As autoridades dos setores estratégicos da segurança pública no Brasil tentam minimizar, sustentam o discurso da integração, planejam reuniões e apertos de mão públicos, mas o cotidiano faz surgir o quase inevitável embate entre as polícias civis e as polícias militares brasileiras. Todos os dias, em todo o Brasil, há casos reais de rusgas, estranhamentos e inconformidades nesta relação entre organizações que deveriam, a princípio, atuar com complementaridade e intimidade.
Mas por que isto ocorre? Por que, a despeito mesmo dos esforços governamentais, policiais civis e militares “lá na ponta”, não conseguem se entender? Elencamos abaixo alguns possíveis motivos.
O calor da ocorrência
Imagine que uma guarnição policial militar passe muitos dias nas ruas à espreita de determinado suspeito, que vem realizando certa prática criminosa recorrentemente, até que em determinada ocasião consegue-se prender o indivíduo em flagrante, portando, por exemplo, algumas gramas de drogas, balanças de precisão, dinheiro “miúdo” etc. Chegando à delegacia, o delegado pode (por ser seu direito) entender que não se trata de tráfico de drogas o delito praticado pelo conduzido, mas apenas consumo, liberando-o após a lavratura do Termo Circunstanciado de Ocorrência.
Mesmo o mais compreensivo dos policiais militares fica frustrado com estas disparidades entre a interpretação de quem vivenciou o crime no momento exato em que ocorrera (após suor e esforço) e o julgamento de quem pode descaracterizar um procedimento por não concordar com a substância dos elementos que apontam para determinado tipo de crime.
Hierarquia e Disciplina
Em regra, policiais militares estão acostumados a cumprir ordens: exceto as manifestamente ilegais. Esta cultura é favorecida pela estrutura hierárquica nas corporações PM, e pelos regulamentos que impõem procedimentos garantindo o cumprimento dos mandamentos superiores. Esta estrutura “pesada” não é encontrada nas polícias civis, de modo que a relação entre seus policiais é bem distinta da relação vigente nas PM’s.
Em atos de serviço, não é incomum que policiais civis e militares se estranhem por medirem o colega da outra corporação a partir da cultura de sua própria polícia. É oficial da PM achando que manda em policial civil como manda em seu subordinado. É policial civil prorrogando procedimentos como se o policial militar tivesse algo a ver com o ônus estrutural de sua atividade, e por aí vai…
Distinção de Privilégios
Em todos os estados, o tratamento do governo com as polícias é o seguinte: policiais civis ganham mais que policiais militares, mesmo estando em funções com níveis hierárquicos semelhantes (um agente em início de carreira provavelmente ganha mais que um soldado em início de carreira). Isso ocorre simplesmente porque, para os governos, é menos oneroso conceder aumento salarial e distribuir privilégios às polícias civis, com menor efetivo, do que às polícias militares. O tratamento diferenciado sempre gera ciúmes.
Bônus Político
Se em uma mesma corporação, com apenas uma cultura organizacional, é difícil desafazer a lógica ilhada que costuma orientar a administração pública, onde cada microunidade de poder tenta se posicionar melhor politicamente que as demais, evitar isto entre duas corporações tão distintas é trabalho hercúleo. Para se manter chefiando delegacias, batalhões e unidades semelhantes delegados e oficiais precisam mostrar brilho e empenho aos superiores (leia-se, ao governo). Nem sempre o “bolo” da visibilidade política pode ser dividido. Resultado: disputa e rivalidade.
PM à paisana e PC ostensiva
Toda polícia civil flerta com a atividade ostensiva: padroniza viaturas, monta grupos táticos para grandes operações e chega até a patrulhar em determinados eventos e/ou localidades. Toda polícia militar flerta com a investigação: através do seu serviço reservado, a chamada “P2″ acaba atuando semelhantemente às polícia civis, muitas vezes sem compartilhamento de informações.
Por serem polícias “pela metade”, as duas anseiam a parte da outra que lhes falta, e a negociação destes pedaços geralmente acaba em desentendimento.
Como se vê, não são poucos os elementos que provocam esta relação explosiva entre as polícias militares e as polícias civis. É inevitável e necessário que se conceda às corporações policiais brasileiras condições de igualdade funcional-estrutural, ampliando suas atribuições, evitando a desgastante e nociva relação de interdependência existente com o ciclo policial quebrado.
Ciclo completo e isonomia de benefícios (inclusive salarial) e responsabilidades são passos sem os quais não se mudará o atual contexto de ineficiência das polícias brasileiras.
Fonte: Abordagem Policial (Danillo Ferreira)
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