ASSESSORIA JURÍDICA DA AMESE OBTÉM MAIS UMA VITÓRIA, DESTA FEITA EM UM JURI, EM FAVOR DE ASSOCIADO DA ENTIDADE.

Na manhã e tarde desta quarta-feira, 06, a assessoria jurídica da AMESE, através do Dr. Márlio Damasceno, obteve mais uma vitória para associado da entidade, desta feita, o sargento Almir Dias Freire, que estava sendo acusado de homicídio doloso no processo nº 200783620145, perante a Vara Criminal de São Cristóvão.

O juri que teve início às 08:30 horas, se estendeu até o período da tarde, tendo o Dr. Márlio, mesmo com o Ministério Público pedindo a condenação do sargento Almir, conseguido provar para os jurados, com os depoimentos de testemunhas e outras provas colhidas nos autos, que o citado militar agiu em legítima defesa e após longos debates, foi reconhecida pelos jurados a excludente de ilicitude, votando os mesmos pela absolvição do acusado.

Vejam abaixo a parte final da sentença que absolveu o associado da AMESE em juri:

Processo nº 200783620145

Natureza do feito: HOMICÍDIO DOLOSO

Autor: MINISTÉRIO PÚBLICO

Réu: ALMIR DIAS FREIRE

Advogado:  Dr. MÁRLIO DAMASCENO CONCEIÇÃO - OAB/SE 2150

Vítima: EDVANDRO DE JESUS BORGES

Tipificação: Art. 121, caput do Código Penal.

SENTENÇA

Vistos etc.

Como relatório, adoto aquele lido em Plenário por ocasião do ato previsto no art. 466 do Código de Processo Penal.

Cumpridas as formalidades atinentes à espécie, foi o Réu submetido a julgamento em Sessão hoje realizada, tendo, ao final, o Conselho de Sentença respondido aos quesitos formulados, conforme Termo de Votação nos autos, acolhendo a tese absolutória.

O Conselho de Sentença, assim, ABSOLVEUo Réu ALMIR DIAS FREIRE, alhures qualificados, da acusação de cometimento do crime previsto no artigo 121, caput do Código Penal.

Publicada em Plenário de Julgamento, dou por intimadas as partes. Registre-se.

Sala das Sessões do Egrégio Tribunal do Júri da Comarca de São Cristóvão/SE, aos seis do mês de agosto do ano de 2013.

ANTÔNIO CERQUEIRA DE ALBUQUERQUE

JUIZ PRESIDENTE DO TRIBUNAL DO JÚRI