FURTO DE ARMAS X MODELO NEOLIBERAL DE GESTÃO.

Em menos de uma semana armas foram furtadas das instituições da segurança pública. No domingo, o menor de 14 anos furtou uma pistola e cometeu latrocínio, matando duas mulheres na pacata cidade de Conquista - MG (clique aqui e relembre o caso), crime que chocou a cidade. Na segunda a delegacia de Matosinhos, na região metropolitana de Belo Horizonte, foi arrombada e autores furtaram várias armas (clique aqui e leia mais). Nesse momento, numa ação conjunta, Polícia Civil e Polícia Militar fazem operação, que já prendeu alguns suspeitos, porém as armas ainda não foram encontradas.

A conclusão que se chega é que a falta de respeito à polícia acabou faz tempo. Por outro lado, vemos  que o estado leniente, seja na reposição do efetivo, que parte se aposenta, ou passa em outros concurso, ou morre em serviço. Essa postura neo liberal de terceirizar alguns serviços do Estado, já traz as primeiras consequências negativas para todos. Uma delegacia deveria ser vigiada por policiais, e não por vigias, com todo respeito que a classe da vigilância merece. No caso de Sacramento, não havia sequer o vigia, o que denota a falta de efetivo, para falar o mínimo sobre o caso.

Enquanto algumas instituições têm vigias, outras não, as armas estão sendo furtadas de dentro de órgãos que, em tese, deveriam representar segurança, mas, que na prática se mostram muito vulneráveis.

Sabemos que os culpados não são nem a Polícia Civil nem a Polícia Militar, mas, a falta de pessoal e a demora na contratação de novos policiais, que resulta nos prédios sem vigilância noturna, ou com vigias que não são policiais, e que portanto não responderão por eventuais desvios. Todos ficam reféns desses crimes, e os criminosos são os únicos que se dão bem nesse jogo, pois têm mais armas para enfrentar a as polícias, matar o cidadão e continuar esse circuito criminoso. 

É necessário que seja revisto esse modelo de guarda dos prédios públicos, especialmente os que tenham armas, sob pena de tais furtos "entrarem na moda", como os arrombamentos à caixa eletrônicos. Aí será o fim... Só para se ter um exemplo da ousadia, em Uberlândia sofreu um surto de ataques aos vigilantes de serviço, que tinham suas armas roubadas, em plena luz do dia. Ou se reage protegendo essas intendências, ou o Estado pagará caro por esse desleixo. O Estado não foi feito para dar lucro, mas, para servir na plenitude, os cidadãos nos seus direitos fundamentais.

Fonte:  Blog do Anastácio

COMISSÃO APROVA INDENIZAÇÃO PARA POLICIAIS, FISCAIS E AUDITORES NAS FRONTEIRAS.

A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei4264/12, do Poder Executivo, que institui indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal que trabalhem em regiões de fronteira. A indenização será de R$ 91 por dia de trabalho.

O relator da proposta, deputado Luciano Castro (PR-RR), estendeu o benefício aos fiscais federais agropecuários e aos auditores fiscais do Trabalho. Ele também deixou claro em seu texto que o valor não está sujeito à incidência do Imposto de Renda.

A indenização será paga aos que trabalharem nas delegacias, postos e unidades situadas em localidades estratégicas, definidas em ato do Poder Executivo. Ela também valerá para o servidor público federal ocupante dos Planos Especiais de Cargos da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Ministério da Fazenda.

O objetivo do projeto é evitar a saída de servidores das regiões consideradas vitais para a política de segurança nacional. “Dado à dificuldade de permanência nesses postos de trabalho, geralmente inóspitos e isolados, os servidores acabam se movimentando, judicial ou administrativamente, para outras regiões do País”, explica a justificativa da proposta.

O governo estima que as indenizações serão concedidas a 4.787 servidores e terão um custo total da ordem de R$ 115 milhões. A aprovação do projeto de lei é uma das prioridades do Ministério da Justiça relacionadas à área de Segurança.

Fonte:  Agência Câmara

GETAM FECHA DESMANCHE DE MOTO EM ARACAJU.

O Grupamento Especial Tático de Motos (GETAM), através de investigação de mais uma denuncia anônima conseguiu localizar um desmanche de motocicletas na Avenida Visconde de Maracaju, no final da manhã desta quinta-feira (28).

Segundo informações levantadas pelo serviço de inteligência do GETAM na Avenida Visconde de Maracaju haveria um desmanche responsável por muitos roubos e furtos de motocicletas e motonetas na grande Aracaju. No local indicado foram encontradas diversas peças de motocicletas, motos e bicicletas desmontadas, todos os veículos que puderam ser identificados estavam com restrição de roubo/furto.

No momento da entrada na residência indicada pelas denuncias o suspeito apontado como sendo o responsável pelo desmanche não se encontrava, mas novas buscas já estão sendo realizadas no intuito de prendê-lo. O caso foi encaminhado para a Delegacia Plantonista.

Fonte:  Faxaju

A AMESE DESEJA A TODOS UMA FELIZ PÁSCOA.

FILHO DE UMA POLICIAL MILITAR PRECISA DA AJUDA DOS COMPANHEIROS PARA PODER FAZER CIRURGIA EM CARÁTER DE URGÊNCIA.

A policial militar Adriana Célia F. Nunes, encontra-se com seu filho de 09 anos acometido de uma doença grave e está necessitando se submeter urgentemente a uma intervenção cirúrgica que custa em torno de R$ 18.000,00, cujo valor é muito alto para as condições financeiras da família.

Conclamamos a todos os companheiros militares e não militares a se solidarizarem com esta família nesse momento tão difícil, depositando qualquer quantia na conta abaixo, para que a criança possa fazer a cirurgia que tanto necessita.

BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 5657-X, CONTA POUPANÇA Nº 24.416-3, EM NOME DE ADRIANA CÉLIA F. NUNES.

Desde já a família agradece a todos que puderem ajudar neste momento difícil.

Lembrem-se:  "A felicidade de grandes homens consiste em levar amor e solidariedade a quem necessita".

MAIS UMA VEZ PARECE MENTIRA, MAS NÃO É. MAIS UM IPM ABERTO CONTRA O PRESIDENTE DA AMESE, SARGENTO EDGARD MENEZES, FACE O MESMO TER CONCEDIDO ENTREVISTA EM PROGRAMA DE RÁDIO.

Na manhã desta quarta-feira, dia 27, o sargento Edgard Menezes, presidente da AMESE, foi interrogado em mais um inquérito policial militar instaurado, face o mesmo ter concedido uma entrevista na Ilha FM acerca do habeas corpus que ajuizou durante o pré-caju 2013, requerendo, por analogia, haja visto que os militares sergipanos não possuem carga horária definida, que fosse concedido o mesmo direito dado aos cavalos e cães da PMSE, os quais têm tal direito.

O que se pode observar é que tentam calar, a qualquer custo, o companheiro sargento Edgard Menezes, evitando que o mesmo possa lutar em prol dos direitos da classe.  Pelo jeito, o sistema não admite que os militares possam se expressar e procurar melhores condições de trabalho.

CASO RITA LEE: JUÍZA ACATA RECURSO DA AMESE.

O recurso contesta sentença favorável à cantora de rock

Rita Lee após depoimento no Fórum Fernando Franco (Foto: Arquivo Portal Infonet)

A juíza Karina Torres Marroquim, acatou o pedido derecurso da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese), protocolado  no último dia 8 de março, contestando a sentença do juiz Alexandre Lins em favor da cantora Rita Lee, acusada de desacato à autoridade durante um show na Barra dos Coqueiros.

De acordo com o presidente da Amese, Edgard Menezes, a juíza abriu  um prazo para que a defesa de Rita Lee possa se pronunciar.

“Só temos que comemorar a decisão da juíza Karina Marroquim, que acatou o recurso da Amese. Mesmo respeitando a sentença do juiz Alexandre Lins, nós que fazemos a Associação dos Militares não podíamos jamais entender como correto, o desacato às autoridades, principalmente em serviço. Com a sentença do magistrado, abria-se um precedente para os conflitos entre as pessoas e os policiais militares”, afirma o sargento Edgard Menezes.

Edgard Menezes, presidente da Amese

Na sentença favorável à cantora em 25 de fevereiro, o magistrado destacou que “na hipótese de desacato, o representante do estado envolvido experimenta dissabor [desgosto]. Mas essa experiência desagradável faz parte da sua atividade profissional e ele deve estar pronto para suportá-la”.

A cantora paulista Rita Lee, de 67 anos, foi levada para prestar depoimento na Delegacia Plantonista, em Aracaju, na madrugada de 29 de janeiro de 2012. Momentos depois de show anunciado como o último de sua carreira, ela foi detida por acusação de desacato a policiais militares [chamando-os de “cachorro e cavalo”] que faziam a segurança do Verão Sergipe, promovido pelo Governo do Estado por meio da Secretaria de Cultura.

Em 8 denovembro de 2012, Rita Lee prestou depoimento no 7º Juizado da Vara Cível, no Fórum Desembargador Fernando Franco, no bairro Santa Maria, em Aracaju. Na ocasião, disse lamentar o episódio.

Fonte:  Infonet (Aldaci de Souza)

JUSTIÇA ACATA RECURSO DA AMESE CONTRA DECISÃO JUDICIAL DO CASO RITA LEE.

O caso do processo contra a cantora Rita Lee deve tomar novo rumo a partir de agora, já que recentemente a justiça não havia acatado a representação contra a cantora Rita Lee. Juíza Carina Marroquin acata recurso da AMESE contra decisão.

Tudo começou quando a Rita Lee, em um show que aconteceu na Barra dos Coqueiros, acabou agredindo verbalmente os policiais militares que faziam a segurança do evento. Em dado momento, a cantora começou a xingar os PMs, chamando-os de “cachorro”.

A partir daí, começaram as ações judiciais contra a cantora e que foram impetradas por policiais militares. Entre as ações, está a Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), que através de sua assessoria jurídica ingressou com ações judiciais cobrando indenizações por danos morais.

Em fevereiro, o juiz Alexandre Lins julgou improcedente o processo impetrado por policiais militares do Estado de Sergipe, por crime de desacato a autoridade, ocorrido no município da Barra dos Coqueiros, na localidade Atalaia Nova, durante festival de verão realizado no local pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado no inicio do ano de 2012.

Segundo o juiz, “na hipótese de desacato, o representante do Estado envolvido experimenta dissabor. Mas essa experiência desagradável faz parte da sua atividade profissional e ele deve estar pronto para suportá-la”.

Após a decisão judicial, a AMESE resolveu recorrer da decisão judicial. Após tomar conhecimento da decisão judicial, o presidente da AMESE disse que “temos que respeitar a decisão, porém o processo irá seguir os tramites legais e nós vamos recorrer até a ultima instância. Os policiais foram humilhados e desacatados e pode criar um grande problema, onde outras pessoas podem resolver fazer o que a cantora fez, ou seja, uma pessoa onde ver um policial pode passar a xingá-lo”, explicou o presidente da Amese.

Nesta quarta-feira (27), a informação passada pelo presidente Edgard Menezes é de que a juíza Carina Marroquin acatou o recurso da Amese contra a decisão julgada improcedente contra a cantora Rita Lee.

Com isso, o caso volta à tona e pode ter um novo final, já que a partir de agora, a justiça aguarda a defesa da cantora se pronunciar.

Para o presidente da AMESE, “esse é apenas o primeiro passo e eu estou bastante confiante. No meu entendimento, houve um equivoco na decisão que acabou abrindo um precedente perigoso, já que após isso nós chegamos a ver algumas pessoas já ironizarem e chamarem a cantora durante um jogo em Itabaiana. Eu respeito a decisão judicial mas acredito que essa sentença será reformulada. Como eu disse, esse é apenas o primeiro passo porque nós iremos até a ultima instancia”, garantiu Edgard Menezes.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

Nota do blog:  Mais uma vez a AMESE mostra sua determinação e gana na defesa dos militares sergipanos.  Venha fazer parte desta família.

APROVADA REGULAMENTAÇÃO DAS LICENÇAS MATERNIDADE E PATERNIDADE PARA MILITARES.

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou, nesta terça-feira (26), em caráter conclusivo, o Projeto de Lei 5896/09, do Executivo, que regulamenta as licenças maternidade e paternidade para os militares das Forças Armadas.

A proposta cria uma lei específica para deixar claro o direito das militares à licença-maternidade, inclusive durante a gravidez de risco, e dos militares à licença-paternidade. O texto inclui ainda o direito à licença para adotantes.

O relator na CCJ, deputado Luiz Couto (PT-PB), recomendou a aprovação da matéria. Ele afirmou que a medida garantirá igualdade entre os militares, que não contam com regulamentação própria do assunto, e os outros servidores do Executivo.

O projeto seguirá para o Senado, a menos que haja recurso para sua análise pelo Plenário. O texto já havia sido aprovado pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; de Relações Exteriores e de Defesa Nacional; e de Seguridade Social e Família.

Regras

Conforme a proposta, a militar tem direito à licença-maternidade de 120 dias prorrogáveis por mais 60, conforme previsto na Lei 11.770/08, já regulamentada para as servidoras civis federais. A licença começará a contar do parto ou do nono mês de gestação, se for de interesse da gestante. Se o bebê for prematuro, o prazo contará a partir do parto. Em caso de aborto, a militar terá direito a 30 dias de licença para tratamento da própria saúde.

No caso das adotantes, o projeto garante licença remunerada por 90 dias à militar que adotar criança com até um ano de idade e por 30 dias quando se tratar de criança com mais de um ano. Já o militar que for pai terá direito a licença de cinco dias seguidos.

Emendas

A matéria foi aprovada com duas emendas acolhidas anteriormente pela Comissão de Seguridade Social. A primeira delas corrige a “inexatidão” de um artigo que dizia respeito ao fim do tempo de serviço da militar temporária enquanto ela estiver em licença-gestante ou à adotante. Nos casos em que o tempo de serviço expira durante a licença, a emenda prevê tempo adicional a ser cumprido pela militar, o que contará para todos os fins de direito, mas não caracterizará a estabilidade.

A outra emenda estabelece que ato do Poder Executivo disciplinará a concessão das licenças ao pai, à gestante, inclusive nos casos de gravidez de risco, e aos adotantes. O projeto original não mencionava a regulamentação da licença à gestante. Por meio de ato, o Executivo também deverá indicar as atividades vedadas às militares grávidas.

Fonte:  Agência Câmara

DEFENSORIA RESPONDE A REIVINDICAÇÃO DO SARGENTO EDGARD.

O sargento Edgard Menezes sugeriu recentemente que a cobrança feita pelos estacionamentos no centro de Aracaju sejam fracionadas. O militar entende que com isso poderia haver um aquecimento no comércio além de atrair mais turistas. “Quando eu propus que a cobrança fosse feita de modo fracionado, foi com a intenção de atender aos inúmeros comerciantes que diariamente reclamam do preço cobrado pelos estacionamentos”, explica Edgard.

O militar defende que não é justo alguém ocupar uma vaga nesses estacionamentos por uma ou duas horas e ter que pagar o turno. “O preço do turno nos estacionamentos no centro de Aracaju, variam de cinco a sete reais. Isso não interessa se você fica apenas uma hora ou o resto do turno. Isso não é justo”, defende.

A partir dessa sugestão e que não teve nenhuma manifestação por parte dos proprietários desses estabelecimentos, Edgard Menezes resolveu acionar o Ministério Publico Estadual e também a Defensoria Pública, através da Coordenadoria do Núcleo de Defesa do Consumidor, tentando encontrar uma maneira para resolver o problema.

Na manha desta terça-feira (26), a Defensoria do Consumidor já se pronunciou sobre o assunto, encaminhando ao militar um oficio, solicitando que o mesmo envie à Defensoria, os nomes dos estabelecimentos privados que não cobram de forma fracionada, bem como o endereço dos mesmos. “Nós recebemos o oficio da Defensoria e já estamos fazendo os levantamentos dos locais, bem como o valor cobrado por cada um deles e encaminharemos à Defensoria para possa tentar resolver essa situação”, garantiu Edgard Menezes.

Edgard explica ainda que o número de turistas no centro da capital diminuiu por conta dos valores cobrados. O militar defende que um turista que pára seu veiculo em algum local para tirar algumas fotos e fica em torno de no máximo uma hora, não pode pagar o valor de cinco ou seis horas.

Fonte:  Munir Darrage (Faxaju)

MULHERES DE POLICIAIS MILITARES FARÃO MANIFESTAÇÃO EM FRENTE AO PRESMIL.

Mulheres de policiais militares não gostaram da nova medida adotada pelo diretor do Presídio da Policia Militar de Sergipe (Presmil) e prometem fazer uma manifestação na tarde desta terça-feira (26).

As informações passadas à redação do FAXAJU on-line, são de que o diretor do Presídio Militar (Presmil), coronel Pontual, teria feito algumas mudanças com relação ao tratamento que será dado aos visitantes. Pontual teria entre as varias mudanças que supostamente pretende fazer, proibido a realização de culto evangélico dentro do presídio.

Mas o que mais desagradou quanto às mudanças, teria sido a informação de que a partir de agora, as mulheres dos militares presos, terão que passar pelo mesmo sistema de revista que é feito nos presídios civis, ou seja, as mulheres terão que enfrentar os mesmos procedimentos de “ficarem nuas, abaixar várias vezes para serem revistadas”.

Ao tomarem conhecimento da decisão do diretor do Presmil, um grupo de 20 mulheres estarão às 8 horas na 6ª Vara Militar, onde pretendem conversar com a juíza militar Juliana Galvão. As mulheres pretendem que a juíza interfira na decisão do diretor.

Alem de procurarem a juíza militar, as mulheres marcaram uma manifestação às 13 horas em frente ao Presmil. Elas pretendem sensibilizar o diretor para que a medida não seja adotada, pois segundo elas, “no Presmil não tem bandido e sim policiais militares que combatem o crime e que por algum motivo acabaram passando por ali. Muitos inclusive por motivo disciplinar e ninguém iria levar algo ilícito ou ilegal para aquele lugar”, disse uma mulher.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

BANDIDOS PERDEM O MEDO E ASSALTAM PONTO DO BANESE DENTRO DE COMPLEXO POLICIAL.

A ousadia dos assaltantes em Sergipe tem chamado a atenção da população e principalmente dos poucos policiais militares e civis que ainda estão na ativa, tentando fazer a segurança publica no estado. Sem segurança, marginais roubam casch dentro de posto policial.

Diariamente várias instituições financeiras têm sido alvo dos assaltantes. Só esta semana, cerca de cinco agencias bancárias foram assaltadas. Na madrugada desta sexta-feira (22), uma agencia do Banco do Brasil teve seus caixas eletrônicos arrombados por elementos que conseguiram furtar o dinheiro e fugir tomando rumo ignorado.

Mas o que mais chamou a atenção quanto aos assaltos e arrombamentos a bancos, foi a ousadia de elementos que conseguiram realizar um assalto, a cerca de 15 dias dentro do complexo de segurança publica, localizado no bairro Santa Maria (Terra Dura), onde elementos arrombaram um caixa eletrônico do Banese. Esse assalto seria só mais um a ser acrescido na estatística não fosse a localização.

O caixa eletrônico do Banese e que foi assaltado por elementos esta localizado dentro do complexo de segurança publica, do bairro Santa Maria, entre o 1º Batalhão da Policia Militar e a delegacia de policia. A ação dos marginais transcorreu de forma tranqüila porque no momento, na delegacia havia apenas um policial civil e no primeiro batalhão um outro policial, desta feita um militar, que foi obrigado a se trancar dentro do local para não correr o risco de perder todas as armas que haviam no local.

Esse assalto acabou não sendo divulgado de forma que não chamou a atenção, porem na manha de hoje, após o anuncio do arrombamento de uma agencia do Banco do Brasil, um policial desesperado, disse por telefone que não sabe mais o que fazer. “Eu estou entrando em desespero. A nossa policia vai acabar. Imagina você ver todos os dias de oito a dez policiais indo para a reserva, me diga até quando isso vai acontecer?”, questionou o PM.

A preocupação dos militares é com o concurso público que não tem previsão de acontecer e enquanto isso, os arrombamentos, assaltos e assassinatos continuam engrossando as estatísticas do estado de Sergipe.

Fonte:  Faxaju

PARAÍBA: POLICIAIS AMEAÇAM DEIXAR O BOPE APÓS PROIBIÇÃO DO USO DA CAVEIRA EM UNIFORME.

A polêmica sobre a caveira do pelotão especial da Polícia Militar BOPE continua rendendo. Após o símbolo ser proibido pelo comandante da PM, coronel Euller Chaves, devido a reação de militantes e políticos ligados aos Direitos Humanos, policiais que integram o pelotão estão ameaçando deixar o grupo especial da PM.

O próprio comandante do BOPE, major Bisneto, teria entregado o cargo ao secretário de Segurança, Claudio Lima, mas teve o pedido recusado e continua no cargo.

A maioria dos policiais do pelotão são contrários a proibição, mas evitam falar sobre o assunto publicamente por conta do respeito a hierarquia militar, já que a decisão de retirar a caveira da farda do grupo partiu do comando geral da PM. Em contato com alguns, eles confirmam que muitos estão até pensando em deixar o Pelotão do BOPE.

O major Souza Neto, comandante do Batalhão da PM em Campina Grande, é um dos que fizeram o curso do BOPE no Rio de Janeiro, mas disse que não iria se posicionar sobre o caso. “Tenho minhas convicções, mas como foi uma decisão de comando, não devo fazer declarações”.

O comandante da PM, coronel Euller Chaves, disse em entrevista ao programa Correio Verdade da 98 FM, que a Polícia não visa entrar em polêmica e que a mensagem e atuação da Instituição é muito maior que um símbolo.

O secretário de Segurança, Claudio Lima, também colocou panos quentes no assunto e disse que o assunto ganhou mais repercussão do que deveria. Ele explicou que existe uma determinação ministerial que solicita que se evite elementos que remetam a violência.

Fonte:  Blog da Soldado Glaucia

GOVERNO FARÁ CONCURSO PARA AS POLÍCIAS CIVIL, MILITAR E PERÍCIA ESSE ANO.

O concurso público inicialmente será para 850 novos policiais, sendo 600 militares, 150 civis e 100 para a área de perícia; “o governador Marcelo Déda, de fato, já nos autorizou que façamos o concurso. Já bateu o martelo – e vai sair ainda neste ano. stamos na fase de discutir os meios e os quantitativos”, afirma o secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos; em 2001, com pouco mais de 1,5 milhão de habitantes, Sergipe possuía um efetivo de 7.180 policiais militares; atualmente, são 2,2 milhões de habitantes e apenas 4 mil militares

O Governo de Sergipe trabalha para realizar concurso público para 850 novos policiais, sendo 600 militares, 150 civis e 100 para a área de perícia. Antes, no entanto, a administração estadual está estabelecendo marcos reguladores nas polícias, a exemplo da Lei Orgânica da PM. “O governador Marcelo Déda, de fato, já nos autorizou que façamos o concurso. Já bateu o martelo – e vai sair ainda neste ano. Estamos na fase de discutir os meios e os quantitativos”, afirma o secretário de Estado da Casa Civil, Silvio Santos.

A informação é do jornalista Jozailto Lima, da coluna Cinformando, na edição desta semana do jornal Cinform. De acordo com ele, a demanda por novos profissionais de Segurança Pública em Sergipe é de mais de 3 mil homens. Mas o secretário da pasta, João Eloy de Menezes, avalia que a entrada de 850 policiais já atenua este déficit. Os 100 civis e os 600 militares irão todos para o Interior. Silvio Santos explica que não será possível fazer um concurso para mais homens diante da estrutura de preparação desses profissionais

O secretário João Eloy diz que em 2001, com pouco mais de 1,5 milhão de habitantes, Sergipe possuía um efetivo de 7.180 policiais militares, enquanto, atualmente, são 2,2 milhões de habitantes e apenas 4 mil militares. "A notícia do concurso é muito boa para o setor. Naturalmente, os efeitos não devem ser vistos ainda em 2013, porque entre a realização do evento e a preparação dos novos componentes, 2014 já chegou. Mas antes isso do que nada", encerra Jozailto Lima.

Fonte: Portal Sergipe 247

Nota do blog:  Lamentavelmente após tantas promessas, só acreditamos que esse concurso sairá ainda esse ano, depois de publicado o devido edital.

PM RETIRA POLICIAIS DE POSTOS DA CPRv NAS SAÍDAS DE ARACAJU.

Desde a última quarta-feira (20), as pessoas que trafegam pelas rodovias estaduais que ligam a cidade de Aracaju às cidades de Barra dos Coqueiros e São Cristóvão deixam de contar com a proteção de rotina nos postos de polícia que se localizam nas duas vias de acesso às cidades.

De acordo com informações de taxistas de São Cristóvão e Barra dos Coqueiros, os policiais da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRV) foram retirados dos postos de apoio sem nenhuma explicação por parte do comando geral da corporação ou do comando do policiamento da capital, responsável pelo gerenciamento da polícia na Grande Aracaju.

“Os policiais tinham uma finalidade, atender os motoristas que lá se encontrassem em risco e solicitassem apoio, caso precisemos de algum tipo de ação. Agora foram retirados do posto e não temos mais aquela proteção que nos era dada por eles”, reclamou o taxista Augusto Santos.

A queixa é similar para os motoristas e taxistas da cidade de Barra dos Coqueiros. A retirada dos policiais da companhia está deixando a população assustada, pois eles serviam como referência para proteção da comunidade da cidade.

“Estamos procurando conversar com o prefeito e com a comunidade para evitar transtornos para nós, moradores da Barra dos Coqueiros. Temos que pedir uma solução para esse problema, para que a cidade, nem o litoral norte de Sergipe fiquem desprotegidos com a ausência da CPRV. Tenho certeza que o problema será resolvido”, disse o advogado José Carlos Montalvão.

A retirada do policiamento da CPRV das rodovias estaduais implica na facilidade de fuga por parte de bandidos que tenham cometido crimes em Aracaju ou em uma das outras cidades circunvizinhas, considerando que em Nossa Senhora do Socorro não há mais policiamento da CPRV há alguns meses. De acordo com os moradores, o temor é que os bandidos circulem livremente de um lado para o outro, sem as equipes policiais para poder bloquear o trânsito.

A reportagem F5 News tentou contato com o comando da Polícia Militar, por meio de sua assessoria de comunicação, e também com o comandante do policiamento da capital, coronel Jackson Nascimento, mas não conseguiu localizá-los.

Fonte:  F5 News (Márcio Rocha)

PRISÃO DE OFICIAL ACUSADA DE RECEBER PROPINA DO JOGO DO BICHO.

O caso da tenente  Márcia Cristina de Oliveira Santos, comandante do Pelotão da Polícia Militar em Campo do Brito, que foi presa disciplinarmente na última quinta-feira, 20, acusada de receber propina de contraventores que lideram o jogo do bicho e rinhas naquele município, precisa ser apurado com rigor.

Mesmo para manutenção, caixa 2 é ilegal

Ao ler a matéria na Infonet o titular deste espaço leu um comentário estranho, dizendo que é praxe comumente usada pelas policias, civil e militar no interior do Estado receber verbas para custear despesas, como cozinheira, material de limpeza e outros, coisas que a SSP não custeia. É preciso deixar claro que mesmo que alguns ajudem a manutenção dos batalhões do interior informalmente é errado. É o chamado caixa 2, já que não é contabilizado.

Levantamento

O caso deve servir para que o comando da SSP faça um levantamento minucioso de como está sendo mantida as estruturas no interior do Estado.

Fonte:  Blog do jornalista Cláudio Nunes

COMISSÃO APROVA USO PESSOAL DE ARMA DE INCAPACITAÇÃO NEUROMUSCULAR.

A Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado aprovou no último dia 13 de março o Projeto de Lei 2801/11, do deputado Luiz Argôlo (PP-BA), que autoriza o uso de armas de incapacitação neuromuscular (chamadas de Taser) pelo cidadão comum para fins de defesa pessoal.

Segundo a proposta, arma de incapacitação neuromuscular é qualquer dispositivo dotado de energia autônoma que, mediante contato ou disparo de projétil de mínima lesividade, acarrete, em pessoa ou animal, supressão momentânea do controle neuromuscular que não produza sequela nem altere a consciência.

O projeto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03). Pelo texto, o registro concedido para armas de incapacitação neuromuscular autoriza seu porte. Para conseguir o registro, o cidadão deverá ter idade mínima de 18 anos e comprovar que tem residência fixa, além de apresentar nota fiscal de compra ou comprovação da origem lícita da posse. Ele não precisará comprovar capacidade técnica nem aptidão psicológica – requisitos exigidos para que seja concedido o registro de arma de fogo.

O parecer do relator, deputado Guilherme Campos (PSD-SP), foi pela aprovação, com emenda. Conforme a emenda, os possuidores e proprietários de arma de incapacitação neuromuscular não registrada deverão solicitar o seu registro até 90 dias após a publicação desta lei. No texto original, esse prazo era 31 de dezembro de 2012.

Para o relator, a proposta permitirá que os cidadãos defendam-se em casos de necessidade, à semelhança do que já ocorre em muitos países, com experiências bem sucedidas. “A segurança é um dever do Estado e um direito constitucional de todo o cidadão, contudo, sabemos que a assistência do Estado é insuficiente nesse sentido”, destacou. “As mulheres jovens, principais vítimas de agressões sexuais, por exemplo, estariam mais protegidas, com essa possibilidade”, complementou.

Fonte:  Agência Câmara

MINISTÉRIO PÚBLICO DE ALAGOAS NOTIFICA DETRAN E PM POR DESVIAR POLICIAIS DE FUNÇÃO.

O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o diretor do Detran/AL, Lúcio de Melo, e o comandante da Polícia Militar de Alagoas, Dimas Cavalcante, por ato de improbidade administrativa pelo desvio de função de policiais cedidos ao órgão. Segundo o MP, os agentes estão sendo utilizados em atividades administrativas, principalmente em vistorias de veículos, por meio de um convênio.

Além disso, como troca pela cessão dos militares, a PM passou a receber recursos advindos do pagamento de multas feito ao Detran. O MP recomenda o fim desse convênio em dez dias úteis, quando também termina o prazo para que o detran e a PM apresentem explicações a respeito do assunto.

Para o Ministério Público, esses policiais têm que exercer atividades de fiscalização e policiamento ostensivo no trânsito e não tarefas administrativas, o que fere a própria Lei Orgânica Básica da corporação.

As investigações tiveram início em 29 de novembro do ano passado, após uma representação anônima entregue ao promotor de Justiça Coaracy Fonseca. A Fazenda Pública Estadual comprovou que 21 policiais militares, entre cabos, sargentos, sub-tenentes e tenentes, estavam realizando o serviço de vistoriadores no Detran, atividade completamente diversa do policiamento ostensivo. Tal parceria já estava, inclusive, na execução do seu 8º Termo Aditivo.

O MP argumenta que o Detran pode utilizar agentes civis de trânsito para realizar as vistorias, o que faz necessária a realização de concurso público, já que não há funcionários suficientes.

Na notificação, o promotor Coaracy Fonseca ressalta ainda que não há qualquer interesse público ou contrapartida em serviços na cessão de policiais ao órgão de trânsito. Esse retorno poderia ser, argumenta o MP, a disponibilização de 35% do valor das multas arrecadadas para a Polícia Militar, conforme prevê o convênio firmado em 2012, o que não vem ocorrendo. Mesmo que o repasse viesse sendo feito, o promotor alerta para o risco de se criar um “mercado de multas” em decorrência da natureza do interesse da contrapartida, que seria unicamente financeira.

“Todos nós sabemos a relevante função do policial militar no exercício do policiamento ostensivo de trânsito. Seu papel é assegurar a livre circulação e evitar acidentes, por meio da prevenção e repressão de atos relacionados com a segurança pública e da garantia de obediência às normas de trânsito. Portanto, não se pode aceitar que as atividades hoje exercidas no Detran de vistoria sejam exercidas por PMs. Elas têm que ser desenvolvidas apenas por meio de agentes civis de trânsito e, para isso, faz-se necessário quadro suficiente, um problema a ser resolvido mediante concurso público e não por meio de convênio com a Polícia Militar”, explicou Coracy Fonseca.

  O Ministério Público Estadual (MPE) notificou o diretor do Detran/AL, Lúcio de Melo, e o comandante da Polícia Militar de Alagoas, Dimas Cavalcante, por ato de improbidade administrativa pelo desvio de função de policiais cedidos ao órgão. Segundo o MP, os agentes estão sendo utilizados em atividades administrativas, principalmente em vistorias de veículos, por meio de um convênio. 

Além disso, como troca pela cessão dos militares, a PM passou a receber recursos advindos do pagamento de multas feito ao Detran. O MP recomenda o fim desse convênio em dez dias úteis, quando também termina o prazo para que o detran e a PM apresentem explicações a respeito do assunto.

Para o Ministério Público, esses policiais têm que exercer atividades de fiscalização e policiamento ostensivo no trânsito e não tarefas administrativas, o que fere a própria Lei Orgânica Básica da corporação.

As investigações tiveram início em 29 de novembro do ano passado, após uma representação anônima entregue ao promotor de Justiça Coaracy Fonseca. A Fazenda Pública Estadual comprovou que 21 policiais militares, entre cabos, sargentos, sub-tenentes e tenentes, estavam realizando o serviço de vistoriadores no Detran, atividade completamente diversa do policiamento ostensivo. Tal parceria já estava, inclusive, na execução do seu 8º Termo Aditivo.

O MP argumenta que o Detran pode utilizar agentes civis de trânsito para realizar as vistorias, o que faz necessária a realização de concurso público, já que não há funcionários suficientes.

Na notificação, o promotor Coaracy Fonseca ressalta ainda que não há qualquer interesse público ou contrapartida em serviços na cessão de policiais ao órgão de trânsito. Esse retorno poderia ser, argumenta o MP, a disponibilização de 35% do valor das multas arrecadadas para a Polícia Militar, conforme prevê o convênio firmado em 2012, o que não vem ocorrendo. Mesmo que o repasse viesse sendo feito, o promotor alerta para o risco de se criar um “mercado de multas” em decorrência da natureza do interesse da contrapartida, que seria unicamente financeira.

“Todos nós sabemos a relevante função do policial militar no exercício do policiamento ostensivo de trânsito. Seu papel é assegurar a livre circulação e evitar acidentes, por meio da prevenção e repressão de atos relacionados com a segurança pública e da garantia de obediência às normas de trânsito. Portanto, não se pode aceitar que as atividades hoje exercidas no Detran de vistoria sejam exercidas por PMs. Elas têm que ser desenvolvidas apenas por meio de agentes civis de trânsito e, para isso, faz-se necessário quadro suficiente, um problema a ser resolvido mediante concurso público e não por meio de convênio com a Polícia Militar”, explicou Coracy Fonseca.

Fonte:  Blog do Xerife

PROJETO DE LEI AUTORIZA PM A RETIRAR CONSUMIDORES DE DROGAS DE LUGARES PÚBLICOS.

A Câmara analisa projeto que autoriza a Polícia Militar a retirar as pessoas que estejam consumindo ilicitamente drogas entorpecentes de lugar público e encaminhá-las para uma equipe disciplinar acompanhá-las.

A proposta (PL 4911/12), do deputado Onofre Santo Agostini (PSD-SC), autoriza a criação dessa equipe multidisciplinar dentro das delegacias de polícia. Conforme o texto, a equipe multidisciplinar ficará autorizada a requerer judicialmente o pedido de internação compulsória para tratamento médico especializado dos usuários de drogas que forem detidos pela Polícia Militar.

Nesses casos, a família ou responsável legal da pessoa deverá ser notificado. Caso não concorde com a internação, esta pessoa poderá ser nomeada para cuidar e acompanhar o internado, desde que apresente documento que comprove que ele está fazendo ou vai fazer tratamento médico especializado.

Crime

O projeto também autoriza o Poder Público a internar compulsoriamente crianças, adolescentes e adultos que estejam mendigando em lugares públicos, por ociosidade ou por manutenção do vício químico. Segundo a proposta, esse ato passará a ser crime, com pena de detenção de 15 dias a 3 meses ou internação compulsória. O texto acrescenta artigo ao Código Penal (Decreto-Lei 2.848/40).

Segundo o autor, o problema de “dependentes químicos aglomerados em centros urbanos tem causado pânico na população e impedido muitas vezes o seu direito de ir e vir”. O deputado destaca que estudo da Secretaria Nacional Antidrogas em parceria com a Fundação Oswaldo Cruz verificou que, em 17 capitais brasileiras, já há atualmente 29 cracolâncias com alta concentração de drogados.

“Neste sentido, a retirada dos usuários de drogas entorpecentes das ruas e a criação de equipe disciplinar para acompanhá-los são mais uma ferramenta de repressão do tráfico e uso ilícito de drogas”, argumenta Santo Agostini.

Fonte:  Agência Câmara

TENENTE DA PM É PRESA ACUSADA DE RECEBER PROPINA DO JOGO DO BICHO E DE RINHA.

Uma tenente da policia militar, que comandava o pelotão de Campo do Brito, foi presa nesta quinta-feira (21), após ser acusada de estar recebendo propina do jogo do bicho e dos locais onde eram realizados as rinhas de galo. As informações sobre a prisão foram passadas na manha desta sexta-feira (22), pelo major Chaves, comandante do 3º Batalhão, instalado em Itabaiana e responsável por pelotões de 14 municípios.

Foi presa através de medida cautelar a tenente da policia militar Cristina, que era comandante do pelotão do Campo do Brito. A tenente Cristina está presa no QCG da Polícia Militar de Sergipe. “Infelizmente eu tenho que contar isso na manha de hoje. Isso aconteceu no município de Campo do Brito onde a tenente Cristina estava recebendo propina do jogo do bicho, das rinhas de galo e dos bancos. Ela, mesmo tendo sido avisada, continuou praticando o ilícito, recebendo dinheiro da contravenção”, disse o major em entrevista ao jornalista Gilmar Carvalho no programa Jornal da Ilha.

O major lamentou a atitude da tenente Cristina afirmando que a policial mesmo sabendo que estava realizando coisa errada, ela continuou praticando o recebimento das propinas. Ainda segundo o major Chaves, “ela fez reunião com seus subordinados para explicar como seria a divisão do dinheiro arrecadado. Nessa reunião, um soldado chegou a bater boca com a tenente dizendo para que ela se respeitasse e ai ela transferiu o soldado para outro município”, contou o major.

Chaves lamentou o fato mas explicou que “a oficial foi avisada por duas vezes, mas mesmo assim ela continuou recebendo propina. A coisa estava tão liberada que a tenente Cristina foi até o comandante para contar o que estava fazendo. Isso acabou fazendo com que eu decretasse a prisão dela por setenta e duas horas”, lamentou o major Chaves.

Major Chaves avisou também que “eu não aceito essa oficial trabalhando ao meu lado, porque nós que estamos combatendo o crime no agreste sergipano não posso me calar e deixar passar um fato como esse”, disse o major fazendo uma denuncia mais grave ainda.

Segundo o comandante do 3º Batalhão, major Chaves, “havia venda do trabalho dos policiais militares para políticos. Isso acontece e não vamos aceitar. Quero explicar que o fato não trata de perseguição e sim de indignação. Eu quero aqui dizer que tenho convicção de que tudo será resolvido”, disse o militar.

Chaves, ao explicar a situação sobre a prisão, conta que a medida cautelar foi feita porque a “promiscuidade tomou conta daquilo lá. E inclusive poderia haver uma morte por conta de tudo que acontecia. Portanto isso foi apenas cautela e tem mais. Haverá mais prisões”, garantiu o militar.

Fonte:  Faxaju

CÂMARA APROVA REAJUSTE PARA POLICIAIS CIVIS E MILITARES, BOMBEIROS E DELEGADOS DO DISTRITO FEDERAL.

O Plenário da Câmara aprovou nesta quinta-feira duas propostas que tratam dos servidores do Distrito Federal. O Projeto de Lei 4921/12 aumenta os valores de soldos, subsídios, gratificações e vantagens pecuniárias de policiais civis e militares, bombeiros e delegados de polícia do Distrito Federal. Já o Projeto de Lei 4366/12 cria cargos em carreiras da Polícia Civil do Distrito Federal. Ambas as propostas são do Executivo e seguem para análise do Senado.

De acordo com o PL 4921/12, o aumento será dividido em três parcelas – em março de 2013, 2014 e 2015. Os soldos dos coronéis, que têm a maior patente nesse caso, chegarão a R$ 3.195,04 em 2015. O valor hoje é de R$ 2.760.

A maior parcela dos salários desses militares, no entanto, está na chamada Vantagem Pecuniária Especial (VPE), que será aumentada dos atuais R$ 6.192,73, pagos aos coronéis, para R$ 7.279,17 a partir de março de 2015. No caso dos soldados de segunda classe, que recebem os menores valores, o reajuste elevará a VPE dos atuais R$ 1.199,54 para R$ 1.498,95.

Polícia Civil

Em relação aos subsídios da Polícia Civil, o projeto eleva dos atuais R$ 19.699,82 para R$ 22.805,00 o salário dos delegados de polícia, peritos criminais e médicos legistas de categoria especial. Já os agentes (de polícia e penitenciários), escrivães e papiloscopistas de categoria especial passarão a receber até R$ 13.751,51 em março de 2015.

De acordo com o Executivo, a proposta terá impacto de R$ 56 milhões em 2013, R$ 115 milhões em 2014, R$ 179 milhões em 2015 e R$ 212 milhões de 2016 em diante. Esses valores referem-se somente aos reajustes da Polícia Civil do DF.

Para os aumentos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar, o impacto será de R$ 110 milhões em 2013, R$ 227 milhões em 2014, R$ 349 milhões em 2015 e R$ 413 milhões de 2016 em diante.

Novos cargos

O Projeto de Lei 4366/12 aprovado pelo Plenário hoje cria 3.029 cargos: 200 de delegado de polícia, 80 de perito médico-legista, 199 de perito criminal, 2 mil de agente de polícia, 495 de escrivão de polícia e 55 de papiloscopista policial. Hoje, de acordo com a lei, já existem 400 delegados de polícia, 80 peritos médicos-legistas, 201 peritos criminal, 3649 agentes de polícia, 505 de escrivães e 305 papiloscopistas.

De acordo com o projeto, o preenchimento das vagas ocorrerá de forma gradual, a partir de janeiro de 2014.

Fonte:  Agência Câmara

CONFIRAM O VÍDEO EM QUE A GUARNIÇÃO DO CABO AMINTAS DA RADIOPATRULHA PRENDE PROCURADOR FEDERAL CARIOCA QUE TENTOU SUBORNAR OS MILITARES.

Fonte: Youtube

Nota do blog:  Parabéns ao companheiro militar pela atitude, mostrando o caráter e a moral do policial militar sergipano.

"SALVE-SE QUEM PUDER. NÃO EXISTE SEGURANÇA EM SERGIPE", DIZ VENÂNCIO.

Deputado acredita que o fechamento de postos policiais da CPRV é fruto da falta de PMs nas ruas

O deputado estadual e líder da oposição na Assembleia Legislativa, Venâncio Fonseca (PP), lamentou, na manhã desta quinta-feira 21, ao ser entrevistado pelo radialista Gilmar Carvalho, na Ilha FM, o fechamento de postos da CPRV da Polícia Militar em Sergipe.

O deputado salientou que o sergipano não tem segurança e a medida é fruto da falta de policiais militares para fazer o policiamento ostensivo. “Salve-se quem puder. Não existe segurança em Sergipe com um policial só no interior. (A vítima) não dá nem parte mais. Sergipe é o sexto estado mais violento. O fechamento dos postos da CPRV é a maior prova que não tem mais efetivo na PM”, disse Venâncio.

Fonte:  Universo Político (Joedson Telles)

GARIBALDE QUER A CPRv DE VOLTA À BARRA.

Garibalde apela à PM para que recoloque fiscalização no acesso à Barra

O deputado estadual Garibalde Mendonça (PMDB) foi à tribuna da Assembleia Legislativa na sessão desta quinta-feira (21), para pedir ao comando da Polícia Militar, através da Companhia de Policiamento Rodoviário Estadual (CPRv) que reative o posto de fiscalização que existia na cabeceira da ponte Construtor João Alves, no acesso ao município de Barra dos Coqueiros. O parlamentar lembrou que a cidade vizinha é hoje o polo turístico mais próximo da capital e também a que mais cresce no ramo imobiliário no Estado.

No entanto, ressaltou Garibalde, a Barra dos Coqueiros por conta disso tem vivido um clima muito ruim, tenso. “Para se ter uma ideia, a Barra dos Coqueiros é a cidade de Sergipe com maior índice de homicídios e a 99º do Brasil e de uma hora para outra o comando da CPRv retira, sem nenhuma justificativa, a barreira policial depois da ponte construtor João Alves”, disse.

O parlamentar disse que esse acesso ao município é usado como rota de fugas e por lá há vários traficantes. Mas, no entanto, disse ele, foi retirada a barreira sem uma explicação plausível. “Porque a que foi dada não é condizente”, declarou. Para Garibalde Mendonça, o comando da PM justificou que o posto de fiscalização foi retirado, pois está se procurando outro local mais estratégico. Mas, no seu entendimento, o posto anterior só deveria ter sido retirado quando já tivesse o novo local.

 “A preocupação dos moradores é muito grande. Depois que a barreira da CPRv foi colocada, os assaltos a ônibus reduziram”, afirmou. O deputado Garibalde Mendonça disse que acredita que a retirada do posto de fiscalização vai afastar os turistas da Barra dos Coqueiros, e se aproxima o período do feriado da Semana Santa, por isso fazia esse apelo ao comando da Polícia Militar.

O parlamentar disse que já conversou com o deputado Francisco Gualberto (PT), que também está empenhado em modificar essa situação, bem como com o prefeito da cidade de Barra dos Coqueiros, Ailton Martins, e será realizada uma audiência com o secretário da Segurança Pública, João Eloy, para tratar do assunto. “O clima é tenso e faço um apelo ao comando da PM e CPRv para que reveja e recoloque o ponto de fiscalização enquanto não encontra o ponto estratégico que deseja”, acrescentou, ressaltando que o que não pode é ficar do jeito que está.

Fonte:  Alese (Edjane Oliveira)

CPRv PODERÁ IR PARA PONTE GILBERTO AMADO.

A retirada ou mudança de local do posto da CPRv que era instalado na entrada da Barra dos Coqueiros não agradou à população daquele município. Segundo o comandante de policiamento da capital, coronel Jackson, isso seria apenas uma mudança no local onde funcionava a guarnição para que os policiais pudessem melhorar a segurança e fiscalização dos veículos.

Na manha desta quinta-feira (21), uma informação não oficial passada à redação do FAXAJU on-line, dava conta que a unidade que foi retirada da Barra teria outro destino. Segundo ainda a informação, a unidade seria instalada próximo à ponte Gilberto Amado e isso seria uma estratégia para mostrar aos turistas, a “segurança que há em Sergipe”.

Como a informação não é oficial, um militar que pediu para não ser identificado, disse que poderia estar ocorrendo essa possibilidade. “O governo pode estar fazendo juma jogada de marketing, ou seja, quem vier para Sergipe e entrar pela ponte Gilberto Amado, vai acabar se impressionando com tanta segurança”, disse o militar e explicou, “quem vem de Salvador pela Linha Verde vai se deparar com um posto da CPRv em Indiaroba, na divisa com a Bahia e outra na praia de Abais, no Mosqueiro, e agora se for verdade que terá outra na ponte ai não tem turista que não se impressiona com tanta segurança”, disse o PM.

O presidente da Amese, sargento Edgard Menezes foi procurado para falar sobre o assunto. O militar se limitou a dizer apenas que “o único equivoco que havia na Barra dos Coqueiros, era a instalação dos policiais militares em um contêiner”, disse Edgar.

Se a unidade vai para a ponte Gilberto Amado ou se continuará na Barra, a população só tomará conhecimento em alguns dias quando a decisão for tomada.

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

JORNAL A TARDE É CONDENADO A INDENIZAR POLICIAL EM VIRTUDE DE REPORTAGEM NA ÉPOCA DA GREVE DA PM.

Policial militar teve imagem divulgada pelo Jornal A Tarde que a acusou de participar do movimento grevista na PMBA em janeiro e fevereiro de 2012, e de levar seu filho menor de idade para frente da Assembleia Legislativa. A reportagem condenava a participação de crianças nas manifestações.

Na matéria publicada, o Jornal colocou a fotografia da família da militar em foco, e descreveu a imagem com a seguinte frase: “Crianças voltaram a ser vistas participando da mobilização dos grevistas, que saíram da Assembléia Legislativa (CAB) para o Centro da cidade”.

Em virtude da grave ofensa, a policial militar e seu esposo, também militar, ambos associados da AGEPOL/CENAJUR, procuraram assistência jurídica e ingressaram com ações para serem reparados pelo dano moral que sofreram, bem como o direito de serem desagravados publicamente.

O Juiz de Direito do Juizado Especial Cível do Bonfim, acatando entendimento dos advogados do CENAJUR, julgou procedente a queixa e condenou o jornal a reparar a associada no valor de R$ 5.000,00.

O esposo da militar, também acompanhado pelo CENAJUR, teve sentença idêntica e deverá receber também o valor de R$ 5.000,00.

Observe-se abaixo parte dispositiva da sentença.

Juizado Especial Cível de Causas Comuns – Bonfim

Processo nº 0032940-XX.2012.8.05.0001

Parte Autora:
XXXXXXXX


Advogada: DANIELA HOHLENWERGER

Parte ré: JORNAL A TARDE

Sentença: (…) Ex positis e o mais que dos autos constam, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido constante da queixa, para condenar a parte Ré ao pagamento da quantia de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), a título de indenização em razão dos danos morais sofridos, com fulcro no art. 5, X da Carta Maior, com a aplicação de juros de mora, na base de 1% (um por cento) a partir da citação, e, correção monetária do ajuizamento do pedido, ficando ciente o Acionado que após 15 dias do trânsito em julgado, haverá incidência de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do art. 475-J do Código Adjeto, e Enunciados 97 e 105 do FONAJE.E consequentemente julgo extinto o processo com análise do mérito, art.269,I CPC.

Fonte:  Cenajur

DEPUTADO QUER REESTRUTURAÇÃO DAS CARREIRAS POLICIAIS.

O deputado Fernando Francischini (PEN-PR) defende a aprovação de propostas de reestruturação das carreiras policiais. “Temos de garantir salários dignos para evitar a corrupção e a debandada de policiais para outros postos”, argumentou. O deputado também destacou a necessidade de investimentos em tecnologia e capacitação das forças policiais.

Francischini participa de comissão geral sobre segurança pública, que acontece neste momento no Plenário da Câmara. No encontro, o deputado também defendeu a criação de um regime de segurança máxima para integrantes do crime organizado.

Pelo regime, não haveria visita íntima e o contato com familiares e advogados seria feito por meio de cabines blindadas com interfone. “Não podemos mais ficar à mercê de presos que comandam crime do lado de dentro dos presídios”, argumentou.

Fonte:  Agência Câmara

MINAS GERAIS: CARGA HORÁRIA DE PMs E BMs É APROVADA NA CCJ.

Fonte: Assessoria do Deputado Estadual Sargento Rodrigues

Nota do blog:  Lamentavelmente até agora os militares sergipanos esperam por uma carga horária definida, porque por enquanto, só promessas.

COMPANHEIROS MILITARES, ACOMPANHEM A TRAMITAÇÃO DOS PROJETOS QUE INTERESSAM À NOSSA CLASSE ATRAVÉS DA PÁGINA NO FACEBOOK.

Durante a reunião em Brasília, na qual participou o sargento Edgard Menezes, presidente da AMESE, os participantes opinaram pela criação de uma página no Facebook.

Imediatamente, a competente equipe do deputado federal Mendonça Prado colocou a mão na massa e a partir de agora os militares do Brasil podem acompanhar toda a tramitação dos nossos projetos passo à passo.

Basta acessar o link:   www.facebook.com/pages/Segurança-do-Brasil/343031232484701?fref=ts

MINISTRO DA JUSTIÇA LISTA MEDIDAS DE SEGURANÇA PRIORITÁRIAS; ALVES QUER VOTAR PROPOSTAS NESTA SEMANA.

As propostas de segurança pública consideradas prioritárias para o governo foram destacadas por José Eduardo Cardozo, em comissão geral, nesta terça, na Câmara. Segundo Henrique Eduardo Alves, muitas delas podem ser votadas pelo Plenário até amanhã.

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, pediu nesta terça-feira (19) aos deputados a aprovação de propostas relacionadas à segurança pública. Os projetos destacados como prioritários pelo ministro criam regras uniformes para as polícias civis, indenizam policiais que trabalham em fronteiras, facilitam a identificação de explosivos, criam um sistema de prevenção à tortura, entre outras medidas.

O apelo foi feito durante comissão geral sobre segurança pública e violência no trânsito, que aconteceu hoje na Câmara. Mais de 40 deputados, autoridades de todos os níveis de governo e representantes de movimentos sociais, participaram do encontro, que durou todo o dia.

Segundo o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, algumas das propostas prioritárias poderão ser votadas ainda nesta semana pelos deputados. “Esta Casa tem a obrigação de ser protagonista dos grandes debates nacionais e buscar as suas soluções”, destacou Alves. O autor do requerimento para a realização da comissão geral, deputado Lincoln Portela (PR-MG), complementou: “O debate [de hoje] é o pontapé para darmos um basta à contradição brasileira entre desenvolvimento econômico e social, por um lado, e índices crescentes de violência, por outro”.

Ação conjunta

Cardozo pediu a ação conjunta dos deputados, independentemente dos partidos, para a aprovação das propostas. “Às vezes, temos grandes polêmicas, porém algumas questões são maiores que as nossas divergências, tendo em vista o interesse público”, declarou.

O presidente da Comissão da Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado, deputado Otavio Leite (PSDB-RJ), concordou com a aprovação das propostas, mas cobrou do Ministério da Justiça “mais efetividade no combate à violência”. “Em 2012, a dotação orçamentária da pasta foi de R$ 12,4 bilhões e somente cerca de 60% foram executados. O orçamento do órgão para este ano diminuiu para R$ 10,7 bilhões. Isso é falta de priorização?”, questionou.

Propostas

A primeira proposta destacada por Cardozo estabelece normas gerais sobre o funcionamento das polícias civis (PL 1949/07 - Lei Geral das Polícias Civis). Essa harmonização de regras, segundo ele, seria “um marco para a segurança jurídica do País”. Já o PL 4471/12 cria regras para a apuração de mortes e lesões corporais decorrentes de ações de agentes do Estado, como os policiais. “Muita vezes, quando há morte em um embate policial, é caracterizada resistência seguida de morte – e aí não há inquérito. Por melhor que seja o nosso corpo policial, não existe uma situação em que não deva haver apuração”, argumentou o ministro.

Cardozo também defendeu a aprovação do PL 3667/12, que obriga a instalação de um mecanismo de identificação em cada explosivo. O objetivo da medida é coibir a explosão de caixas eletrônicos. “Essa não é só uma reivindicação do sistema bancário, uma vez que esse dinheiro roubado financia o crime organizado”, disse.

A criação do Sistema Nacional de Combate à Tortura (PL 2442/11) também está entre as prioridades destacadas pelo ministro. O projeto faz parte de uma série de compromissos assumidos pelo Brasil com a Organização das Nações Unidas (ONU) e estabelece mecanismos de prevenção à tortura em presídios, clínicas psiquiátricas, casas de idosos, centros de recuperação de adolescentes em conflito com a lei, entre outros locais.

Trabalho nas fronteiras

O ministro da Justiça também destacou uma proposta que prevê indenização para policiais federais, policiais rodoviários federais e auditores da Receita Federal que trabalham nas fronteiras (PL 4264/12). Segundo Cardozo, esses profissionais enfrentam problemas como falta de moradia adequada, dificuldade de transporte e altos preços de alimentos. “Isso faz com que muitos policiais queiram sair. Muitos inclusive pedem exoneração se não são removidos”, alertou o ministro.

“Boa parte dos problemas brasileiros relativos a tráfico de drogas e armas tem relação com a falta de segurança nas fronteiras”, concordou o procurador da República no Distrito Federal José Robalinho Cavalcanti, que também participou da comissão geral. “Os policiais que estão nas fronteiras não aguentam mais, não têm saúde de qualidade, escola de qualidade, nem segurança”, informou o presidente do Sindicato dos Policiais Federais do Distrito Federal, Jones Borges Leal.

Para garantir a aprovação da proposta, Cardozo pediu aos deputados que não procurem estender esse benefício para novas categorias profissionais na proposta: “Sei da boa intenção de alguns parlamentares no sentido de beneficiar outras carreiras. Mas devemos deixar essa discussão para um segundo momento, já que, dessa forma, a possibilidade de matar o projeto na raiz é grande”, argumentou.

Defensorias públicas

O defensor público geral federal, Haman de Moraes e Córdova, e a defensora pública-geral de Minas Gerais, Andréa Tonet, também participaram do debate e pediram a aprovação da proposta de emenda à Constituição que disciplina atribuições, garantias e vedações da Defensoria Pública (PEC 487/05).

“O fortalecimento da defensoria é necessário para assegurarmos o equilíbrio entre o estado repressor e o defensor”, afirmou Córdova. Segundo Tonet, a nova lei ajudaria a garantir melhores condições de trabalho para os defensores. “Ninguém quer ficar (na defensoria) porque vivemos um estado de anemia e desestruturação”, alertou. A PEC 487/05, do deputado Roberto Freire (PPS-SP), está pronta para a pauta do Plenário.

Fonte:  Agência Câmara