Ontem, vários policiais e bombeiros militares de todo o país estão reunidos no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados, para mais uma vez lutar para que a PEC 300 – projeto que trata do piso nacional dessas categorias - seja colocada em pauta, votada e aprovada ainda hoje (10).
Atualmente, a PEC 300, tramita apensada a PEC 446/2009. A proposta foi apresentada em 2008, aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010. A proposta não é bem vista pelo governo petista, pois obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Também há um receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias iria comprometer o orçamento estadual.
No começo do ano, Mendonça Prado organizou, juntamente com os líderes nacionais do Movimento pela Aprovação da PEC 300, uma manifestação no Congresso Nacional e um seminário nacional sob o tema “Uma Nova Segurança para o Brasil”. A intenção da mobilização era exigir a votação da PEC 300 e de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), Mendonça foi relator da PEC 300. Na época, ele mostrou com seu relatório pela aprovação, a importância da proposta, que logo ganhou força graças às caminhadas e audiências públicas em todo o Brasil, organizadas e acompanhadas de perto pelo democrata sergipano. Mendonça tem se dedicado com afinco às causas dos trabalhadores da Segurança Pública.
“Só posso elogiar o posicionamento do deputado Mendonça Prado, não só no tocante à PEC 300, mas no que se refere à anistia dos bombeiros e policiais militares, por que essas pessoas perderam seus cargos lutando pela PEC 300 também. Acho a postura do parlamentar ética e louvável, já que nem todos os deputados têm essa disponibilidade de ajudar as pessoas que estão sofrendo”, enfatizou o Subtenente da PM Clóvis de Oliveira, idealizador da PEC 300 e representante da ASBRA – Associação dos Policiais Civis, Militares, e Funcionários Públicos dos Estados Federativos do Brasil.
De origem do Senado Federal, a PEC 446/09 já passou pela análise dos senadores, todavia precisa ser aprovada pelo plenário da Câmara dos Deputados. Caso não haja nenhuma alteração no texto original do Senado, a emenda constitucional será promulgada. Por estar apensada à PEC 446/09, a PEC 300/08 obrigatoriamente será analisada em conjunto, o que proporcionará maior rapidez na sua tramitação. Uma lei federal irá definir o valor do piso salarial, disciplinando também um fundo contábil constituído para esse fim.
Fonte: Assessoria parlamentar do deputado federal Mendonça Prado (Izys Moreira)
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