A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou na quarta-feira (14) o Projeto de Lei 977/11, do deputado Fernando Jordão (PMDB-RJ), que torna obrigatório o treinamento dos funcionários que trabalhem no controle de entrada e saída em escolas. De acordo com a proposta, os funcionários deverão aprender técnicas de segurança e princípios básicos de psicologia. O objetivo é dificultar eventuais ações criminosas em escolas.
A proposta recebeu parecer favorável do relator, deputado Pastor Eurico (PSB-PE). “A aprovação do projeto terá por consequência uma elevação do nível de qualificação do profissional que controla o acesso às escolas, o qual poderá desempenhar sua atividade com maior eficácia e eficiência”, disse o relator.
Ele observou que a medida aumentará os custos de manutenção dos estabelecimentos escolares, mas ressaltou que “a defesa da vida não pode ser valorada somente sob uma ótica econômica”.
Supervisão
Conforme o texto, o treinamento deverá ser supervisionado pela Polícia Federal ou por entidade indicada por ela, que determinarão o conteúdo a ser ministrado no curso. A cada três anos, deverá ser promovida reciclagem do conhecimento dos funcionários. O projeto ainda estabelece que a fiscalização do cumprimento da medida será feita pelos órgãos estaduais de segurança pública.
O relator observou que várias das exigências constantes da proposição já são hoje exigidas de profissionais que trabalham na segurança e transporte de valores. “Nos termos da Lei 7.102/03, cabe ao Ministério da Justiça, por intermédio da Polícia Federal ou mediante convênio com as secretarias de Segurança Pública, conceder autorização para funcionamento dos cursos de formação de vigilantes, fiscalizar as empresas de segurança privada e fixar o currículo desses cursos”, comentou.
Tramitação
O projeto, que tramita em caráter conclusivo, ainda será analisado pelas comissões de Educação e Cultura; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Fonte: Agência Câmara
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