A cantora Rita Lee Jones de Carvalho, 68 anos, sofreu nesta semana uma derrota definitiva no Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília (DF), que a condenou a pagar uma indenização de mais de R$ 255 mil por danos morais aos 35 policiais militares que a processavam desde o ano passado. Eles recorreram à Justiça depois de terem sido xingados pela artista durante um show no festival Verão Sergipe, na Barra dos Coqueiros (Grande Aracaju), em 29 de janeiro de 2012. Cada militar deverá receber cerca de R$ 7.300, em valores já corrigidos. A decisão não cabe mais recurso e deve ser cumprida em até 15 dias, a contar da notificação formal da ré.
Em julgamento realizado na terça-feira, o pleno de ministros rejeitou sete Recursos Extraordinários com Agravo, os quais foram impetrados pelos advogados de Rita para tentar reverter a decisão tomada em 18 de abril deste ano pela Turma Recursal do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) para revogar a absolvição dada em primeira instância. No STF, os recursos foram considerados improcedentes e o valor da indenização, fixado pelo TJ em R$ 5 mil, foi mantido. Além de confirmar os argumentos apresentados na decisão de segunda instância, os ministros determinaram a devolução do processo ao 7º Juizado Especial Criminal de Aracaju, onde as ações dos PMs foram concentradas.
Para o advogado Plinio Karlo de Almeida, da Associação dos Militares de Sergipe (Amese), a questão não está totalmente ganha. O próximo passo será dar entrada em uma ação de execução da sentença, para que a indenização seja paga. "Os policiais receberam essa notícia com alegria, ficaram muito satisfeitos, mas só comemoraremos quando cada policial receber o valor. Ganhamos o processo, mas ainda não levamos", disse ele, explicando que, em caso de descumprimento, será cobrada multa de 10% sobre o valor da condenação.
No momento do episódio, Rita Lee fazia o que considerava como último show da carreira, mas interrompeu a apresentação várias vezes para reclamar da abordagem dos PMs a jovens que fumavam maconha na frente do palco. E nestas reclamações, a cantora xingou os militares de "cavalos", "cachorros" e "filhos da puta". Após o show, a artista foi presa e levada para prestar depoimento na Delegacia Plantonista, onde foi autuada pelos crimes de desacato à autoridade e apologia ao crime. Em novembro do ano passado, ela teve que doar R$ 40 mil ao Fundo Municipal da Criança e Adolescente da Barra dos Coqueiros, como condição de um acordo firmado com o Ministério Público Estadual (MPE) para evitar a abertura de um processo criminal.
Plínio Karlo também ressaltou a importância da decisão do STF, face à grande repercussão nacional que o caso tomou. "Nós não buscamos apenas o valor em dinheiro, mas é para demonstrar o respeito que a autoridade policial tem e o que ele representa para a sociedade. É repudiada, inadmissível a atitude dela, e que isso sirva de exemplo, já que conseguimos ter a ação julgada procedente. Foi uma forma de compensar os danos sofridos pelos policiais militares", comemorou o advogado.
Por meio de seu blog oficial, a Amese também manifestou satisfação com a condenação definitiva da cantora, agradecendo aos juízes da Turma Recursal do TJSE que votaram contra Lee. "A Amese agradece à justiça brasileira e principalmente aos magistrados sergipanos Dr. Diógenes Barreto e Dr. Marcos Pinto, que não deixaram os policiais militares sergipanos serem desacatados e desmoralizados pela cantora Rita Lee. Esse é mais um trabalho realizado com êxito por esta associação que não se cansa de lutar pelo direito dos militares sergipanos", diz a nota. A cantora Rita Lee não se manifestou.
Fonte: Jornal do Dia (Gabriel Damásio)
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