quinta-feira, 22 de março de 2012

MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL AJUÍZA AÇÃO CIVIL PÚBLICA REQUERENDO MAIS SEGURANÇA EM PEDRINHAS, ARAUÁ E RIACHÃO.

O Ministério Público de Sergipe, por intermédio da Promotora de Justiça, Dra. Joelma Soares Macedo de Santana, ajuizou, nesta terça-feira, 20 de março, Ação Civil Pública com pedidos Liminares, para condenar o Estado de Sergipe na Obrigação de Fazer, consistente em lotar, de forma definitiva, nas Delegacias de Polícia de Arauá, Pedrinhas e Riachão do Dantas, policiais civis em número suficiente para desenvolver, de forma eficiente, a atividade de polícia judiciária.

Restou comprovado, através dos autos da ACP, que o atual quadro de servidores da polícia judiciária nos Municípios acima citados, é insuficiente para o desempenho do mister constitucional, fato causador de vários transtornos à população local. O MP entendeu, ainda, que tal situação acarreta grave prejuízo à apuração dos ilícitos ali ocorridos, bem como agride ao princípio da eficiência.

De acordo com a Promotoria de Justiça, “a segurança pública é um direito difuso, inerente a toda coletividade. Os citados Municípios necessitam de uma segurança pública eficiente, capaz de promover de forma real e concreta, a proteção à ordem pública e à incolumidade das pessoas e de seus patrimônios, nos exatos termos previstos no artigo 144 da Constituição federal”.

A ACP requer a lotação de 01 (um) escrivão e mais 02 (dois) agentes de polícia judiciária nas delegacias de cada Município, seja através de transferência de onde houver excesso ou da realização de concurso público, em número ideal para atender à demanda.

Fonte: MP/SE

Nota do blog:  Esta é a cara da segurança pública do nosso Estado.

2 comentários:

  1. Então é fácil dizer que aqueles que gerenciam a lotação e o emprego dos policiais militares nas vias públicas, praças públicas e etc, estão cometendo um crime. Segundo a Constituição Federal no seu Art. 144. Vale resaltar o epsódio do Pré-Caju 2012.Onde alguns "gerentes" da policia militar em alguns batalhões, ordenaram militares para a tal festa, deixando assim o número absurdo de militares trabalhando nas cidades dos interiores em alguns casos deixado a zero.A situação é grave. O POVO precisa se acordar.

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  2. O ministério público deveria dar o exemplo,todos nos sabemos que no MPE tem muitos policiais militares a desposição deste orgão,muitos deles servem para carregar pastas,abrir portas de carro e outros absurdos que em nada tem haver com a missão constitucinal dos PMS que é fazer o policiamento ostensivo,não é que sou contra os PMS que trabalham nesses orgãos a culpa não é deles e sim dos gestores e é por esses motivos que muitos são sacrificados em escalas escravizantes e muitos outros gozam de previlégios,mais é assim mesmo que manda eu não ter peixe,quem não tem peixe sofre este é o sistema infelizmente.

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