segunda-feira, 15 de outubro de 2012

AMESE PROVOCA MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR SOBRE AÇÃO DA PM-4.


Vários policiais militares estão na mira do Ministério Publico Militar, acusados de um suposto crime de motim, ao se recusarem a dirigir viaturas da policia militar que estavam com a documentação irregular.

Esse problema teve inicio, quando policiais militares se recusaram a dirigir viaturas que não estivessem devidamente legalizadas. À época, varias viaturas da policia militar estavam com licenciamentos atrasados, alem de outras irregularidades.

Por conta disso, a Amese resolveu também provocar o MPM para que seja apurado se o responsável à época pela PM4, tenente coronel Abiner Lobo, foi omisso em não fiscalizar os contratos de locação de veículos.

A Amese, através de sua assessoria jurídica, enviou na manha desta segunda-feira (15), oficio ao Ministério Publico Militar, solicitando que fosse apurado a responsabilidade da PM-4, que supostamente não fiscalizou o contrato com locadoras de veículos.

Para o  presidente da Amese, sargento Edgard Menezes, “o dever do tenente coronel Abiner Lobo, então gestor da PM4,  em fiscalizar o contrato celebrado com a locadora está previsto na lei 8.666/93. As irregularidades constatadas eram motivos para o rompimento do contrato. Então o gestor que não cumpriu com a legislação deve ser responsabilizado”, analisa Edgard.

Antes de fazer esta solicitação, a Amese solicitou informação do comando geral, para saber quem era o responsável pela PM4, à época. O comando informou que o chefe era o então tenente-coronel Abiner Lobo. A partir daí, a Associação solicitou do MPM que fosse aberto um procedimento para apurar a responsabilidade dos fatos.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

Confiram abaixo o teor da petição encaminhada pela AMESE ao Ministério Público Militar:



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