"A legislação é contraditória e arcaica", diz Sargento Edgar Menezes (Foto: Arquivo Infonet)
Sob acusações de abandono de posto de trabalho durante o Pré-Caju e de incentivo à corporação para não dirigir as viaturas da Polícia Militar (PM/SE), o sargento Edgar Menezes foi declarado inocente pelo Conselho Disciplinar da PM. A decisão completa uma semana nesta terça-feira, 18. Edgar Menezes, presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), aguarda a decisão final do comandante da PM coronel Maurício Iunes para homologação da medida.
Segundo o tenente-coronel Paulo Batista, que presidiu o Conselho, a absolvição foi aprovada por unanimidade. “Por três a zero, decidimos que o sargento Edgar poderá continuar nas fileiras”, diz. Junto ao tenente-coronel, aprovaram a decisão o major Carlos Rollemberg e o capitão Fábio Machado. O coronel Iunes tem o prazo de 20 dias a partir da data de expedição da medida do Conselho de Disciplina para aprovar a decisão.
O sargento Edgar manifestou indignação com relação às acusações apresentadas. “Fui acusado de ter liderado uma assembleia para pedir aos policiais que não dirigissem as viaturas não licenciadas, e de tomar a frente das doações de sangue durante o Pré-Caju. Outra acusação foi de que eu teria dado entrevistas a veículos de comunicação criticando o comando superior da polícia. A aprovação da minha inocência mostra que nada disso procede”, diz. O sargento atribui à legislação o mau julgamento de sua conduta. “A legislação que temos é arcaica, válida para tempos de guerra. O que para um cidadão comum é permitido, para nós é considerado crime”, afirma.
Ainda segundo Edgar Menezes, o código penal vigente no Brasil é contraditório. “O que me revolta, por exemplo, é o fato de que estamos em vias de aprovar pelo código penal a autorização para plantio de maconha em casa, sendo que não há uma fiscalização para isso. O que é mais crime? Falar que a estrutura da polícia não permite o atendimento devido à população ou consumir e comercializar drogas?”, desabafa.
No processo de defesa do sargento Edgar Menezes foram ouvidos o capitão Samuel Barreto e o sargento Jorge Vieira. As testemunhas foram consultadas em audiência realizada na sede da CPTran no último dia 5 de setembro.
Fonte: Infonet (Nayara Arêdes e Raquel Almeida)
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