Em audiência realizada nesta terça-feira, 27, a promotora Euza Missano concedeu prazo de 72 horas para os gestores informarem ao MPE se pretendem ou não fechar as duas UTIs que estão em funcionamento. Pela Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária de número 07/2010, que dispõe sobre os requisitos mínimos para funcionamento de UTIs, o HPM deveria disponibilizar pelo menos cinco UTIs e não apenas duas como vêm mantendo em funcionamento, conforme advertiu a promotora Euza Missano.
As irregularidades detectadas no Hospital da Polícia Militar (HPM) poderão culminar com o fechamento da Unidade de Terapia Intensiva (UTI) daquela unidade. A promotora Euza Missano, da Promotoria Especializada dos Direitos à Saúde do Ministério Público Estadual, não descarta a possibilidade de ingressar com ação civil pública contra a Polícia Militar e a Secretaria de Estado da Segurança Pública, responsáveis pela administração daquele hospital, para exigir a regularidade dos serviços.
O deputado estadual capitão Samuel participou da audiência, cuja, denúncia foi gerada pela Associação dos Militares de Sergipe – AMESE. A preocupação do parlamentar é justamente com as condições hoje do HPM e conseqüentemente do atendimento prestado aos servidores militares e a população que freqüentemente utilizam-se do Hospital. Para o deputado a ação do MPE, é fundamental para a resolução desse problema que já se estende por vários anos. “Essencial essa audiência no dia de hoje, pois, eu quero saber o que diferencia o atendimento do SUS para o atendimento da IPES Saúde, ou a diferença é o desconto em folha que vem todo mês”, indaga o deputado.
A Promota Euza Missano disse que vai convocar o Comandante da Polícia Militar para a próxima audiência no intuito de ter no comandante uma resposta decisiva para a situação do HPM. “Eu quero saber quem vai arcar com esse ônus político, por que isso vai gerar uma grande polêmica e eu quero resolver esse problema de uma vez por todas”, afirmou Euza Missano.
O presidente da AMESE, sargento Jorge Vieira da Cruz, responsável pela denúncia contra as deficiências dentro do HPM, disse que o maior prejudicado nessa problemática são as pessoas que precisam dos serviços. “A maior prejudicada mais uma vez é a população, são os policiais militares, são os servidores que pagam pelo serviço e não tem as necessidades atendidas, é claro, quando um servidor chega em um hospital particular e diz ter o IPES o atendimento muda de imediato, precisamos mudar esse cenário”, afirmou o sargento.
Participaram da audiência pública representantes do HPM, Sindicato dos Enfermeiros, Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), da Vigilância Sanitária e do Ipesaude. Trata-se de um hospital de média complexidade, possuindo seis leitos de UTI, mas apenas dois funcionam, contrariando a Resolução da AgênciaNacional de Vigilância Sanitária, que estabelece que 6% da totalidade dos leitos sejam para tratamento intensivo.
O major George Araújo, diretor administrativo e financeiro do HPM, garante que vai lutar para que as duas UTIs sejam mantidas e que as demais entrem em funcionamento para prestar melhor atendimento aos pacientes. Mas o diretor esbarra em limitações. Apesar de usufruir de autonomia financeira, o hospital é subordinado administrativamente ao Comando Geral da Polícia Militar e também à Secretaria de Estado da Segurança Pública.
A deficiência está na falta de equipamentos indispensáveis para funcionamento de uma UTI. A promotora Euza Missano detectou também problemas com a padronização de medicamentos utilizados nos casos de alta complexidade, geralmente prescritos para pacientes críticos, além de superlotação na UTI. Devido à demanda, muitas vezes militares, apesar de segurado do Ipesaude, acabam disputando vagas do Sistema Único de Saúde (SUS).
O diretor administrativo do HPM informou que o problema não está no orçamento, mas na receita. Antes, era assegurada receita de R$ 150 mil, segundo o diretor, mas os recursos caíram e se estabeleceram a um patamar de 50% desta margem. “Entendo as dificuldades financeiras do Estado, mas é preciso dotação financeira para que possamos prestar melhor assistência”, comenta o diretor.
Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Capitão Samuel (Chris Brota), com informações do portal Infonet.
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