Na manhã desta sexta-feira (16), o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) esteve em Maceió, onde participou da sessão especial da Assembléia Legislativa de Alagoas, se fazendo acompanhar do presidente da AMESE, sargento Vieira. A convite dos deputados estaduais Ronaldo Medeiros (PT/AL) e Fernando Toledo (PSDB/AL), o parlamentar sergipano debateu sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 300) que trata da equiparação salarial de policiais e bombeiros militares ao salário dos profissionais do Distrito Federal.
“A PEC 300/08 ainda não foi pautada e votada em 2º turno em decorrência do receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias comprometa o orçamento estadual”, destacou Prado.
Em todo o país a categoria está se mobilizando para que a proposta seja aprovada. Entre as reivindicações da categoria estão: a criação de uma polícia estadual única, desmilitarizada e com direito a sindicalização e greve; a criação de um plano de carreira nacional único; criação de uma lei complementar para aplicar penas mais duras para crimes contra trabalhadores da segurança pública; e estabelecimento de um fundo nacional de segurança pública, alimentado por verbas provenientes dos tributos municipais, estaduais e federal, a fim de pagar o piso de subsídio nacional.
Com o intuito de resolver esse impasse, atualmente, tramita na Câmara Federal a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 63/11, de autoria de Mendonça Prado, que busca recursos para pagar o aumento salarial dos policiais e bombeiros militares decorrente da criação de um piso salarial nacional, previsto nas PEC’s 300/08 e 446/09.
“A proposta cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública, com 5% da arrecadação de dois impostos federais: Imposto de Renda (IR) e Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI)”, acrescentou Mendonça.
Fonte: Assessoria do Deputado Federal Mendonça Prado (Vanessa Franco)
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