MOVIMENTO DE LUTA NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA
ASSEMBLEIA NACIONAL DOS MOVIMENTOS DE LUTA DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA
BRASÍLIA, 12 e 13 DE MARÇO de 2013 – 10:00 h
CÂMARA DOS DEPUTADOS, PLENÁRIO 12
NOSSA PAUTA DE NECESSIDADES DA CATEGORIA
a) Retomar a luta pela votação da PEC 300
b) Criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito a sindicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do estado;
c) Criação de um plano de carreira nacional único;
d) Criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública;
e) Criação de um piso de subsídio nacional de dez (10) salários mínimos nacional para as categorias aqui representadas;
f) Criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.
MOVIMENTO DE LUTA NACIONAL DOS TRABALHADORES DA SEGURANÇA PÚBLICA
Coordenação Nacional
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