O deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) irá promover um seminário nacional sob o tema “Uma Nova Segurança para o Brasil”. O evento irá acontecer, nesta terça e quarta-feira, 23 e 24 de abril, no Auditório Freitas Nobre da Câmara dos Deputados e tem por objetivo discutir os temas de maior relevância para a segurança pública brasileira.
O evento irá contar com a participação de vários parlamentares, autoridades, representantes de classe e líderes da Mobilização pela Aprovação da PEC 300, que engrandecerão o debate e apresentarão informações pertinentes para a sociedade, no que concerne à defesa e à garantia dos trabalhadores desse setor. A solenidade de abertura está prevista para as 10h30 na terça-feira.
Na programação do evento, estão previstos quatro painéis, que tratarão sobre a Anistia de Policiais e Bombeiros Militares, sobre as Propostas de Emenda à Constituição (PECs) n.º 300 e n.º 446, sobre a criação do Fundo Nacional de Segurança Pública e do Ministério da Segurança Pública e sobre os Projetos em Tramitação de interesse de policiais e bombeiros militares.
Além de Mendonça Prado, já confirmaram a presença para compor a mesa e intervir como mediadores, os deputados federais Alexandre Leite (Democratas/SP), Major Fábio (Democratas/PB), Pastor Eurico (PSB/PE), Arnaldo Faria de Sá (PTB/SP), Chico Alencar (PSOL/RJ), Efraim Filho (Democratas/PB), Fernando Francischini (PEN/PR), Lourival Mendes (PTdoB/MA), João Campos (PSDB/GO) e Otávio Leite (atual presidente da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados).
Entre as autoridades e líderes que se farão presentes como oradores, estão confirmados: Pedro Queiroz, presidente da Associação Nacional dos Praças (ANASPRA); vereador Marco Prisco, soldado da Polícia Militar da Bahia e representante da Câmara Municipal de Salvador – BA; Benevenuto Daciolo, cabo do Corpo de Bombeiros do Rio de Janeiro e um dos principais líderes do Movimento pela Aprovação da PEC 300; vereador Capitão Wagner, representante da Câmara Municipal de Fortaleza – CE; Edgard Menezes, sargento da Polícia Militar do Estado de Sergipe (Presidente da AMESE); e o coronel Elias Miler, diretor de Assuntos Parlamentares da Federação Nacional de Entidades de Oficiais Militares Estaduais (FENEME).
Atualmente, a PEC 300/2008, tramita apensada a PEC 446-A, na qual se institui o piso salarial para os servidores policiais. Aprovada pelo plenário da Câmara Federal em primeiro turno em 2010, a proposta acabou engavetada porque obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Em março, Mendonça Prado organizou, juntamente com os líderes nacionais do Movimento pela Aprovação da PEC 300, uma manifestação no Auditório Nereu Ramos. A intenção da mobilização nacional era exigir a votação de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor.
Entre as reivindicações da categoria estão:criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada, e com direito as indicalização e greve, compartimentada por especializações, de forma a manter as características de cada órgão de segurança do Estado; criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma Lei Complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e a criação de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas oriundas dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.
Fonte: Assessoria de Imprensa do Deputado Federal Mendonça Prado (Izys Moreira)
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