneficiados, estão os 20 soldados que recusaram-se a sair em diligência devido à troca de escala, o que dificultou o trabalho deles. Os julgamentos desses casos foram suspensos por liminar, mas queremos a extinção dos processos”, assegura Samuel Barreto.
O capitão diz ainda que outros militares poderão dar entrada no pedido de anistia, mas os casos serão avaliados de forma individual para que se conclua quem pode ou não ser inserido nas previsões legais. Por hora, a classe e os 24 beneficiados pela nova lei iniciarão os pedidos de anistia.
Fonte: Infonet (Caio Guimarães e Aldaci de Souza)
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