PORTARIA DA SSP É CONSIDERADA ILEGAL PELA ADEPOL E AMESE.

SSP ressalta que a preocupação é disciplinar o uso da força

A portaria divulgada pela Secretaria de Segurança Pública (SSP) divide opiniões quanto à legalidade. A Associação dos Militares de Sergipe (Amese) e a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol) concordam que a portaria é importante, mas deveria ser assinada pelos comandos da polícia.

De acordo com o sargento Edgar Menezes, a portaria precisa ser assinada pela superintendência da Polícia Civil, comando da Polícia Militar e Corpo de Bombeiros. “A portaria precisa ser assinada pelos comandos, e não pela SSP, que é responsável pelo gerenciamento dos homens”, explica o sargento Edgar. O sargento destaca que no interior de Sergipe a situação é mais complicada por causa do envolvimento dos policiais. “A polícia precisa ser imparcial e não favorecer a ninguém nas eleições”, alerta.

Para a Associação dos Delegados de Polícia (Adepol), é importante que ocorra o controle do armamento dos policiais, mas esta regulamentação deve ser estabelecida pelo comando da polícia. “Caso ocorra um descumprimento, a portaria escolhida pode criar eventuais conflitos. A parte processada pode alegar a questão da legalidade, pois não foi assinada pelos comando e sim pelo secretário”, afirma o vice-presidente da Adepol, Alexandre Pires.

Portaria

A SSP lançou a portaria na última segunda-feira, 24, que proíbe o acesso de policiais civis, militares e corpo de bombeiros em locais onde estejam ocorrendo passeatas, comícios e manifestações políticas. Os policiais só poderão ter acesso, caso estejam a serviço. Ainda de acordo com a portaria da SSP, quem descumpri a legislação estará sujeito a penas.

SSP

A assessoria de comunicação da Secretaria de Segurança Pública (SSP) informou que a portaria é um ato administrativo da SSP, e por isso foi assinada pelo secretario João Eloy, ressaltando que a preocupação da polícia é disciplinar o uso da força policial.

Fonte: Infonet