Está em debate nas Comissões da Assembleia Legislativa os dois projetos de lei encaminhados pelo Governo do Estado que estende a Gratificação de Atividades em Eventos (GRAE) para todos os policiais que atuam na atividade fim da Polícia Militar e cria a bolsa formação para os policiais militares, que passam por curso de formação.
Nesta quinta-feira, 29, os dois projetos foram analisados pela Comissão de Segurança da Assembleia Legislativa. O deputado estadual Capitão Samuel Barreto, presidente da Comissão, defende ambos projetos, mas propõe ajustes de forma a estabelecer o limite de carga horária para a GRAE.
O parlamentar convida os representantes dos policiais militares e dirigentes de associações para debater os projetos e reconhece que a oposição na Assembleia Legislativa está perdendo força na Assembleia Legislativa. “Na votação do Código da Morte [o Código de Ética proposta pelo Governo para regulamentar a atividade policial militar no Estado] nós tínhamos maioria e conseguimos retirar o projeto de pauta, hoje já não temos mais, então é importante que os policiais venham à Assembleia debater para aprimorar estes projetos”, considerou o parlamentar.
O deputado pretende negociar com o Governo mudanças, principalmente no projeto que estabelece a GRAE, assim como também pretende encaminhar emendas para aprimorá-lo. Um dos principais pontos, segundo o parlamentar, está relacionado à carga horária.
O deputado opina que o valor da gratificação, atualmente fixado em pouco mais de R$ 100, deve ser pago com base em carga horária previamente definida e, passando do limite a ser estabelecido, o Governo complementaria como hora extra paga proporcionalmente ao valor da gratificação. “O projeto é salutar, desde que seja observada a carga horária”, compreende o parlamentar.
Divergência
Os dois projetos do Governo dividem a opinião dos militares. A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) se recusa a debater ambas as propostas. Na ótica do sargento Jorge Vieira, presidente da entidade, os projetos soam como esmola. “Estão tratando o profissional da segurança como se fosse coitadinho, como se fosse uma questão social, mas os policiais são profissionais que merecem respeito e dignidade”, reage o sargento.
O sargento justifica a reação. “Não discutimos gratificações nem bolsas, discutimos carga horária para o policial, que é tão importante como foi a Lei Áurea para os escravos”, compara. “Não vamos discutir paliativos nem jeitinho, queremos discutir a carga horária para policiais que estão escravizados em função de uma legislação equivocada e omissa”, comenta.
Saindo da Comissão de Segurança, ambos os projetos seguirão para a Comissão de Constituição e Justiça para, posteriormente, ser encaminhado a plenário. Apesar de reconhecer que a oposição está perdendo terreno na Assembleia Legislativa, o Capitão Samuel observa que os entendimentos estão sendo bem encaminhados com o Governo do Estado a partir do diálogo com o coronel Maurício Iunes, comandante geral da Polícia Militar, com o secretário Sílvio Santos, da Casa Civil, e por meio do deputado estadual Francisco Gualberto (PT), que integra a base governista na Assembleia Legislativa.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
Não sei precisamente o q tá acontecendo. O sgt Vieira diz q não discute sobre reivindicações para a nossa classe q envolva o deputado capitão mas na minha humilde opiniao isso só prejudica as nossas lutas , mesmo discordando respeito a opiniao do sr sargento vieira .Ao mesmo tempo vi o sgt edgard lá discutindo e sendo a unica associação q discordou e até parabenizei o mesmo pela postura e
ResponderExcluircarater.Como falei anteriormente e não tenho
vergonha de dizer vcs são meus heróis , agora o q
admiro no sgt edgard é o jogo de cintura q faz para
ajudar nossa categoria, deixando até mesmo suas
divergencias pessoais de lado tudo em prol da
nossa classe .Entao deixo o meu registro aqui e tiro
o chapéu .Sargento continue assim q o sr vai longe
e mesmo nós sabendo q a batalha é árdua, mas q em nome de Jesus sua vitoria chegará. Deus é fiel.
Cb m Santo ou (a)... Eu com representante de classe respeito o seu comentário mas descordo,tenho esse direito,acho que vc tem todo direito de ter suas preferencias é normal,entretanto leia o texto abaixo que vc vai entender ou saber o que eu estou mantendo minha coerência.
ResponderExcluirA AMESE CUMPRE RIGORASAMENTE O QUE FOI DELIBERADO E APROVADO PELA CATEGORIA
Serão discutidos hoje na Comissão de Segurança Pública da ALESE dois projetos: Um que trata de Bolsa Formação e outro sobre a GRAE - Gratificações por Atuação em Eventos. Primeiro vamos deixar claro que, quem fala pela Policia Militar é o nosso Comandante Geral, nós falamos pela AMESE, e vamos reafirmar o entendimento de toda diretoria da entidade. Com relação à Bolsa Formação, que são Politicas Públicas aplicadas geralmente a pessoas que apresenta características de fragilidade social, que não é o caso dos operadores de Segurança Publica. O fundamental é um salário digno e justo com formação continua, pois o conhecimento é de suma importância para qualquer profissional, sem contar que são valores pagos de forma provisórias e que acabam se tornando parte do rendimento do militar. Na opinião da Associação o Bolsa Formação
tem o mesmo bojo de uma gratificação que não é incorporada ao salário, pois, não sofrem descontos previdenciários e não e levado para os vencimentos do militar na sua reforma causando futuramente o declínio da remuneração da categoria. Portanto em razão dos motivos já elencados não somos favoráveis a tal politica de governo, da mesma forma, não vamos discutir algo contrário que foi deliberado e aprovado em assembleia da categoria. Com relação a substituir a carga horária e o pagamento das horas extras por GRAE, que foi criada com o único objetivo de impedir ou procrastinar a definição em lei da tão sonhada carga horária, que significa para os Policiais e Bombeiros Militares o mesmo que representou para os escravos com a abolição da escravidão pela princesa Isabel nos tempos de império, neste sentido, a AMESE emite nota pública que não vai participar da comissão, pois, os temas que serão tratados são matérias que tem o efeito paliativo e não definitivo para classe militar.
Sargento Jorge Vieira
Presidente da AMESE
Os dois projetos do Governo dividem a opinião dos militares. A Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese) se recusa a debater ambas as propostas. Na ótica do sargento Jorge Vieira, presidente da entidade, os projetos soam como esmola. “Estão tratando o profissional da segurança como se fosse coitadinho, como se fosse uma questão social, mas os policiais são profissionais que merecem respeito e dignidade”, reage o sargento.
ResponderExcluirO sargento justifica a reação. “Não discutimos gratificações nem bolsas, discutimos carga horária para o policial, que é tão importante como foi a Lei Áurea para os escravos”, compara. “Não vamos discutir paliativos nem jeitinho, queremos discutir a carga horária para policiais que estão escravizados em função de uma legislação equivocada e omissa”, comenta.