COMANDO GERAL DA PMSE DESCLASSIFICA EMPRESA VT REFEIÇÕES LTDA.

= Continuação do Boletim Geral Ostensivo nº 105, de 12 de junho de 2012 =

c) INFORMAÇÕES

c.1) Objetivando a transparência das ações consoante a nova política administrativa adotada pelo Comando-Geral da PMSE, bem como para fins de conhecimento de toda a tropa, informase o seguinte:

O Comando-Geral designou através da Portaria nº 031/12-GCG, de 28 de maio de 2012, uma comissão presidida pelo Aprovisionador, pela Nutricionista Isabella Moreira Saraiva e pela Engenheira de Alimentos Thaciana Viera de Oliveira, para visita técnica prévia na empresa F & F Comércio de Alimentos Ltda, fornecedor arrematante do Pregão nº 093/2012, referente ao processo de licitação de unidade fornecedora de lanches para a Polícia Militar do Estado de Sergipe.

Após análise da comissão feita pela aplicação do check list, verificou-se que a empresa VT Refeições, onde a F & F Comércio de Alimentos Ltda realiza suas atividades, encontra-se em desacordo, na maioria das exigências, ao que rege a Resolução RDC nº 216 da Agência Nacional de Vigilância Sanitária que dispõe sobre o Regulamento Técnico de Boas Práticas para Serviços de Alimentação, não estando apta a realizar as atividades inerentes ao fornecimento de alimentos preparados para atendimento aos Policiais Militares que trabalham empregados nos eventos operacionais e outros correlatos dos grandes Comandos (Comando do Policiamento Militar da Capital - CPMC e Comando do Policiamento Militar do Interior – CPMI, do Estado de Sergipe).

Considerando o acima exposto, e devido à incapacidade técnica da empresa F & F Comércio de Alimentos Ltda, o Comando-Geral considerou desclassificada referida empresa, autorizando a Srª Pregoeira Iris Fernanda Santos do Nascimento a convocar o próximo fornecedor classificado a apresentar a sua proposta, a fim de posteriormente ser submetido também a visita prévia pela comissão.

c.2) Objetivando a transparência das ações consoante a nova política administrativa adotada pelo Comando-Geral da PMSE, bem como para fins de conhecimento de toda a tropa, informase o seguinte:

Considerando as diversas reclamações quanto aos serviços prestados pela empresa VT Refeições Ltda, a qual teve prorrogação contratual por mais 12 (doze) meses, através do 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008, Pregão Eletrônico nº 069/2007; Considerando o resultado do Relatório da Visita Técnica Prévia, através da Comissão designada através da Portaria nº 031/12-GCG, de 28 de maio de 2012, atendendo ao Edital do Processo nº 022.101-00914/2011-4 - Pregão nº 093/2012 e seu Projeto Básico;

Considerando a sede apresentada pela empresa fiscalizada constante no Relatório acima supramencionado, VT Refeições Ltda, ser a mesma empresa Contratada através do Contrato nº 014/2008, Pregão Eletrônico nº 069/2007;

Considerando o parecer do relatório mencionado, em que a empresa VT Refeições Ltda encontra-se inapta a realizar as atividades inerentes ao fornecimento de alimentos preparados para atendimento aos Policiais Militares, não possuindo assim capacidade técnica da empresa para cumprimento quanto à execução do Pregão nº 093/2012 e seu Projeto Básico;

Considerando o acima exposto, determino que a 4ª e 6ª Seção tome as providências no sentido da contratação de profissionais, Nutricionista e Engenheiro de Alimentos, para que seja feita uma visita técnica, com fins de Capacidade Técnica, a empresa VT Refeições Ltda, aos refeitórios do Quartel do Comando Geral - QCG, da Companhia de Policiamento Rodoviário – CPRv e do 5º Batalhão da Polícia Militar do Estado de Sergipe – PMSE, a fim de validar o 6º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2008, Pregão Eletrônico nº 069/2007.