A Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) informa a todos os condutores de veículos que passou a vigorar na terça-feira, 29, a Resolução 432/13 do Conselho Nacional de Trânsito que endurece a Lei Seca, sancionada em dezembro.
A nova regulamentação baixou os limites de tolerância de álcool no teste do bafômetro. A partir de agora, o limite é de 0,05 miligrama de álcool por litro ar. Antes, o limite era de 0,1 miligrama. No caso de teste sanguíneo, nenhum nível de concentração de álcool será tolerado. Em caso de comprovação da embriaguez, o motorista será autuado, responderá por infração gravíssima, pagará multa de R$ 1.915,40, terá a carteira de habilitação recolhida, o direito de dirigir suspenso por 12 meses, além da retenção do veículo, destacou o capitão Fábio Machado, comandante da CPTran.
Também não mudam os limites estabelecidos para flagrantes dos crimes de trânsito. Segundo a resolução, motoristas que soprarem o bafômetro e apresentarem níveis iguais ou superiores a 0,34 mg/litro de ar sofrem as penalidades administrativas e ainda respondem criminalmente. Nesses casos, o condutor é encaminhado à delegacia e a pena prevista é detenção de seis meses a três anos, além de suspensão do direito de dirigir. A regra é a mesma para condutores que forem pegos pelas operações da Lei Seca ou se envolverem em acidentes e que apresentarem valor maior ou igual a seis decigramas por litro de sangue. E, agora, estão sujeitos à punição também aqueles que, segundo os fiscais de trânsito, apresentem sintomas de alterações psicomotoras que indiquem embriaguez acima do limite previsto na lei.
De acordo com a resolução, a embriaguez pode ser comprovada pelo teste do bafômetro, exames laboratoriais, vídeos ou testemunhos. Em ocorrências desta natureza, preenchemos um questionário indicando possíveis sinais de embriaguez, como vômito, soluços, odor de álcool no hálito, agressividade, exaltação ou ironia, completou o capitão Machado.
Acidentes de trânsito
Com a nova medida, o Governo Federal espera reduzir em 50% o número de acidentes de trânsito até 2020. Apesar do número de apreensões e autuações terem aumentado com a implantação da ‘Lei Seca’, o Brasil ocupa o quinto lugar no ranking mundial de países recordistas em acidentes de trânsito, com 38 mil mortes por ano, atrás apenas de países como Índia, China, EUA e Rússia. Segundo a Organização Mundial da Saúde, entre todos os países, estudos da Associação Brasileira de Medicina de Tráfego revelam que do total de acidentes de trânsito considerados, 30% (trinta por cento) dos casos envolveu o uso de bebidas alcoólicas.
A lei seca é só para a Capital, porque no interior todo semana tem festa e com certeza vários motoristas saem com seus carros e motos alcoolizados, cadê a fiscalização é por isso que todo final de semana morrem pessoas vitimas da imprudência no transito no interior.
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