A AMESE (Associação dos Militares do Estado de Sergipe) vem através do seu Presidente, Sargento Jorge Vieira, emitir nota pública em apoio ao posicionamento adotado pelo Comandante Geral da Policia Militar do Estado de Sergipe Coronel Mauricio Iunes e lamentar o posicionamento da ASIMUSEP (Associação Integrada de Mulheres da Segurança Pública em Sergipe).
No ultimo dia 20 de agosto, o juiz Dr. José Anselmo de Oliveira, titular do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, que concedeu medida liminar no processo (201340901683) para que 17 militares femininas passassem a compor o quadro de acesso à graduação de cabo da Policia Militar de Sergipe.
Acontece que tal decisão judicial foi cumprida pelo Comandante Geral que colocou as policiais femininas no quadro de acesso e retirou 17 policiais masculinos, que seriam promovidos no último dia 26, apesar dos mesmos terem concluído todo o curso de formação de cabo, sendo preteridos de última hora das suas merecidas promoções, devido ao cumprimento da decisão judicial que gerou insatisfação dentro de toda a caserna.
O uso indevido e equivocado da Lei Estadual nº 5.216/2004, induziu a Justiça ao erro, pois tal lei versa sobre reserva de 10% das vagas em concurso público para o ingresso nas fileiras da instituição Polícia Militar, que não é, na nossa humilde ótica, o caso em questão, visto que foi utilizada para promoções por antiguidade e não concurso público. No nosso entendimento, tal percentual de 10% para promoções jamais poderia se sobrepor ao critério de antiguidade, conforme decisão anteriormente prolatada pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja relatora foi a Desembargadora Drª. Maria Aparecida Gama.
Nós da AMESE somos favoráveis à reserva de 10% das vagas existentes para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do nosso Estado, pois jamais tal fato foi prejudicial ao quadro masculino, desde que seja usada de forma legal às aprovadas no concurso, as quais irão se somar aos homens aprovados no mesmo certame e farão o curso de formação para classificação por média, respeitando-se assim a antiguidade por mérito intelectual, que será fator primordial para sua acessão profissional durante todo seu labor.
O que ocorreu na formatura passada foi a prova cabal da quebra da antiguidade adquirida por policiais masculinos e que foram claramente prejudicados por conta do uso equivocado da legislação vigente que versa sobre o tema, desrespeitando um dos pilares da corporação policial militar, qual seja, a hierarquia.
O Coronel Iunes não agiu com machismo ou tão pouco descumpriu a ordem judicial com afirma a ASIMUSEP em sua nota pública, e sim, com bastante prudência e lucidez para não criar um precedente perigoso e desfavorável para os militares, pois acreditamos que tal situação será revista pela Justiça.
Diante dos fatos a AMESE ratifica o apoio ao Comandante Geral de Policia Militar, Coronel Mauricio Iunes.
SARGENTO JORGE VEIRIA DA CRUZ
Presidente da AMESE
No ultimo dia 20 de agosto, o juiz Dr. José Anselmo de Oliveira, titular do Juizado da Fazenda Pública da Comarca de Aracaju, que concedeu medida liminar no processo (201340901683) para que 17 militares femininas passassem a compor o quadro de acesso à graduação de cabo da Policia Militar de Sergipe.
Acontece que tal decisão judicial foi cumprida pelo Comandante Geral que colocou as policiais femininas no quadro de acesso e retirou 17 policiais masculinos, que seriam promovidos no último dia 26, apesar dos mesmos terem concluído todo o curso de formação de cabo, sendo preteridos de última hora das suas merecidas promoções, devido ao cumprimento da decisão judicial que gerou insatisfação dentro de toda a caserna.
O uso indevido e equivocado da Lei Estadual nº 5.216/2004, induziu a Justiça ao erro, pois tal lei versa sobre reserva de 10% das vagas em concurso público para o ingresso nas fileiras da instituição Polícia Militar, que não é, na nossa humilde ótica, o caso em questão, visto que foi utilizada para promoções por antiguidade e não concurso público. No nosso entendimento, tal percentual de 10% para promoções jamais poderia se sobrepor ao critério de antiguidade, conforme decisão anteriormente prolatada pela Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe, cuja relatora foi a Desembargadora Drª. Maria Aparecida Gama.
Nós da AMESE somos favoráveis à reserva de 10% das vagas existentes para o ingresso de mulheres na Polícia Militar e Corpo de Bombeiro do nosso Estado, pois jamais tal fato foi prejudicial ao quadro masculino, desde que seja usada de forma legal às aprovadas no concurso, as quais irão se somar aos homens aprovados no mesmo certame e farão o curso de formação para classificação por média, respeitando-se assim a antiguidade por mérito intelectual, que será fator primordial para sua acessão profissional durante todo seu labor.
O que ocorreu na formatura passada foi a prova cabal da quebra da antiguidade adquirida por policiais masculinos e que foram claramente prejudicados por conta do uso equivocado da legislação vigente que versa sobre o tema, desrespeitando um dos pilares da corporação policial militar, qual seja, a hierarquia.
O Coronel Iunes não agiu com machismo ou tão pouco descumpriu a ordem judicial com afirma a ASIMUSEP em sua nota pública, e sim, com bastante prudência e lucidez para não criar um precedente perigoso e desfavorável para os militares, pois acreditamos que tal situação será revista pela Justiça.
Diante dos fatos a AMESE ratifica o apoio ao Comandante Geral de Policia Militar, Coronel Mauricio Iunes.
SARGENTO JORGE VEIRIA DA CRUZ
Presidente da AMESE
De início parabéns ao Sgt Vieira pela coerência de sua justa, legal e limpa posição com reflexos positivos à AMESE .
ResponderExcluirUm golpe plantado em nossa legislação desde 1996 com suas alterações noutras leis. Concurso público tudo bem, mas 10% para promoção de mulheres quebrando a antiguidade é um crime contra a dignidade humana dos prejudicados . Golpe ! 17 famílias violentadas em sua dignidade e ainda me aparece gente e associação feminista defendendo o golpe !
Procurem saber se este critério de 10% para promoção existe para o STF , STJ, MPR, MPE e TJSE , por exemplo .
Vão emitir nota de repúdio contra o TJSE e MPE ?!
Ou eles estão errados e nós certos ?
Primeiro não irão por medo e reconhecer o limite do ridículo e segundo por ser descabido. É golpe !
Na PM todo mundo quer dar pitaco e esculhambar.
Sem muitos esforços vão na PCSE e vejam se lá se aplica esta violência moral de quebra de antiguidade por cota de 10% na promoção !
Será que na PMSE hierarquia só serve para o Ministério Público Militar denunciar praças pelos crimes mais ridículos do universo bacteriano ?
Infelizmente os maus exemplos do "farinha pouco meu pirão primeiro" corroeram até a nobre sensibilidade feminina de algumas integrantes da PMSE e esta ASIMUSEP que deveria primar pela coerência e não pelo golpe.
Ou os 25 anos para aposentar os coronéis, embora seja lei, não é um golpe ?
25 anos, com um adicional de vinte por cento nos vencimentos (proventos). Bom demais! Isto a Procuradoria Geral do Estado não instou o Ministério Público para intervir, como diferentemente fez em relação aos primeiros-sargentos que teriam, segundo o entendimento da PGE, sido promovidos irregularmente pelo por estarem preenchendo vagas que seria inexistentes, assim considerando as vagas deixadas pelo pessoal que estavam em órgãos públicos sem a formalização da respectiva agregação. É o Brasil!
ExcluirE não podemos expressar de público nossa indignação, sob pena de corrermos riscos de sermos processados por crítica a superior. Vá a frente Brasil!
Parabéns a AMESE por realmente defender os injustiçados na nossa instituição, que Deus continue abençoando a todos vocês que fazem a AMESE.
ResponderExcluirParabéns Sargento Vieira pela coragem, coerência e sensatez!
ResponderExcluirIncrível é ver pessoas realmente acreditarem que devem se sobrepor ao direito de outros . Foi decisão judicial, mas com certeza com novas informações esse mal-estar será desfeito .
ResponderExcluirParabéns à Amese .