CONTROLADORIA CONCLUI AUDITORIA ESPECIAL NO CBM/SE.

O relatório apontou irregularidades no contrato com empresa

Foi concluída a auditoria especial da Controladoria Geral do Estado de Sergipe (CGE) sobre o contrato nº 005/2010, firmado entre o Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe (CBM/SE) e a empresa Milamassas Indústrias de Alimentos e Ltda. O relatório apontou irregularidades na execução do contrato que causaram prejuízos aos cofres estaduais no valor de R$ 61.785,47. A empresa contratada era responsável pelo fornecimento de refeições preparadas, destinadas ao Quartel da cidade de Itabaiana - 3º Grupamento de Bombeiros Militar (GBM).

Conforme apontado no relatório de auditoria especial da CGE, foram constatados indícios de pagamentos irregulares à empresa Milamassas pela quantidade de alimentação fornecida ao 3º GBM, sendo menor que o valor apresentado nas Notas Fiscais; Irregularidade na entrega das refeições e na subcontratação da empresa “Prime”; Desconformidade no funcionamento da cozinha e falta de controle e de acompanhamento na execução do contrato nº 005/2010.

Ainda segundo o relatório, o Comandante do 3º GBM atuou como o responsável pela requisição diária das refeições, atestando as respectivas Notas Fiscais mensais de fornecimento da alimentação preparada para os militares da unidade do CBM/SE, em Itabaiana.

Subcontratação irregular

De acordo com a auditoria, o Corpo de Bombeiro Militar de Sergipe apresentou documentação com controle e fiscalização da quantidade de refeições que eram servidas aos militares pela empresa “Prime”, o que reduziu significativamente a quantidade de refeições fornecidas pela empresa. Dessa forma, conforme documentos fornecidos pelo CBM/SE à auditoria, foi constatado indícios de que havia fornecimento fictício de alimentação ao Quartel do CBM/SE, cidade de Itabaiana (3º GBM), bem como a subcontratação irregular da empresa Prime por parte da Milamassas.

Orientações da CGE

Diante das irregularidades apresentadas, a Controladoria Geral do Estado recomendou que fossem adotadas as providências cabíveis à instauração e instrução do devido Processo de Inquérito Administrativo para a rescisão unilateral do Contrato nº 005/2010 e à deflagração imediata de novo procedimento licitatório para contratar empresa idônea especializada no fornecimento de alimentação preparada para o 3º GMB/Itabaiana.

A CGE recomendou ainda a restituição de R$ 61.785,47 que foram pagos irregularmente pelo CBM/SE à empresa (Prime/Milamassas), durante a execução do Contrato nº 005/2010, e a instauração de Inquérito Policial Militar (IPM) para apurar as irregularidades cometidas pelo gestor do 3º GBM/Itabaiana, como também de Inquérito Policial Civil, por meio do Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública (Deotap) para apurar as circunstâncias e as responsabilidades sobre as irregularidades cometidas pelas empresas Prime e Milamassas.

Fonte: Ascom CGE/Infonet