Na manhã desta terça-feira (09), o grupo organizado pelo deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) conseguiu incluir na pauta do Plenário da Câmara Federal, para ser votado ainda hoje, o Projeto de Lei (PL) n.º 2791/2011, que trata da anistia para militares que participaram de manifestações em busca de melhores condições de trabalho em vários Estados.
Entenda o processo legislativo
Tramita apensada a este projeto, o PL n.º 3103/12, de autoria do deputado Mendonça Prado, que solicita, em especial, a anistia para os militares sergipanos. O parlamentar também havia apresentado outras duas propostas de anistia para incluir vários outros Estados (PLs n.º 3579/12 e n.º 3666/12), tais como Piauí, Rio de Janeiro, Maranhão, entre outros.
No momento de sua votação no Plenário, que está prevista para esta tarde, será designado um relator que irá dar um parecer sobre todas as propostas em conjunto. Após o requerimento de Mendonça Prado ser prontamente atendido pelo Presidente da Câmara, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), todas as propostas sobre a anistia, que estavam aguardando o parecer da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional (CREDN) serão imediatamente postas para apreciação e votação em Plenário, o que demonstra a conquista do parlamentar sergipano em dar agilidade na tramitação processual em prol dos trabalhadores da segurança pública.
Ou seja, os Estados de Alagoas, da Bahia, do Ceará, do Maranhão, do Mato Grosso, de Minas Gerais, da Paraíba, de Pernambuco, do Piauí, do Rio de Janeiro, do Rio Grande do Norte, de Rondônia, de Roraima, de Santa Catarina, de Sergipe, do Tocantins e do Distrito Federal são os mencionados nos Projetos de Lei que serão apreciados hoje. Caso as propostas sejam aprovadas no Plenário, a matéria segue para o Senado.
Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Federal Mendonça Prado (Izys Moreira)
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