Na última quinta-feira, 3, o deputado estadual Capitão Samuel (PSL), foi recebido pelo Governador do Estado, Marcelo Déda Chagas, no Palácio dos Despachos. Na reunião o parlamentar pautou 24 pontos que foram discutidos na audiência e solicitou do Governador Marcelo Déda empenho na busca de soluções das principais necessidades apontadas. A categoria militar e a Segurança Pública foram como sempre temas principais.
Abaixo o detalhamento dos 24 pontos levados pelo parlamentar:
Problemas e possíveis soluções na Segurança Pública de Sergipe.
01 - Definição da carga Horaria dos Militares Estaduais.
Como a carga horária da Policia Civil e de 40 horas semanais,definir a mesma para a PM e BM SE
Anexo possibilidades de emprego e aplicação.
Resultados Positivos.
Efetivo nas ruas ira aumentar cerca de 15%,pois o serviço administrativo das instituições,os Militares trabalham 30 horas semanais e com isso ficaria devendo 10 horas extra semanais, sendo um incentivo a todos passarem as ruas trabalhar em escalas,podendo o estado contratar oficiais administrativos para o serviço na PM e BM,reduzindo a folha e a necessidade de concurso para as instituições.
Momento histórico para os servidores militares e fim dos “BICOS”realizados pelos servidores.
Fim das Gratificações de Serviço extra. GRAE.
Custo o mesmo, com Possibilidades de todos os Militares que estão a disposição ter que completar sua carga horária,sendo necessariamente nas ruas. aumenta efetivo para população.
02 - Construção dos Centros Integrados de Segurança Publica em todos os municípios em níveis e tamanho adequados aos serviços e necessidades da População.
Benefícios
Inícios do fim da guerra de vaidades das duas instituições e a integração sendo feita de acordo com as diretrizes do SENASP.
Redução do custo com a manutenção dos prédios da SSP,além da Possibilidade de otimizar os recursos humanos das duas instituição,aumentando efetivo a disposição da População.
03- Estudo junto ao IPES Previdência e Secretaria da Fazendo do inicio da Igualdade Salários dos Profissionais da Segurança Publica.
Junto ao IPES e Fazenda, a Troca da Promoção Imediata dos servidores militares quando passa para reserva, pela gratificação com 25 anos de serviço.
Beneficio
Única categoria que não tem essa gratificação no Estado.
Reduzindo o impacto no IPES Previdência.
Custo não e alto,além de dar inicio claro da igualdade dos salários dos servidores da SSP.
04- Concurso unificado das duas Polícias, dos Bombeiros, Agentes Prisionais e do CENAM, com Formação igual nos primeiros (6)Seis meses, após divisão para cursos específicos das instituição por mais um ano, e nesses períodos receberam uma Bolsa Formação de Dois Salários Mínimos.
Benefício
Todos os profissionais criaram unidade e relacionamento, importantíssimo para a integração desejada para a Segurança Pública.
05- Enviar após discussão com as categorias do Regulamento Disciplinar dos servidores militares de Sergipe.
Benefício.
Ação histórica para a instituição Militar sergipana,
Não Gera custo financeiro nenhum.
06- Envio da Lei de Organização Básica da PM e BM,adequando todas as unidades que estão funcionando com Portaria,forma legalmente contestada.
Beneficio.
Teremos as devidas Promoções daqueles que esperam a muitos anos terem esse direito efetivado.
Custo em torno de 5.5% da Folha com todas as promoções que decorreram da organização histórica das duas instituições.
07-Fim dos Gastos com alimentação nos quartéis da PM e BM, efetivação do ticket Alimentação ou em dinheiro como acontece na Assembleia Legislativa.
Benefício.
Os servidores não saíram da área DE TRABALHO para se alimentarem, aumentando a segurança efetiva.
Custo será quase o mesmo utilizado para compra da alimentação nos quartéis.
08- Redução dos níveis de graduação na PM e BM na Base. Acabando com vários tipos de Soldado. Ficando o aluno inicial, e após o curso, Soldado, sendo quando da promoção a cabo aplicar fim da exigência de vagas, com isso prioriza a carreira e diminui a demora para as promoções de soldado a cabo.
Benefício
Mais uma vez aproxima os salários dos profissionais da segurança Publica, com custo baixo, e abraçando de vez a unificação dos profissionais da SSP.
09- Aplicação de metas para Policia Civil e Militar nas áreas de responsabilidades com resultados implicando na ascensão das carreiras dos profissionais além de alterar a lei de promoção dos militares sergipanos.
10- Envio de uma lei determinando claramente ao profissional da segurança pública em Sergipe, suas possibilidades de emprego e vedando toda e qualquer outro que configure desvio de função, exceto uma de magistério os atuais Servidores que estão em outros órgãos ou poder deveram ter imediatamente seus vencimentos pagos pelos órgãos a que presta serviços
11- Criação de um valor, já que a lei fala que o Soldado e Cabo devera ter sua farda custeada pelo estado.
Valor anual e em única parcela para que o profissional se mantenha bem fardado e apresentado.
Mudança da Cor do nosso Uniforme,inadequada com o clima do estado e se adequando a uma realidade de unificação nacional.
Beneficio
Aumento da motivação do profissional
Uniformização pois hoje temos varias cor e tipos de fardamento,deixando muitos militares se sentindo inferior a outros,além de fazer uma clara divisão dentro da mesma instituição Ex .PM de São Paulo todos com o mesmo uniforme,difere apenas algumas apetrecho boina braçal etc.
Fim dos gastos do governo com licitação para compra anual de uniformes assunto este que já dera grandes dores de cabeça para gestores.
12- EPI. Kit de proteção individual para todos os profissionais da Segurança Pública de Sergipe
Coletes a prova de Balas
Pistola .40
EPI Bombeiro
Benefício.
Melhor serviço prestado
Custo perfeitamente possível via convenio com o SENASP.
13- Determinação da unificação das corres das viaturas além da implementação de local apropriado para condução do preso, sem fragilizar os profissionais em todos os veículos do policiamento ostensivo
14-Aumento da Gratificação do BESP(Batalhão Especial)
Este batalhão e composto com PM e BM que foram para reserva e não completaram a idade limite para permanência no serviço público.
Benefício
Evita a necessidade de novo concurso público.
Aumenta de imediato o contingente nas ruas.
Fazer um regramento técnico para acesso, por ex: após o PM e BM completar 30 anos de efetivo serviço, terá 90 dias para demonstrar interesse de passar para a reserva e de entrar no BESP, será automático após a inspeção de saúde.
Hoje teríamos algo em torno de 500 PMs e BMs com interesse de voltar a trabalhar e com idades entre 49 e 59 anos.
Os homens seriam utilizados em todos os serviços da corporação, ficando terminantemente proibido o serviço fora do policiamento ostensivo.
15 Preferencialmente todos as guardas de prédios dos órgãos da SSP(PM,BM,PC)guardada pela iniciativa privada como ocorre na Polícia Federal, resguardando locais de guarda de material explosivo e armamentos.
Benefício
Aumento imediato do efetivo e dos serviços prestados a sociedade, com custo perfeitamente possível no orçamento
16 Autonomia administrativa e financeira a Policia Civil.
Efetiva a autonomia administrativa e financeira da Policia Civil, dando autonomia igual a que tem o Corpo de Bombeiros, e Policia Militar.
Caberá a SSP
Seu próprio custeio
Responsabilidades pelos recursos para investimentos, além de convênios de qualquer sorte para as três instituição, acabando com o tratamento diferenciado existente hoje na SSP.
17- Instituir o décimo quarto salário.
Terão direito o benefício Batalhão e delegacia regional que mais reduzir os índices de violência, utilizando critérios técnicos posteriormente definidos.
Ficando terminantemente proibido esse benefícios ao profissional que estiver ou permaneceu por mais de trinta dias fora dos serviços próprios do combate a violência efetivo.
18- Solicitar a PGE a Resolução do caso, de aproximadamente 30 profissionais da PM e BM, Aspirantes e que estão com suas carreiras parada sem perspectiva, aguardando posições da PGE e dos recursos na resolução total do caso, alem das alunas de sargentos que há anos aguardam.
19-Negociando com o sindicato e com a pasta SEJUC.
Retorno imediato dos quase 200 policiais Militares que hoje estão a disposição daquela secretaria
Terceirizar a atividade meio do sistema prisional.
20 - Unificação das ações e locais de concentração do SAMU estadual e Bombeiros, otimizando os meios e aumentando os recursos de atendimento, consequentemente sua eficiência no resgates de vitimas de acidentes em todo o Estado, unidades de resgates e primordial para a eficiência dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros.
21-Mudança na lei de promoção dos militares Sergipanos, passando aceitar a presunção da inocência.
22-Realização urgente concurso para instituto de criminalística.
23 - Transferência do IML e Instituto de criminalística para o antigo presídio do Bairro América, reduz custo com alugueis e o local tem todas as condições estacionamento etc.
24-Criação do Conselho Estadual de Segurança Publica.
Participação de vários seguimentos.
Fonte: Assessoria do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota)
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