Cerca de 400 policiais e bombeiros militares de Sergipe foram anistiados no último domingo por meio da assinatura da Lei 12.848/2013, pela presidente Dilma Rousseff. O impedimento para aposentadoria e a impossibilidade de promoções estavam entre as penalidades previstas para aqueles militares sob processo criminal, por participarem de movimentos reivindicatórios de 1997 até a promulgação da norma legal. “Alguns colegas estavam em depressão pela situação que estavam passando”, disse o sargento Jorge Vieira, presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe (Amese). Além de Sergipe, outros 16 Estados mais o Distrito Federal tiveram militares anistiados.
Vieira destaca que os processos, ao seu fim, poderiam levar o insurgente a até oito anos de prisão (com pena acrescida se comprovada associação) mais demissão. Não houve casos de exoneração no Estado. “O membro da PM e dos Bombeiros não pode dar entrevista, é um subcidadão. A nossa legislação é oriunda do Exército”, disse o presidente da Amese.
O militar afirma que o código militar que vigia no Estado foi trocado pelo projeto de outro ainda mais rígido. “Para questionar o código antigo, recorremos à OAB de Sergipe. Com isso, a questão chegou a Brasília, onde se decidiu que não apenas o código sergipano, mas o de outras unidades da Federação deveria se reformado, sob pena de crime de omissão”, frisou.
Representantes da Amese estiveram em Brasília no mês passado para defender a aprovação do então Projeto de Lei no Congresso Nacional.
Jorge Vieira destaca que caberia à presidente encaminhar um Projeto de Lei ao Congresso, determinando o fim de um código impertinente às forças estaduais; essa PL também poderia ser de iniciativa do legislativo Federal. “O vício dos códigos está na origem, pois a inconstitucionalidade de sua aplicação atinge até mesmo o Exército”, frisou.
E por que não se articular politicamente, para fazer com que o Congresso derrubasse tal abuso? “Isso está travado, não adianta confiar. O fato é que se trata de um jogo de interesses. Não adianta o deputado bater em nossas costas, se na hora da votação ele se abstém”, falou o sargento.
Com a anistia, alguns militares serão promovidos e outros, aposentados.
Fonte: Jornal da Cidade
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