DEFICIÊNCIAS NO HOSPITAL DA POLÍCIA MILITAR SE AGRAVAM.

MPE entra com Ação Civil Pública em face do Estado e Fundação

Audiência na manhã desta terça-feira, 25 na Promotoria de Saúde (Fotos: Portal Infonet)

Em virtude de denúncias de deficiências na Unidade de Tratamento Intensivo (UTI) e Centro Cirúrgico do Hospital da Polícia Militar de Sergipe, feitas pela Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) e do não cumprimento de um Termo de Audiência em 22 de maio de 2012 para que a administração do hospital enviasse relatório no prazo de 20 dias, a promotora de Saúde, Euza Missano, após constatar por meio da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa) que não houve melhorias, decidiu ajuizar uma Ação Civil Pública visando a reestruturação da unidade de saúde.

Em audiência nesta terça-feira, 25, a representante da Coordenação de Vigilância Sanitária (Covisa), Isabel Cristina Andrade informou que foi realizada uma inspeção sanitária em 30 de março de 2012 e uma reinspeção com emissão de relatório em 05 de setembro de 2012, constatando uma situação difícil para funcionamento do Hospital da Polícia Militar e que o relatório geral foi entregue aos gestores do HPM e à Secretaria de Segurança Pública (SSP).

George Araújo: "Os maiores problemas são por conta da falta de profissionais"

“Os principais pontos de gravidade sanitários encontram-se atrelados à Comissão de Controle de Infecção Hospitalar (CCIH), medicamentos e estrutura do centro cirúrgico. O HPM não possui pessoal suficiente, necessitando recorrer ao IPESAÚDE. A situação é grave e merece correção imediata, há risco sanitário, podendo gerar riscos aos pacientes”, enfatiza.

Contraponto

O diretor financeiro do HPM, George Araújo informou que o HPM é um hospital público da Administração Direta da Secretaria de Segurança Pública (SSP) de dotação orçamentária própria, constitui unidade hospitalar com independência orçamentária através de receitas oriundas do IPESAÚDE e Fundação Hospitalar de Saúde, somando anualmente cerca de R$ 2 milhões, equivalente a R$ 200 mil por mês para manter os leitos da UTI.

Edgard Menezes lamentou ausência de representantes da SSP

“A parte financeira representa de 20% a 30% dos problemas do HPM, sendo que 80% dizem respeito a recursos humanos. Diferente do IPESAÚDE, que é uma autarquia, a gente fica na dependência de contratados. Fica engessado e ao mesmo tempo que tem que gerir, não pode contratar. Não temos infectologista na CCIH e nem enfermeiro fixo. São três leitos de UTI em funcionamento, mas a capacidade instalada é para seis, só que não temos equipe multiprofissional”, destaca lembrando que desde 2006 não é realizado concurso para médico, enfermeiro e técnico.

O diretor clínico do HPM, Eudo Mendonça explicou que há dois meses a CCIH passou a funcionar com a participação de médico não infectologista. “Há vários  problemas no HPM a serem solucionados, mas atualmente temos uma escala completa para atender três leitos de UTI, composta por médicos militares, médicos civis cedidos pela SSP e médicos do IPESAÚDE”, afirma.

A representante Fundação Hospitalar de Saúde, informou que existe um convênio com o HPM, sem estabelecer metas para o hospital, fazendo a assistência de acordo com a demanda, bem como repasse financeiro. Já o representante da Secretaria de Estado da Saúde destacou que a SES não possui qualquer gerenciamento sobre o HPM, que está ligado diretamente à SSP.

Amese

O presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, lamentou que a situação não tenha melhorado e a ausência de representantes da Secretaria de Segurança Pública. “Pelo relatório está tudo complicado. Nada serve. A Junta Médica funciona no andar superior. Tem policiais militares pós-operados e cadeirantes que precisam ser levados nos braços para o setor. É lamentável a ausência em audiência de representante da SSP para tomada de decisão, já que o HPM é um departamento da Polícia Militar gerenciado pela SSP, a secretaria tem a obrigação de auxiliar nas demandas do prédio. Ou o Governo assume o hospital, ou fecha”, entende.

“Nós instauramos um inquérito civil para apurar as condições de funcionamento do HPM. Fizemos as notificações necessárias e a situação perdura, se agravando desde agosto de 2011. Com o relatório da Vigilância Sanitária, requisitado pelo Ministério Público, verificamos que a situação é muito mais grave. Não resta outra alternativa a não ser judicializar. A Ação será ajuizada para que o hospital seja reestruturado na parte de centro cirúrgico e UTI. Se eu tenho capacidade instalada para seis leitos de UTI e só funciono três e tenho equipamentos para seis, não há justificativa para ocorrência desses fatos. Vamos levar isso ao Poder Judiciário para que haja a garantia do atendimento”, esclarece a promotora Euza Missano.

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)