PAGAMENTO RETROATIVO AOS SERVIDORES DO ESTADO SERÁ FEITO PARCELADAMENTE.

O secretário de Estado da Fazenda, João Andrade, apresentou nesta quarta-feira (13), aos membros da Comissão de Economia, Finanças, Orçamento e Tributação da Assembléia Legislativa, os dados fiscais referentes ao primeiro quadrimestre de 2012. Durante a exposição João Andrade explicou que, apesar das dificuldades, o Estado está com suas finanças equilibradas. A participação do secretário da Fazenda na comissão atende a um dispositivo constitucional que prevê a prestação de contas ao Parlamento estadual.

Sobre o esperado anúncio do reajuste dos servidores públicos, João Andrade confirmou que a proposta será encaminhada para a Assembleia Legislativa nos próximos dias, embora já tenha antecipado que ele, no máximo, corrigirá as perdas com a inflação, ou seja, ficará em torno de 5% e 5,5%. Ele também confirmou que o retroativo referente aos meses de março, abril, maio e junho será pago parceladamente.

Ao fazer sua exposição para os deputados, João Andrade disse que “a análise que faço é que as finanças do Estado estão equilibradas. Nós mostramos que as receitas continuam, ligeiramente, superiores, às despesas. Teve crescimento sim nas receitas, mas as despesas também aumentaram. O quadro que mais provocou debate foi sobre o espaço fiscal para aumentar os reajustes salariais, as despesas com pessoal. Nós demonstramos com dados que não temos margens financeiras para suportar grandes aumentos de pessoal”.

Em seguida, o secretário explanou dizendo que “nós estamos prevendo, no máximo, um reajuste repondo a inflação, ainda assim contando com crescimento da receita. Essa é a realidade do Estado. A discussão de repasses de mais recursos para os Estados pela União, que é o pacto federativo, pode resolver para o próximo ano, por exemplo, mas não resolve de imediato. O que nós estamos preocupados é que com o crescimento da despesa, que virá a partir do reajuste salarial, precisa ter suporte nas receitas que o Estado conta hoje”, acrescentou.

O auxiliar do governo Déda ainda colocou que “a projeção da receita que o Estado tem hoje indica uma folga muito pequena, tanto que a aplicação do reajuste que venha a ser dado, mesmo só repondo a inflação, nos obrigará a encontrar outra solução de parcelamento para o retroativo. Porque não podemos pagar nesses quatro meses, simultaneamente, o reajuste e o retroativo dos meses que não foram pagos. Pagaremos em períodos a posterior em virtude do crescimento da receita”.

Questionado sobre quanto, precisamente, o governo possui no caixa em termos de recursos, o secretário da Fazenda disse que “o caixa do Estado tem a reserva para o 13º salário e aproximadamente mais R$ 10 ou R$ 15 milhões disponíveis”, ressaltando também que “os investimentos estão garantidos porque eles são com recursos de empréstimos ou fruto de convênios com a União”.

“Nenhum desses recursos pode ser usado para pagar déficit da previdência, déficit com pessoal ou pagar custeio. São recursos carimbados para fazer os investimentos em função de termos espaços para endividamento e capacidade de pagamento da dívida. Por isso que, desde 2010, estamos fazendo investimentos com recursos de empréstimos e convênios”, completou o secretário.

Fonte: Alese

Nota do blog:  Lamentavelmente neste governo o direito dos servidores sempre é parcelado.