PARA OS MILITARES SERGIPANOS, DOAR SANGUE É SINÔNIMO DE PRISÃO. E HAJA PERSEGUIÇÃO!

AMESE DEFENDE BOMBEIROS PUNIDOS POR NÃO TRABALHAREM NO PRÉ-CAJU.

O presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe, Sargento Edgard, é o entrevistado da semana do JornaldaCidade.Net.

Na última segunda-feira, 24, através do Boletim Geral Ostensivo (BGO) foi divulgada a punição disciplinar para oito bombeiros militares que não trabalharam no Pré-Caju 2012. Na ocasião, os homens doaram sangue e não trabalharam na festa. O ato foi considerado indisciplinar pelo Comando Geral do Corpo de Bombeiros. O sargento Edgard, presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) esclareceu para o JornaldaCidade.Net fatos e cedeu documentos exclusivos sobre o caso. Ele afirmou, principalmente, que foram 15 militares, e que os punidos entrarão com uma ação anulatória de punição disciplinar.

Sargento Edgard acha a medida desnecessária e opressiva. Foto: Arquivo JC

JornaldaCidade.Net - Sargento, se os militares estavam de folga, por que eles foram punidos?

Sargento Edgard - Pela necessidade que o sistema tem de amedrontar a tropa, haja vista que o nosso efetivo é reduzido e festas como o pré-caju e outras necessitam de um grande efetivo, que sem cercear a folga dos poucos militares que estão na ativa não tem como efetuar o policiamento desses eventos.

JC.Net- Fala-se na existência de um documento que prove a inocência deles. Que documento seria esse?

S.E.- É o TAC (termo de ajustamento de conduta) no qual ficou firmado que só iriam ser escalados os voluntários e os de serviço ordinário. Ou seja, escalados para aquele dia de serviço normal.

JC.Net- A Amese também acusa o comandante do Corpo de Bombeiros de está fazendo isso por maldade. Por que?

S.E.- A maldade do comandante do Bombeiro está comprovada quando na apuração feita pela tenente Antenora. Ela absolveu todos os militares. Mesmo assim ele desconsiderou a investigação e pediu punição.

JC.Net- Eles cometeram transgressão disciplinar ou crime?

S.E.- Não cometeram nem transgressão nem crime. Eles estavam de folga e resolveram doar sangue. Portanto, foi um ato solidário. O crime foi escalá-los sem que eles fossem voluntários.

JC.Net- A Amese está organizando alguma manifestação para defender esses militares?

S.E.- Nós já estamos defendendo na esfera administrativa, com pedido de reconsideração de ato, e ao persistir a punição iremos até a esfera judicial.

Fonte:  Jornal da Cidade

AMESE DESEJA PRONTO RESTABELECIMENTO AO GOVERNADOR MARCELO DÉDA NESTE MOMENTO DIFÍCIL DE ENFERMIDADE.

Todos são sabedores dos embates envolvendo a AMESE e do Governo do Estado por melhores condições de trabalho e valorização da classe militar, e as perseguições sofridas, mas neste momento difícil de enfermidade por qual passa o governador Marcelo Déda, a AMESE vem prestar sua solidariedade ao mesmo, bem como, a sua esposa Eliane Aquino e todos os demais familiares e amigos, rogando a Deus que possa restabelecer o mais rapidamente possível a saúde do governador Marcelo Déda, para que possa retornar ao seio da sua família, pois DEUS TEM PODER DE CURAR.

Deixamos essa mensagem para reflexão:

Deus cura qualquer enfermidade

“Ora, em Jerusalém, próximo à porta das ovelhas, há um tanque, chamado em hebraico Betesda, o qual tem cinco alpendres. Nestes jazia grande multidão de enfermos, cegos, mancos e ressicados esperando o movimento da água. Porquanto um anjo descia em certo tempo ao tanque, e agitava a água; então o primeiro que ali descia, depois do movimento da água, sarava de qualquer enfermidade que tivesse. Achava-se ali um homem que, havia trinta e oito anos, estava enfermo. Jesus, vendo-o deitado e sabendo que estava assim havia muito tempo, perguntou-lhe: Queres ficar são? Respondeu-lhe o enfermo: Senhor, não tenho ninguém que, ao ser agitada a água, me ponha no tanque; assim, enquanto eu vou, desce outro antes de mim. Disse-lhe Jesus: Levanta-te, toma o teu leito e anda. Imediatamente o homem ficou são; e, tomando o seu leito, começou a andar” (João 5:2-9).

PMs AINDA PODEM SER PRESOS POR DOAÇÃO DE SANGUE.

Fonte:  Correio de Sergipe

PM TEM HOJE, 1.604 POLICIAIS DISPONIVEIS.

O número de policiais militares disponíveis para o trabalho ostensivo, segundo informações passadas à redação do FAXAJU on-line, na manhã desta sexta-feira (28), pode criar um clima de insegurança nas eleições municipais que acontecem no próximo dia 7 de outubro.

O numero de policiais militares desviados de função tem sido alvo de diversas criticas, já que o efetivo da PM encontra-se reduzido, e mais preocupante ainda, é o numero que há à disposição do comando para que este faça a segurança de todo o estado.

Segundo o militar que enviou o e-mail ao FAXAJU, a policia militar de Sergipe tem hoje um efetivo de4.078 homens que fazem parte da corporação e que estariam à disposição do comando, porem esse número se reduz em muito, devido aos que estão fora por desvio de função, férias, doenças ou respondendo a algum procedimento.

No e-mail, o militar diz que são aproximadamente 879 os desviados de função; 399 PMs aguardam em casa para irem para a reserva (aposentadoria); 457 policiais baixados; 523 de férias; mais 281 que estão gozando licenças especiais; e ainda 334 que se encontram com restrição médica. Isso significa que 2.474 policiais estão fora da escala de trabalho e como todo o efetivo é 4.078, restam apenas1.604 PMs à disposição para o trabalho, sendo que esse número pode aumentar,  e chegar a 2.108, já que os que estão de férias ou licenças especiais podem ser convocados para o trabalho.

Veja o que diz o e-mail:

“Hoje o efetivo da PM na ativa 4.078; desses há 399 que estão aguardando em casa, policiais baixados 457, policiais á disposição de outros órgãos 879,  policiais de ferias 523, de licenças especiais 281, fora os policiais com restrições médicas que perfaz 334, mas o Sr. Coronel Iunes disse que escalou 2.886 policias.”

Com esse número de militares, fica complicado manter a segurança e a ordem em todo o estado, principalmente no interior do estado, onde os ânimos estão acirrados por conta do pleito que se aproxima.

Em apenas três municípios, Lagarto, Capela e Poço Verde, em menos uma semana, vários registros policiais foram feitos por conta de desavenças políticas.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

FALSOS POLICIAIS ATERRORIZAM POÇO VERDE.

Mais um fato lamentável no município de Poço Verde, no extremo sul de Sergipe. Na manhã desta quinta-feira (27), dois homens se passando por policiais federais e com um veículo roubado, foram até a casa de um senhor, de pré-nome Hortêncio, para colher um depoimento da vítima pelo telefone celular. Hortêncio é citado como testemunha arrolada pelo Ministério Público sobre uma suposta compra de voto que teria sido realizada pela coligação do candidato Thiago Dórea (PSB), cujo processo foi julgado improcedente.

Inicialmente, segundo testemunhas, os dois homens se apresentaram como jornalistas e, posteriormente, como policiais federais (embora não apresentassem qualquer identificação), conseguindo interrogar e gravar o depoimento do morador através de um celular.

Ao sair da casa da vítima, os mesmos homens procuraram um servidor da prefeitura (cujo nome está sendo preservado para garantir sua segurança) e, novamente, apresentaram-se como policiais federais. Eles questionaram o funcionário municipal sobre a realização de serviços numa barragem de propriedade do senhor Hortêncio, motivo do processo aberto pelo Ministério Público.

Em ambos os casos eles intimidaram as pessoas e solicitaram informações pessoais como Cadastro de Pessoa Física (CPF) e endereço. Na casa do Sr Hortêncio eles se identificaram como Paulo e Hélio e deixaram seus nomes anotados num pedaço de papel juntamente com um número telefônico.

Por conta da estranheza dos fatos, as vítimas dos falsos policiais procuraram a delegacia da cidade para prestar boletim de ocorrência. Surpreendentemente, os policiais civis de plantão alegaram que a queixa não poderia ser registrada, já que a denúncia não teria fundamento, na avaliação das autoridades policiais. 

Diante dos fatos, as vítimas apresentaram aos policiais civis de Poço Verde os dados da placa policial do carro Fiat Doblô, conduzido pelos falsos policiais. Ao fazer a consulta, os policiais constataram mais um fato estranho: a placa do veículo em que eles estavam é de um veículo da marca Citröen, de cor preta, do município de Salvador (BA).

Ao verificar as divergências de informações, os policiais civis acionaram a Polícia Militar, que saiu em diligência, mas não localizou os falsários. Até o momento, nem o carro e nem os criminosos foram localizados.

Através da sua assessoria de imprensa, o candidato Thiago Dórea lamentou mais este fato negativo ocorrido nas eleições municipais de Poço Verde. “Primeiro tentaram desestabilizar nossa candidatura com uma gravação da voz de um eleitor sem qualquer fundamento, que foi desmascarada com uma outra gravação dessa mesma pessoa. Depois tentaram intimidar nossos eleitores e o prefeito Toinho de Dorinha atirando pedras em sua residência e nos veículos que estavam em frente a ela. Agora, passassem-se por policiais federais para, novamente, tentar prejudicar nossa candidatura. Isso só pode ser desespero”, frisou.

Fonte:  Agencia Empauta

FAMÍLIA DE POLICIAL MORTO NO CUMPRIMENTO DO DEVER PODERÁ RECEBER INDENIZAÇÃO.

O Projeto de Lei 4140/12, do deputado Alexandre Leite (DEM-SP), em tramitação na Câmara, assegura aos dependentes de policiais e bombeiros militares, mortos no cumprimento do dever, o recebimento de uma indenização correspondente a 12 vezes à última remuneração do militar. A proposta altera o Decreto-lei 667/69, que organiza as polícias militares e os corpos de bombeiros estaduais.

Segundo a proposta, a indenização será paga quando o militar morrer em decorrência da sua função, mesmo que esteja de folga. Alexandre Leite explica que a indenização é praticada em alguns estados brasileiros, na forma de pagamento de seguro de vida, mas não há uma norma comum quanto à obrigação e ao valor a ser pago.

Além disso, na maioria dos casos, segundo o deputado, o seguro só cobre as mortes ocorridas em serviço. A família de um policial de folga que tenta evitar um assalto e é morto não tem direito ao seguro, exemplificou o parlamentar.

Pela regra atual, também são excluídos do seguro as famílias de militares mortos por ataques de fações criminosas aos quartéis, como aconteceram este ano nas cidades de São Paulo e Rio de Janeiro. O PL 4140 preenche essa lacuna legal.

Fonte:  Agência Câmara

PELOTÃO DE POLÍCIA AMBIENTAL APREENDE 35 PÁSSAROS SILVESTRES NO ROSA ELZE.

O Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb), apreendeu 35 pássaros silvestres em uma residência e uma associação localizadas no bairro Roza Elze, em São Cristóvão, na manhã desta quinta-feira, 27. A apreensão resultou de uma ordem de serviço emitida pelo Comando do Policiamento Militar da Capital (CPMC), após denúncia feita por vizinhos à Promotoria do Meio Ambiente do Ministério Público Estadual, que estavam incomodados com a grande quantidade de aves na residência.

A guarnição do Pelotão Ambiental chegou à residência localizada na rua B, no bairro Rosa Elze, e constou que havia oito pássaros, inclusive um curió, uma das aves mais valorizadas pelos criadores e raramente presente nas apreensões do PPAmb. Na residência, o proprietário informou que possuía as aves há muito tempo e lhes dedicava tratamento especial.

Na ocasião, os policiais informaram que criar aves em casa sem autorização do Ibama é crime ambiental e orientou que pessoas interessadas em criar as aves devem comparecer ao Ibama, informar a quantidade de aves que deseja criar, bem como a espécie e pagar de uma taxa para que as aves sejam cadastradas e liberadas para o criador.

“Sem esse trâmite, qualquer ave flagrada em residência deverá ser apreendida e o criador responderá penalmente por cativeiro de animais silvestres, crime previsto no artigo 29, inciso 3º, da Lei 9.605 de 1998 (lei de crimes ambientais)”, salientou sargento Daniel, comandante da guarnição que apreendeu os animais.

No local, foram apreendidas oito aves. Um fato que chamou a atenção da guarnição do PPAmb é que o infrator, um senhor de 56 anos, diante da possibilidade de perder as aves, indicou um outro local onde, segundo ele, funcionava uma Associação de Criadores de Pássaros, que abrigava outra quantidade de aves. Ao chegar ao local, a guarnição encontrou várias pessoas em um pequeno galpão. Tratava-se de uma associação irregular, já que os documentos de autorização do Ibama apresentados estavam vencidos.

No local, os militares apreenderam mais 27 pássaros, dentre eles espécies como cardeais, azulões, sanhaços e papa-capins, perfazendo um total de 35 aves apreendidas. Os animais foram catalogados e enviados ao CETAS, no povoado Areia Branca, no Mosqueiro, zona de expansão de Aracaju. A ocorrência foi atendida pela equipe composta pelo sargento Daniel, cabos Soares e Santiago e a soldado Pétula.

2ª CIA / 8º BPCom SURPREENDE DUPLA ARMADA TENTANDO ROUBAR MOTONETA NO SANTOS DUMONT.

A 2ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Militar (2ª Cia/ 8º BPCom) prendeu dois indivíduos por volta das 8h20 da quarta-feira, 26, flagrados em uma tentativa de assalto com arma de fogo, no bairro Santos Dumont, em Aracaju.

A guarnição Lobo 01 realizava rondas na avenida Maranhão, quando suspeitou da atitude de dois indivíduos em uma bicicleta. A dupla estava em poder de uma arma de fogo e tentava roubar uma motoneta Bull, quando foi surpreendida pelos militares. Durante a abordagem, foi encontrado um revólver calibre 38, oxidado, com a numeração raspada e uma munição do mesmo calibre.

Além da arma de fogo, a polícia apreendeu a bicicleta utilizada pela dupla, de cor branca. O caso foi conduzido à 3ª Delegacia Metropolitana pela guarnição composta pelo sargento Djalma e o soldado Gustavo.

A AMESE LAMENTA O FALECIMENTO DO CB. MAZEO.

A AMESE lamenta o falecimento do Cabo Jorge Williams Mazeo, 43 anos, que veio a falecer no início da tarde de ontem no Hospital São Lucas, onde estava internado, vítima de uma infecção generalizada decorrente de um problema de apendicite.

A família policial militar sente-se consternada com a perda do cabo PM Mazeo, que em maio completou 21 anos dedicados à Corporação e estava no comportamento excepcional. Ele parte deixando esposa e dois filhos, sendo uma jovem de 20 e um rapaz de 11 anos.

O militar estava lotado na 4ª CIA/8º BPCom, tendo passagem pela 3ª Companhia do 1º Batalhão de Polícia Comunitária (3ª Cia/1º BPCom), 3ª Companhia do 6º Batalhão de Polícia Militar (3ª Cia/6º BPM), CPRv e 4ª Companhia do 8º Batalhão de Polícia Comunitária (4ª Cia/8º BPCom).  

O corpo do policial está no velatório OSAF, localizado na rua Itaporanga, 436, no Centro de Aracaju, e pode ser visitado por colegas de farda e amigos, para homenagens póstumas. De acordo com a família, às 9h desta quinta-feira, 27, ocorre um culto no próprio OSAF e às 10h o militar segue para o Cemitério São João Batista, no bairro Ponto Novo, onde será sepultado.

Todos que faze a AMESE rogamos ao bondoso Deus que receba a alma do nosso companheiro militar e que possa dar o devido conforto a todos os familiares e amigos para superar tamanha perda.

Com informações da PMSE

PORTARIA DA SSP É CONSIDERADA ILEGAL PELA ADEPOL E AMESE.

SSP ressalta que a preocupação é disciplinar o uso da força

A portaria divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) divide opiniões quanto à legalidade. A Associação dos Militares de Sergipe (Amese) e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) concordam que a portaria é importante, mas deveria ser assinada pelos comandos da polícia.

De acordo com o sargento Edgar Menezes, a portaria precisa ser assinada pela superintendência da Polícia Civil, comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “A portaria precisa ser assinada pelos comandos, e não pela SSP, que é responsável pelo gerenciamento dos homens”, explica o sargento Edgar. O sargento destaca que no interior de Sergipe a situação é mais complicada por causa do envolvimento dos policiais. “A polícia precisa ser imparcial e não favorecer a ninguém nas eleições”, alerta.

Para a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), é importante que ocorra o controle do armamento dos policiais, mas esta regulamentação deve ser estabelecida pelo comando da polícia. “Caso ocorra um descumprimento, a portaria escolhida pode criar eventuais conflitos. A parte processada pode alegar a questão da legalidade, pois não foi assinada pelos comando e sim pelo secretário”, afirma o vice-presidente da Adepol, Alexandre Pires.

Portaria

A SSP lançou a portaria na última segunda-feira, 24, que proíbe o acesso de policiais civis, militares e corpo de bombeiros em locais onde estejam ocorrendo passeatas, comícios e manifestações políticas. Os policiais só poderão ter acesso, caso estejam a serviço. Ainda de acordo com a portaria da SSP, quem descumpri a legislação estará sujeito a penas.

SSP

A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a portaria é um ato administrativo da SSP, e por isso foi assinada pelo secretario João Eloy, ressaltando que a preocupação da polícia é disciplinar o uso da força policial.

Fonte: Infonet

NÃO HÁ CRIME DE MOTIM.

Antes que o associado ou simpatizante da Associação de Militares de Sergipe efetue a leitura deste texto, quero alertá-los que meu objetivo não é tornar-me articulista jurídico, longe disso. Aliás, não sou advogado, muito menos bacharel em Direito.

O pouco conhecimento jurídico que possuo foi-me ofertado durante os três anos nos quais tive a grata oportunidade de frequentar o Curso de Formação de Oficiais na Academia de Polícia Militar do Distrito Federal. Dentre as disciplinas que faziam parte da grade curricular do CFO, encontrava-se o estudo do Direito Penal Militar. Tal cadeira era ocupada por eminentes estudiosos da área que nos mostravam a teoria científica da legislação repressora castrense e sua aplicação prática nos diversos julgamentos que tive a oportunidade de assistir à época.

Na qualidade de vice-presidente interino da AMESE, sou acionado, juntamente com o amigo Sargento Edgard, por diversos militares do grupo que está sendo denunciado ou indiciado por uma suposta prática do crime militar previsto no artigo 149 do Código Penal Militar. Faz-se necessário o registro de que muitos destes militares nos procuram bastante nervosos devido à preocupação com o risco de uma prisão e a consequente exclusão dos quadros da instituição militar de que fazem parte. Não foram poucas as vezes, inclusive, de presenciarmos  colegas virem às lágrimas por toda a pressão que estão recebendo nas diversas audiências realizadas e o consequente lançamento de seus nomes na lista de acusados do sítio eletrônico do Tribunal de Justiça de Sergipe.

O objetivo deste texto é tranquilizar o militar estadual, seja ele da Polícia Militar ou do nosso brioso Corpo de Bombeiros, para prestar alguns esclarecimentos que, ao ver desse humilde escritor, não encontrarão prosperidade alguma, caso cheguem efetivamente às raias do Poder Judiciário.

No mês de novembro de 2011, enquanto exercia o cargo de presidente desta associação, o 2º Sargento Jorge Vieira da Cruz, por meio de denúncias à imprensa fartamente divulgadas, alertara o Poder Executivo  estadual acerca da situação de irregularidade em que se encontravam algumas viaturas da Força Pública estadual. Dentre as faltas relacionadas podem ser citadas a falta de pagamento do licenciamento anual, do seguro obrigatório, ausência de placas de identificação, de lacre de segurança. Além destas, acrescentam-se a falta de equipamentos obrigatórios de segurança e a ausência de condições mecânicas que permitiam a eficiente prestação do serviço de policiamento ostensivo e a própria segurança dos policiais que utilizassem aqueles veículos.

O Código Penal Militar, em seu artigo 42, assim se manifesta:

"Art. 42. Não há crime quando o agente pratica o fato:

(...)

        III - em estrito cumprimento do dever legal;

(...)"

Diversos penalistas defendem a tese de que é impossível que em um ordenamento jurídico, que se entende como perfeito, uma norma proíba aquilo que outra imponha ou fomente.

O artigo 7º do CTB estabelece que as polícias militares fazem parte do Sistema Nacional de Trânsito, atribuindo-lhes algumas competências no sentido de executar a fiscalização de trânsito. Não foram poucos os que já foram autuados pelas briosas companhias de trânsito e rodoviária de nossa Força Pública em virtude de infringirem os diversos artigos previstos na legislação.

Suponhamos que o policial militar, nas diversas abordagens que executa diariamente, depare com um condutor de veículo que se encontre em desacordo com a legislação pátria de trânsito.  Será sua obrigação autuar o condutor infrator e adotar as demais medidas legais e administrativas pertinentes ao caso. Se não dispuser dos conhecidos talonários de autuação e/ou bafômetro, deverá envidar esforços para convocar a guarnição de Policiamento Ostensivo de Trânsito mais próxima, para que se adotem todas providências relativas ao caso.

Como autoridade policial, o PM tem o DEVER de agir ao deparar com quaisquer irregularidades de trânsito, sob a pena de se ver processado pela prática do crime previsto no artigo 319 do CPM, qual seja o de prevaricação.

Mesmo tendo sido alertado com relativa antecedência, o poder público quedou-se silente em relação à regularização dos veículos automotores destinados ao policiamento ostensivo ordinário, vindo apenas recentemente a solucionar este problema.

Cerca de 100 militares de polícia estão sendo processados pela prática do crime de motim, por terem se negado a dirigir viaturas que se encontravam em desacordo com a previsão legal do Código de Trânsito Brasileiro.

A conduta de quem se nega a dirigir uma viatura em situação de irregularidade não é antinormativa, mas sim imposta pela norma. Tais veículos não deveriam estar em circulação em nenhum momento se a legislação fosse cumprida à risca e é isso o que a sociedade espera de um agente policial. O imperador Júlio César certa vez afirmara: "A lei e a ordem somente existem em Roma graças às legiões de soldados", corroborando historicamente o fato de os agentes públicos ostensivos de segurança zelarem pela tranquilidade social.

O Ministério Público Militar denunciou os militares pelo crime de motim, a meu ver equivocadamente, pelo fato da recusa de dirigir veículos irregulares. Não se ativeram ao problema do conflito de normas (antinomia), que surgiu com tal ação. No dizer do penalista Zaffaroni, em seu Manual de Direito Penal Brasileiro: “a lógica mais elementar nos diz que o tipo não pode proibir o que o direito ordena e nem o que ele fomenta”.

Caso mais emblemático é o dos cerca de 200 militares cujos inquéritos policiais militares ainda se encontram sob análise do Ministério Público Militar, que a princípio podem ser processados, também por motim, por haverem efetuado doação de sangue.

Retornando ao artigo 42 do Código Penal Militar, encontramos também como excludente de ilicitude:

  "Art. 42. Não há crime quando o agente pratica o fato:

   (...)

        IV - em exercício regular de direito."

A Lei Federal nº 1.075, DE 27 DE MARÇO DE 1950, assim estabelece:

"(...)

Art. 1º Será consignada com louvor na folha de serviço de militar, de funcionário público civil ou de servidor de autarquia, a doação voluntária de sangue, feita a Banco mantido por organismo de serviço estatal ou para-estatal, devidamente comprovada por atestado oficial da instituição. 

Art. 2º Será dispensado do ponto, no dia da doação de sangue, o funcionário público civil, de autarquia ou militar, que comprovar sua contribuição para tais Bancos.

Art. 3º O doador voluntário, que não for servidor público civil ou militar, nem de autarquia, será incluído, em igualdade de condições exigidas em Lei, entre os que prestam serviços relevantes à sociedade e à Pátria.

(...)"

Ora, não se pode qualificar a conduta de os militares terem doado sangue como criminosa pelo fato de a doação de sangue ser fomentada pelo estado, inclusive, através da lei.  Prova disso são diversos sítios eletrônicos governamentais fazendo publicidade acerca da importância do regular abastecimento dos diversos bancos de sangue do estado, e as campanhas realizadas às vésperas de grandes eventos festivos, carnaval e festas juninas.

Acredito piamente ser um direito de qualquer cidadão, e entre estes cidadãos figura o militar estadual, efetuar a doação de sangue desde que se encontre em condições mínimas preestabelecidas de saúde. Se me permitem o desabafo, queria eu poder exercer este ato de solidariedade e amor ao próximo! Porém, devido à enfermidade de que estou acometido, encontro-me impedido.

Caso todas as denúncias sejam levadas adiante, através da via costumeiramente percorrida pelo juiz, haverá o momento em que o conselho de justiça militar passará a verificar as condições de existência das causas de excludente de ilicitude, as quais foram debatidas no decorrer do texto.

No dizer do antigo ministro do STJ, Francisco de Assis Toledo:

"Exigir-se que, neste caso, o agente se defensa utilizando de alguma causa de justificação ou de exclusão da culpabilidade é permitir-se que o cidadão, que age dentro dos padrões dominantes na sociedade em que vive, deva prestar contas, isto é, deva justificar-se a respeito de um comportamento aceito, normal, praticado pela generalidade das pessoas ou, em certos casos, até necessário para o bom andamento das relações sociais”.

Lida a citação, fica a pergunta: seria a doação de sangue necessária para o “bom andamento das relações sociais”?

Com a resposta, o penalista Mir Puig:

                                                     “Não se pode castigar aquilo que a sociedade considera correto”.

É por este motivo que se ventila entre alguns advogados que conheço que: “o Ministério Público quis pegar os pássaros com as mãos, mas só conseguiu ficar com as penas entre os dedos”.

Além de tudo que foi discorrido no texto, quero chamar a atenção de que diversos outros militares que faltaram ao serviço em um determinado evento realizado no mês de janeiro foram punidos administrativamente. Já estes 300 poderão ingressar na seara penal militar, correndo o risco – possibilidade que achamos remotíssima - de serem condenados a uma pena mínima de 4 anos de reclusão.

Como se não bastasse, um representante do Poder Executivo estadual, em Termo de Ajuste de Conduta firmado pelo próprio Ministério Público Estadual, afirmara que todos os militares que trabalhariam no evento foram voluntários para o mesmo. Tamanha era a veracidade disto que o próprio Ministério Público Militar afirmou, em cota, que todos aqueles que firmaram requerimento para não serem escalados estariam imunes a qualquer acusação criminal. Resta identificar qual foi o Boletim Geral Ostensivo ou Diário Oficial do Estado que publicara a possibilidade de os militares firmarem requerimento solicitando o “não-escalamento”, sob o risco de se ver mais um julgamento ser prejudicado pela irregular inversão do ônus da prova.

Em recente publicação em boletim, diversos bombeiros militares foram punidos administrativamente por haverem realizado doação de sangue e, consequentemente, gozado um dia de folga. Juridicamente, esta punição disciplinar tem todo o encaminhamento ao fracasso, pelos mesmos motivos elencados anteriormente.

Reforço mais uma vez o objetivo deste texto no sentido de tranquilizar todos os militares envolvidos neste processo, assim como seus familiares, confirmando, à luz da legislação, não haver a prática de qualquer tipo de crime.

Nossos advogados estão disponíveis para todos aqueles envolvidos neste processo e que se sintam prejudicados pela forma como o caso vem sendo tratado, ainda que haja algum envolvido que não seja associado.

Caso o militar prejudicado não tenha o interesse em utilizar os serviços de um advogado da AMESE, pedimos que imprima este texto e apresente-o ao advogado de sua preferência.

Concluo, acreditando na justiça e na consequente absolvição de todos os senhores e deixo meu telefone de contato para qualquer tipo de esclarecimento, assim como o do presidente da entidade, o Sargento Edgard: 

- Ildomário Santos Gomes: 9808-1620

- Edgard Menezes: 9958-6611

ILDOMÁRIO SANTOS GOMES

Vice-presidente interino da AMESE

BOMBEIROS PRESOS NO QUARTEL CENTRAL.

Assistam a reportagem apresentada pela TV Atalaia, no Jornal do Estado 2ª edição, exibida no dia de ontem, que aborda a prisão administrativa de bombeiros militares que doaram sangue durante o pré-caju 2012.

Cliquem no link abaixo e confiram a reportagem: http://www.atalaiaagora.com.br/video.php?v=13794&t=BOMBEIROS+PRESOS+QUARTEL+CENTRAL

PORTE DE ARMA DE POLICIAIS. PORTARIA DA SSP É ILEGAL.

A portaria da SSP que regula o porte de armas de policiais civis, policiais militares e bombeiros militares nas eleições 2012 é ILEGAL. Segundo o Estatuto do Desarmamento e seu Decreto regulamentador, as autoridades competentes para regulamentar o porte de arma de fogo pertencente as corporações são seus respectivos Superintendente de Polícia Civil, Comandante Geral da Polícia Militar e Comandante Geral do Corpo de Bombeiros Militar.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

DEFICIÊNCIAS NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR SE AGRAVAM.

MPE entra com Ação Civil Pública em face do Estado e Fundação

Audiência na manhã desta terça-feira, 25 na Promotoria de Saúde (Fotos: Portal Infonet)

Em virtude de denúncias de deficiências na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e Centro Cirúrgico do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, feitas pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e do não cumprimento de um Termo de Audiência em 22 de maio de 2012 para que a administração do hospital enviasse relatório no prazo de 20 dias, a promotora de Saúde, Euza Missano, após constatar por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) que não houve melhorias, decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública visando a reestruturação da unidade de saúde.

Em audiência nesta terça-feira, 25, a representante da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), Isabel Cristina Andrade informou que foi realizada uma inspeção sanitária em 30 de março de 2012 e uma reinspeção com emissão de relatório em 05 de setembro de 2012, constatando uma situação difícil para funcionamento do Hospital da Polícia Militar e que o relatório geral foi entregue aos gestores do HPM e à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

George Araújo: "Os maiores problemas são por conta da falta de profissionais"

“Os principais pontos de gravidade sanitários encontram-se atrelados à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), medicamentos e estrutura do centro cirúrgico. O HPM não possui pessoal suficiente, necessitando recorrer ao IPESAÚDE. A situação é grave e merece correção imediata, há risco sanitário, podendo gerar riscos aos pacientes”, enfatiza.

Contraponto

O diretor financeiro do HPM, George Araújo informou que o HPM é um hospital público da Administração Direta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de dotação orçamentária própria, constitui unidade hospitalar com independência orçamentária através de receitas oriundas do IPESAÚDE e Fundação Hospitalar de Saúde, somando anualmente cerca de R$ 2 milhões, equivalente a R$ 200 mil por mês para manter os leitos da UTI.

Edgard Menezes lamentou ausência de representantes da SSP

“A parte financeira representa de 20% a 30% dos problemas do HPM, sendo que 80% dizem respeito a recursos humanos. Diferente do IPESAÚDE, que é uma autarquia, a gente fica na dependência de contratados. Fica engessado e ao mesmo tempo que tem que gerir, não pode contratar. Não temos infectologista na CCIH e nem enfermeiro fixo. São três leitos de UTI em funcionamento, mas a capacidade instalada é para seis, só que não temos equipe multiprofissional”, destaca lembrando que desde 2006 não é realizado concurso para médico, enfermeiro e técnico.

O diretor clínico do HPM, Eudo Mendonça explicou que há dois meses a CCIH passou a funcionar com a participação de médico não infectologista. “Há vários  problemas no HPM a serem solucionados, mas atualmente temos uma escala completa para atender três leitos de UTI, composta por médicos militares, médicos civis cedidos pela SSP e médicos do IPESAÚDE”, afirma.

A representante Fundação Hospitalar de Saúde, informou que existe um convênio com o HPM, sem estabelecer metas para o hospital, fazendo a assistência de acordo com a demanda, bem como repasse financeiro. Já o representante da Secretaria de Estado da Saúde destacou que a SES não possui qualquer gerenciamento sobre o HPM, que está ligado diretamente à SSP.

Amese

O presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, lamentou que a situação não tenha melhorado e a ausência de representantes da Secretaria de Segurança Pública. “Pelo relatório está tudo complicado. Nada serve. A Junta Médica funciona no andar superior. Tem policiais militares pós-operados e cadeirantes que precisam ser levados nos braços para o setor. É lamentável a ausência em audiência de representante da SSP para tomada de decisão, já que o HPM é um departamento da Polícia Militar gerenciado pela SSP, a secretaria tem a obrigação de auxiliar nas demandas do prédio. Ou o Governo assume o hospital, ou fecha”, entende.

“Nós instauramos um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do HPM. Fizemos as notificações necessárias e a situação perdura, se agravando desde agosto de 2011. Com o relatório da Vigilância Sanitária, requisitado pelo Ministério Público, verificamos que a situação é muito mais grave. Não resta outra alternativa a não ser judicializar. A Ação será ajuizada para que o hospital seja reestruturado na parte de centro cirúrgico e UTI. Se eu tenho capacidade instalada para seis leitos de UTI e só funciono três e tenho equipamentos para seis, não há justificativa para ocorrência desses fatos. Vamos levar isso ao Poder Judiciário para que haja a garantia do atendimento”, esclarece a promotora Euza Missano.

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

AMESE REPRESENTA A CLASSE MILITAR EM AUDIÊNCIA NO MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL PARA TRATAR DE PROBLEMAS EXISTENTES NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR.

Na manhã desta terça-feira, dia 25, a AMESE, através do seu presidente Sagt. Edgard, representou a classe militar em audiência perante o Ministério Público Estadual, mais precisamente junto a Promotoria dos Direitos à Saúde, que tem à frente a Promotora de Justiça Drª. Euza Maria Gentil Missano Costa, a qual havia notificado anteriormente esta entidade para se fazer presente a audiência realizada.

Durante a audiência o presidente da AMESE mostrou sua preocupação pelo fato de que no HPM só é realizado concurso para médicos e farmacêuticos, e para os demais profissionais nada.  Relatou ainda que o relatório apresentado pela COVISA/SE mostra a grave situação do HPM, lamentando a ausência do representante da SSP na audiência realizada, já que a unidade hospitalar é um departamento da Polícia Militar e que a SSP gerencia, tendo a obrigação de auxiliar nas demandas.

Confiram abaixo o que foi tratado no termo de audiência e mais fotos:

Nota do blog:  Mais uma vez a AMESE mostra que é a associação que luta e representa a classe  militar, apesar de muitos não acharem, mas contra fotos e documentos, não há argumentos.

PM QUESTIONA ESCALA DE SERVIÇO NA ELEIÇÃO.

Mais um policial militar, envia e-mail à redação do FAXAJU on-line, para fazer comentários sobre a convocação de bombeiros militares, que irão auxiliar a policia militar durante o pleito eleitoral que ocorre no próximo dia 7 de outubro. Segundo o militar que pediu para não ter seu nome e identificação revelados com medo de represálias, “Ocorrerá nas eleições de 2012 o maior êxodo de militares estaduais da história de Sergipe”.

Veja o que diz o e-mail do policial:

“Ocorrerá nas eleições de 2012 o maior êxodo de militares estaduais da história de Sergipe. Com o intuito ou não, mas já interferindo nas eleições municipais da capital, Aracaju, o governo já escalou milhares de militares da capital para trabalhar nas eleições em vários municípios sergipanos. Ora, senhores, se é realmente para garantir somente a segurança das eleições em todo o Estado de Sergipe, por que obrigar centenas de Bombeiros Militares de Aracaju a se apresentarem no dia 06 de Outubro às 16:00h, em várias seções de votação no interior, para realizar trabalho de polícia? Trabalho que esses bombeiros exercerão desarmados, já que não existe armamento suficiente nem mesmo para fazer a segurança dos Quartéis do Corpo de Bombeiros (com exceção do QCG/BM onde existem 2 pistolas, a segurança é feita com 1 pistola apenas, justamente por falta de material). Ou seja, os bombeiros estarão sem pistolas, sem coletes, sem treinamento, e sem previsão legal para trabalhar exercendo papel de polícia. Então, já que a atuação dos bombeiros nas eleições de 2012 não representa segurança nem mesmo para os próprios bombeiros, por que exigir a presença desses trabalhadores no interior, fora das suas zonas eleitorais? É bastante grave que esses cidadãos só sejam liberados do serviço após o encerramento das eleições do dia 07 de outubro (carga horária superior a 24h ininterruptas) não lhes sendo garantido o direito de exercer o voto, sob pena de prisão por abandono de serviço. Se o intuito do êxodo forçado é somente garantir a segurança do pleito eleitoral, por que não utilizar nas sessões eleitorais policiais civis, ou mesmo, como é rotineiro, as forças armadas? Ou na pior das hipóteses, caso seja imprescindível a absurda presença dos bombeiros, por que não efetuar um rodízio entre os militares afim de garantir, dessa forma, o direito e o dever de voto para todos? Fica a pergunta. Também, tão intrigante quanto a escalação dos Bombeiros exercendo papel de polícia nas eleições de 2012, é o emprego de policiais militares da capital em seções do interior, bastante distantes de Aracaju (apresentação às 16h do dia 06/10 e retorno após o término das eleições do dia 07/10), quando nem mesmo os PMs que já trabalham nesses municípios, e que rotineiramente trabalham em todas eleições, foram escalados para trabalhar nas eleições de 2012. Como explicar, por exemplo, que no município de ARAUÁ dos 18 policiais escalados para as eleições, nenhum pertence à companhia que controla Arauá? Dos 18 policiais, 16 são de unidades de Aracaju e 2 são lotados na 3ª cia do 6º BPM ( Itabaianinha). Por que dessa preferência, esse querer delirante, por policiais e bombeiros da capital? Num país em que a legislação eleitoral garante o direito do voto para os brasileiros que estão no exterior , para os presos provisórios que estão aguardando julgamento nos presídios, que regula até mesmo as prisões nos dias próximos às eleições para que não haja influência na votação, ver o direito de voto de toda uma categoria de trabalhadores ser ameaçado, seja por dolo ou por negligência, é algo aterrorizante. Uma verdadeira ameaça à legitimidade e veracidade do resultado das eleições em nosso Estado e um atentado à democracia do nosso país.”

Fonte: Faxaju

15 BOMBEIROS MILITARES PRESOS EM SERGIPE.

O advogado Márlio Damasceno informou na manhã desta terça-feira, 25, na Rede Ilha de Rádios, que a qualquer momento oito bombeiros militares de Sergipe podem ser presos.

Segundo o advogado, as prisões podem ocorrer como resultado de um processo administrativo aberto por não terem trabalhado durante o Pré-Caju.

No período, os bombeiros militares não foram ao trabalho porque doaram sangue.

Márlio lembra que os policiais estão amparados na legislação e em um Termo de Ajustamento de Conduta, assinado pela promotora de Justiça Euza Missano, garantindo o trabalho, no Pré-Caju, de quem o fizesse voluntariamente.

COMANDANTE CONFIRMA PRISÕES

Também na Rede Ilha, o comandante do Corpo de Bombeiros, coronel Inailson Santos, disse que as prisões já foram feitas, “em torno de quinze”. “São prisões administrativas.

Nenhum deles vai ficar preso no quartel. Mas a punição vai para a ficha deles”, disse o comandante. 

Fonte: Nenoticias

COMANDANTE DO BM/SE EXPLICA SOBRE SUGURO.

No final da tarde desta segunda-feira (24), uma denuncia de que as viaturas dos Bombeiros militares de Sergipe não possuíam seguro, fez com que o comandante explicasse sobre o assunto. Na matéria, o militar que enviou o e-mail, diz que o seguro que supostamente não há, seria sobre sinistro.

Veja o que diz a resposta do comandante Nailson Melo Santos:

Mesmo não dando crédito ao denuncismo irresponsável que impera no momento em alguns meios de comunicação no nosso Estado, dirijo-me para responder as informações equivocadas, irresponsáveis, infundamentadas e acima de tudo covardes por se encobrir no manto do anonimato, a questão em si merece tratamento e resposta do CBMSE em respeito as pessoas que acessam esse site, as quais merecem o respeito do Corpo de Bombeiros e de seus integrantes honestos e dedicados que trabalham diuturnamente para a segurança da sociedade sergipana. Para tanto informamos os seguinte:

1. Esse questionamento sobre seguro de viaturas do Corpo de Bombeiros foi feito por um integrante da Corporação provavelmente este anonimo, para o mesmo foi informado que ele apresentasse quais corpos de bombeiros do país possuíam seguro e orçamento para tanto, até o presente momento o mesmo não deu essa resposta;

2. As viaturas operacionais do Corpo de Bombeiros quando se deslocam, deslocam para atender acidentes, salvar vidas e proteger bens de terceiros, todos os condutores pertencem a um quadro específico de condutor e operador destes equipamentos, querer polemizar essa questão e em se tratando de um destes motorista só pode advir de um profissional irresponsável que não cumpre a sua obrigação ou conseguiu a habilitação e a promoção atual por meios ilícitos na instituição em situação anterior ao Comando atual.

3. Querer viaturas de bombeiros com seguro contra incêndio, contra roubo, etc, é no minimo ridículo e brincar com a inteligência da sociedade sergipana e com erário público, é o mesmo que querer que o Exército, a Marinha e a Força Aérea do Brasil coloquem no mesmo seguro, seus tanques, navios e aviões de combate.

4. Todas as viaturas da Corporação possuem sim o seguro obrigatório nacional para todos os veículos automotores o DPVAT.

5. Ademais o Comando da Corporação trabalha com base na legislação vigente no país assim como a administração pública em todos os níveis de governo, logo não existe no ordenamento jurídico atual norma que determine a contratação de seguro facultativo para a Corporação.

6. Por último o Estado não responsabilizará nenhum servidor que agir dentro da normas técnicas e dentro da legislação que venha por uma fatalidade (único termo para classificar um acidente de trânsito causado por um caminhão de bombeiro) ser um causador de um desastre.

Diante do exposto espero ter esclarecido a questão, ao tempo que solicito ao nobre meio de comunicação que antes de publicar essas denúncias anônimas ouça também a outra parte como deve ser o jornalismo sério e imparcial.

Cel BM Nailson Melo Santos

Comandante Geral do CBMSE

Fonte:  Faxaju

Nota do Blog:  Sabe-se que todo veículo devidamente licenciado para o seguro obrigatório.  O que é necessário esclarecer, é se existe seguro contra sinistro de viaturas tão caras, pois em caso de tombamento ou capotamento, por exemplo de uma escada magirus, quem vai pagar as despesas de veículo tão caro?

CAPITÃO SAMUEL DIZ QUE MARCELO DÉDA CONTINUA COM A PERSEGUIÇÃO A PMs E BMs.

Fica cada vez mais difícil o relacionamento do governo Déda com a policia militar e bombeiros militares, segundo declarações do deputado estadual capitão Samuel Barreto (PSL), ao tomar conhecimento que oito bombeiros estavam sendo punidos por terem doado sangue.

Os policiais e bombeiros militares que doaram sangue durante o Pré-Caju 2012, já começaram a ser punidos por terem faltado a escala de serviço. À época aconteceu uma reunião no Ministério Publico Estadual, onde participaram representantes das associações, a promotora Euza Missano e o coronel Enilson, representando o comando geral da PM, alem do deputado capitão Samuel Barreto. Nessa reunião ficou acordado que apenas os BMs e PMs voluntários iriam trabalhar no Pré-Caju.

Porem como alguns militares resolveram doar sangue, esses acabaram sendo dispensados do serviço, como determina a Lei Federal nº 1075, que prevê folga de um dia ao doador. Ao contrario do que determina a Lei, os doadores do corpo de bombeiros, começam a ser punidos.

No BGO desta segunda-feira (24), foi publicado o nome de oito bombeiros militares que doaram sangue àquela época e que por esse motivo estão sendo punidos com um dia de detenção, segundo consta no BGO.

Para o deputado Samuel Barreto, “isso é um absurdo e vem cada vez mais demonstrar que o governo do PT, que ensinou a fazer greve, agora pune com rigidez os alunos. Isso é mais que um absurdo. Quase um ano depois e agora vem as punições, o que demonstra que o governador Marcelo Déda continua perseguindo os policiais e bombeiros militares”, lamentou o deputado.

Samuel afirma que “a cada dia fica mais difícil o relacionamento e dialogo entre os policiais e bombeiros militares com o governo. O governo Déda, esse governo do PT não aceita nenhum tipo de movimento reivindicatório, prova disso é o que está ocorrendo com nossos irmãos bombeiros que vão ser presos, sujar suas fichas por terem feito um ato de caridade e solidariedade. Será que é isso que o Partido dos Trabalhadores quer para o povo”, ironizou Samuel.

Ao tomar conhecimento de que as viaturas do corpo de bombeiros não estavam asseguradas, mais uma vez o parlamentar voltou a chamar a atenção dos governantes. Segundo ele, “tudo isso é falta de gestão e principalmente a falta de zelo com o dinheiro publico. Quem é que tem um bem no valor desses e que não os coloca no seguro. Só mesmo o governo de Sergipe, que não tem zelo pelo patrimônio, mas tem muito zelo em punir os trabalhadores”, bradou Samuel.

O parlamentar disse ainda que nesta terça-feira (25), voltará a cobrar dos colegas para que seja votado o projeto de sua autoria que prevê anistia para PMs e PMs, nos casos como a doação de sangue. “Esse governo devia estar preocupado em fazer concurso e não perseguir trabalhador que se negou a trabalhar em um evento privado. Nossos irmãos optaram por fazer um ato de solidariedade e como recompensa ganharam punição que irá prejudicá-los futuramente, já que vai para suas fichas, inclusive prejudicando nas promoções”, disse o deputado.

Para o presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, o comandante do corpo de bombeiros está “rasgando a constituição, já que no seu artigo 1075, prevê até elogios para o doador”, explicou Edgard Menezes, que também participou da reunião no Ministério Publico, onde em janeiro deste ano, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), onde ficou acordado que apenas os militares que fossem voluntários ou que estivessem na escala ordinária é que iriam trabalhar no Pré-Caju. “Se havia esse TAC, então não havia motivo para o PM ou BM doar sangue para não trabalhar. Já tinha ficado acordado lá que só ia trabalhar os voluntários e os da escala ordinária, porem nossos irmãos militares, num ato de solidariedade, resolveram abastecer o Hemose, já que essa época há muita falta de sangue. Então eles resolveram fazer a doação e agora olha o que está acontecendo”, lamentou o presidente da AMESE.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

VEÍCULOS DOS BOMBEIROS NÃO POSSUEM SEGURO.

Uma informação passada à redação do FAXAJU on-line, no inicio da tarde desta segunda-feira (24), chamou a atenção dos reportares pela gravidade do problema, que segundo um militar, que pediu para não ser identificado cm medo de represálias, em caso de um acidente, poderá acarretar uma grande despesa ao governo do estado.

Segundo informações obtidas através desse militar que prefere não se identificar temendo perseguição, enviou um e-mail ao FAXAJU, informando que as viaturas operacionais do Corpo de Bombeiros não possuem seguro contra acidente automobilístico.

O chamou a atenção na denuncia, é que muitas dessas viaturas custam mais de meio milhão de reais, valor muito alto para um militar arcar com as despesas de um conserto, em caso de acidente automobilístico caso seja responsabilizado. O valor que um militar recebe não chega sequer a 1% do valor de uma dessas viaturas.

Um fato importante de ser destacado, é que os militares que dirigem tais viaturas operacionais, trabalham geralmente em situações de extrema urgência e emergência, desenvolvendo alta velocidade para chegar o mais breve possível ao local da ocorrência, o que aumenta consideravelmente a possibilidade de um acidente.

Pelo que se tomou conhecimento, somente a APA (caminhão auto-plataforma) é que possui seguro geral, já que esse foi entregue recentemente pelo governo do estado.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

SENADOR CHAMA POLICIAL MILITAR DE COVARDE E MENTIROSO.

Embora não tenha ficado muito claro o motivo pelo qual os policiais militares resolveram apreender o carro de som da carreata, o vídeo deixa patente o quanto é delicado lidar com crimes eleitorais quando a cultura política do país é de desrespeito à ação de agentes públicos. Para atuar nesta seara é preciso ter segurança e determinação, sem exageros ou abusos, já que muitos interesses – políticos e financeiros – estão em jogo.  

PS: as cenas são da PMRO, e o Senador é Ivo Cassol (PP-RO).

Fonte: Abordagem Policial (Danillo Ferreira)

PELOTÃO AMBIENTAL FLAGRA DESMATAMENTO DE MATA ATLÂNTICA EM SÃO CRISTÓVÃO.

O Pelotão de Polícia Ambiental (PPAmb) flagrou, no domingo, 23, um foco de desmatamento no povoado Coqueiro, em São Cristóvão. A equipe do Pelotão Ambiental fazia o policiamento de rotina na região de São Cristóvão, quando observou dezenas de invasores desmatando uma área que anteriormente já havia sido ocupada e desmatada por invasores que foram retirados do local.

Desta vez, os policiais flagraram dezenas de adultos, e até mesmo crianças, fazendo a derrubada de espécies nativas da mata atlântica e demarcando os lotes. Os policiais identificaram três pessoas como sendo os líderes dos invasores, explicou-lhes que mesmo que a área fosse de propriedade deles, seria necessária a autorização do Ibama para o desmate.

No local, os policiais apreenderam dezenas de foices e lavraram um termo circunstanciado por crime ambiental, previsto no artigo 48 da lei 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), que responsabiliza e prevê penalidades a quem impede a regeneração da vegetação, uma vez que a área já havia sido devastada e estava com a vegetação ainda nascente.

Os materiais utilizados pelo grupo foram levados à sede do Pelotão Ambiental, no Parque dos Cajueiros, em Aracaju, de onde serão encaminhados para o Juizado Especial Criminal da cidade de São Cristóvão, localizado no Campus da Universidade Federal de Sergipe - UFS. O caso foi atendido pela guarnição composta pelo sargento Daniel, cabo Soares, cabo Santiago e soldado Severo Santos.

MAIS UMA ARMA DE FOGO É TIRADA DE CIRCULAÇÃO PELOS POLICIAIS DO BATALHÃO DE CHOQUE NO BAIRRO SANTOS DUMONT.

Na tarde deste domingo, dia 23, por volta das 15 horas, policiais militares do Batalhão de Choque, através das guarnições tático supervisor, tático 01 e tático 02, realizavam blitz na "Operação Intensificação" na Avenida Visconde de Maracaju, Bairro Santos Dumont, quando ao efetuarem uma abordagem a um veículo conduzido por José Carlos do Espírito Santos, 49 anos, encontraram dentro do mesmo, um revólver calibre 38, marca taurus, com a numeração ilegível, com 04 munições intactas, tendo o condutor assumido que a arma de fora era de sua propriedade. 

O infrator, o veículo e o armamento apreendido, foram conduzidos à 3ª delegacia metropolitana para a lavratura do flagrante por porte ilegal de arma de fogo.

3º BPM FECHA PONTO DE COMERCIALIZAÇÃO DE ENTORPECENTES EM ITABAIANA.

O 3º Batalhão de Polícia Militar (3º BPM) apreendeu 99 pedras de crack com um casal suspeito de tráfico ilícito de drogas, na noite da sexta-feira, 21, na cidade de Itabaiana, distante 56 quilômetros de Aracaju.

Por volta das 22h, após denúncia anônima via 190 de tráfico de entorpecente, a guarnição do 3º BPM, composta pelo sargento Edvan, soldados Helson e Viana, iniciou diligências no Centro de Itabaiana e localizou um homem e uma mulher em atitudes suspeitas, em um pequeno imóvel localizado na rua Hilário de Melo.

Com Danillo Jones Leite Ramos e Greyce Kelly de Jesus Santana, foram encontradas 99 pedras de crack, uma trouxa de maconha, dois aparelhos de telefonia celular, além da importância de R$ 586,00 e objetos pessoais do casal. A ocorrência foi conduzida para a Delegacia Regional de Itabaiana.