A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe – recebeu na tarde desta quinta-feira, 29, membros da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (AMESE), que pedem um estudo de constitucionalidade da Lei Estadual nº 5216, de 15/12/2004, que garante reserva de 10% das vagas em concursos públicos da Polícia Militar para mulheres.
“A lei agora está sendo utilizada durante as promoções de PMs por hierarquia, ou seja, essa lei está sendo empregada de maneira equivocada. Nós pedimos que seja feito um estudo da constitucionalidade ou não dessa lei”, afirmou o presidente da AMESE, Jorge Vieira da Cruz.
O presidente da OAB/SE, Carlos Augusto Monteiro Nascimento, se comprometeu a enviar a questão para a Comissão de Estudos Constitucionais da Seccional, que se reunirá nesta sexta-feira, 30, às 10h30, com a AMESE.
Fonte: OAB/SE
Nota do blog: A AMESE agradece imensamente a OAB/SE, na pessoa do seu presidente Dr. Carlos Augusto, que sempre solícito, recebeu os representantes desta entidade e se prontificou a agilizar o estudo solicitado sobre a constitucionalidade da citada Lei.
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