Não é necessário repetir que nas últimas eleições um dos temas mais discutidos, se não o mais, foi segurança pública. Pesquisa realizada pela CNI/IBOPE no segundo semestre de 2011 concluiu que uma das maiores preocupações dos brasileiros é com a segurança. Mas isso todos sabemos.
A greve da Polícia Militar da Bahia, que assustou o Brasil e parte do mundo interessada em brincar seu carnaval, chamou mais uma vez a atenção para as condições de trabalho a que são submetidos os profissionais desta área no país. Segundo o professor José Vicente Tavares dos Santos, da UFRS,(http://www.estadao.com.br/noticias/suplementos,mais-uma-para-ficar-na-historia,834526,0.htm), o Brasil perdeu a chance de discutir suas polícias na Constituinte de 1988 e agora paga o preço de uma crise organizacional do sistema de segurança pública, e acrescenta que há enorme dificuldade do poder público e da imprensa de reconhecer a legitimidade dessas mobilizações como luta social de uma categoria por melhores condições de vida, mostrando (estas greves) que estes profissionais estão se sentindo desrespeitadas nos seus direitos de cidadãos e trabalhadores.
Que o país precisa urgentemente discutir um novo modelo de segurança pública, um novo modelo de polícia, não é apenas opinião dos profissionais de segurança pública, como também dos acadêmicos que se dedicam ao tema, a exemplo do próprio Professor José Vicente (RS), e dos Professores Marcos Rolim (RS), Paulo Neves (SE), Luiz Eduardo Soares (RJ), Cláudio Beato (MG) entre tantos outros. Mas como dependemos, e isso é natural num estado democrático de direito, dos políticos, que fazem tanto o legislativo como o executivo, para concretizar tais mudanças, vamos nos concentrar nestes últimos para apresentar algumas idéias.
É sabido que “a corrupção espalhou-se pelo país a partir do péssimo exemplo emanado das altas esferas de nossa vida pública, introduzindo seus tentáculos também no interior dos aparelhos de segurança, implantando um cenário de caos e descontrole.”
Diante das “graves deficiências das corporações policiais” populações inteiras ainda vivem sob o manto “da insegurança e do medo” impostos pelos traficantes e pela banalização da violência.
“É urgente – inadiável – dar um vigoroso basta a tal situação!!”
Precisamos “devolver aos cidadãos de nosso país o sagrado direito democrático à segurança pessoal, familiar e comunitária”
“As propostas a seguir não possuem coloração partidária, nem credo ideológico”, tem a intenção de “convocar uma amplíssima unidade nacional para enfrentar um inimigo comum: a violência.”
“O atual modelo dualizado de polícia, como instituições policiais de ciclo incompleto, está esgotado.”
Uma mudança no sistema de segurança pública, mormente nas polícias, “dependem, fundamentalmente, da vontade política dos governantes”. As mudanças mais profundas, que demarcarão o “fim do modelo de polícia criado nos períodos autoritários, exigem o estabelecimento de um novo marco legal para o setor de segurança”. As polícias estaduais de “ciclo completo, produtos do novo marco constitucional, tem como base o Sistema Único de Segurança Pública”.
É fundamental que “o novo modelo seja subordinado ao poder civil”, com polícia de ciclo completo, com as seguintes mudanças: (1) extinção dos tribunais e auditorias militares estaduais; (2) Lei Orgânica Única para as polícias estaduais; (3) desvinculação entre as polícias militares – enquanto reserva – e o Exército; (4) investigação preliminar sem indiciamento; (5) ESTABELECIMENTO DE VENCIMENTO BÁSICO NACIONAL PARA AS POLÍCIAS; (6) órgãos periciais autônimos e (7) Ouvidorias de Polícia autônomas e independentes.
Estas idéias foram apresentadas pelo candidato a Presidente da República Luiz Inácio LULA da Silva, através do Instituto Cidadania, em seu Projeto de Segurança Pública para o Brasil, em 27 de fevereiro de 2002, e as vésperas de completar 10 anos, continuam bastante atuais.
Antes de ser acusado de plágio, as frases entre aspas são do próprio LULA, escritas na apresentação do referido Projeto.
Nos dois governos de LULA, o investimento em segurança, através do PRONASCI, mudou para melhor a realidade das polícias nos aspectos tecnológicos e bélicos, todavia não obteve êxito na redução dos índices de homicídios, nem foi capaz de atender aos anseios dos policiais no que concerne às condições de trabalho (incluindo aí, salários). Essa é a prova que implementação de políticas públicas deve andar de mãos dadas com valorização profissional, aliando as duas, a gestão de excelência.
Findo a era LULA, as discussões sobre as necessidades de mudanças das estruturas das forças policiais não foram sequer iniciadas.
Fomos buscar nas palavras de um dos maiores líderes de nosso país, a necessidade da mudança do sistema atual de segurança pública, porque esta crise não é “privilégio” dos governos do Rio e da Bahia, mas de todos os governos, de todas as esferas de poder.
Não acreditamos que com o fim da greve da Bahia e com a prisão dos líderes de associações do Rio, a crise tenha acabado. O máximo que conseguirão é adormecer esta luta social, e não por muito tempo.
Há estados, como Sergipe, que avançaram em relação às remunerações dos profissionais de segurança pública, principalmente em relação à Polícia Civil, ficando algumas questões pontuais nesta seara a serem resolvidas, todavia há que se reconhecer limites em relação à gestão, que dificultam implementações de políticas de segurança.
Não precisam nos dizer o que fazer para melhorar a segurança pública (onde nasce o sol), sabemos (governo, profissionais e sociedade) a resposta.
Texto escrito por: Henrique Alves da Rocha – Tenente Coronel PM
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