sexta-feira, 8 de março de 2013

AMESE CONTESTA DECISÃO DO CASO RITA LEE.


A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), através de seu presidente, sargento Edgard Menezes, protocolou recurso junto ao Tribunal de Justiça, contestando a decisão do juiz que julgou improcedente o processo movido por policiais militares de Sergipe contra a cantora Rita Lee.

Vários policiais militares que se sentiram ofendidos após serem criticados e se sentirem humilhados por Rita Lee, resolveram processá-la por por crime de desacato a autoridade. Os militares ingressaram na justiça com o pedido de indenização.

O juiz Alexandre Lins julgou improcedente o processo impetrado por policiais militares do Estado de Sergipe, por crime de desacato a autoridade, ocorrido no município da Barra dos Coqueiros, na localidade Atalaia Nova, durante festival de verão realizado no local pela Secretaria da Cultura do Governo do Estado no inicio do ano de 2012.

Segundo o juiz, “na hipótese de desacato, o representante do Estado envolvido experimenta dissabor. Mas essa experiência desagradável faz parte da sua atividade profissional e ele deve estar pronto para suportá-la”.

Alexandre Lins explicou que desacato é um crime que pode levar à cadeia quem cometê-lo, entretanto, explica, o agente público envolvido no evento não tem direito a ser compensado financeiramente pelo acontecimento.

Após tomar conhecimento da decisão do Juiz, o sargento Edgar Menezes disse que “decisão judicial não se discute. Se cumpre. Porem nós vamos recorrer até a ultima instancia”, garantiu Edgard e assim o fez na tarde desta sexta.

O recurso impetrado pela assessoria jurídica da AMESE foi junto a Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ/SE).

Fonte:  Faxaju (Munir Darrage)

AMESE, A ASSOCIAÇÃO QUE TEM DISPOSIÇÃO PARA LUTAR PELA CLASSE MILITAR.

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