CRIAÇÃO DO FUNDO NACIONAL DE SEGURANÇA.

O deputado federal Mendonça Prado(DEM/SE) acredita que, com a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública, os profissionais da Segurança receberão salários compatíveis com suas atribuições.Para o parlamentar sergipano, a idéia é que a segurança tenha repasses do Governo Federal, como já acontece com a Saúde e a Educação Pública.

“É preciso repensar o modelo de pagamento dos trabalhadores de segurança pública. É inadmissível que esses profissionais, que dedicam suas vidas para salvarem as nossas, recebam salários que não são compatibilizados com suas atribuições”, afirmou Mendonça Prado, presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados.

Mendonça é autor da PEC 63/11 que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP). De acordo com o texto do projeto, a intenção é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5%destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área.

“Nós temos trabalhado para criar no Brasil o Fundo Nacional de Segurança Pública nos moldes do que ocorre com a Educação e Saúde. São duas áreas com grande número de servidores públicos e que,precisam ter um compartilhamento das responsabilidades pelos entes federados.No caso da Saúde e Educação, as responsabilidades estão garantidas pelas ações de prefeitos, governadores e da presidenta. Já no caso da Segurança Pública, hoje, somente os governadores são responsáveis, portanto, apenas os orçamentos estaduais. Nós queremos compartilhar essas responsabilidades, criando um Fundo Nacional para que haja transferência de recursos do Governo Federal para os Estados Membros”, ressaltou Prado.

O presidente da CSPCCO finaliza dizendo que ao obrigar a União a contribuir com o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com apenas cinco por cento da arrecadação anual, equivalente a pouco mais de R$ 40 bilhões, será possível aparelhar melhor as polícias e pagar salários melhores para os profissionais.

Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Mendonça Prado (Vanessa Franco)