No fim da tarde desta quarta-feira (18), o deputado federal Mendonça Prado (Democratas/SE) recebeu em seu gabinete em Brasília, alguns representantes do Movimento pela aprovação da Proposta de Emenda a Constituição (PEC) n.º 300/2008 que trata do piso nacional dos policiais e bombeiros militares.
A comitiva era formada pelo Subtenente da Polícia Militar Clóvis de Oliveira, presidente da ANASPRA – Associação Nacional dos Praças; por Sargento Vieira, presidente da AMESE – Associação dos Militares do Estado de Sergipe e diretor da ANASPRA; pelo deputado estadual por Tocantins, Sargento Aragão; pelo Subtenente Luiz Gonzaga Ribeiro, diretor de Direitos Humanos da ANASPRA; por Washington Xavier, presidente nacional do PDS – Partido da Defesa Social; e por Maciel Cardoso, presidente do PDS/DF.
Atualmente, a PEC 300, tramita apensada a PEC 446/2009. A proposta foi apresentada em 2008, aprovada pelo plenário da Casa em primeiro turno em 2010. A proposta não é bem vista pelo governo petista, pois obrigaria a União a contribuir com os salários dos policiais. Também há um receio por parte de alguns governadores de que o aumento salarial das categorias iria comprometer o orçamento estadual.
No começo do ano, Mendonça Prado organizou, juntamente com os líderes nacionais do Movimento pela Aprovação da PEC 300, uma manifestação no Congresso Nacional e um seminário nacional sob o tema “Uma Nova Segurança para o Brasil”. A intenção da mobilização era exigir a votação da PEC 300 e de projetos importantes que tramitam no Congresso Nacional, assim como um melhor planejamento por parte do Governo Federal para as questões relacionadas ao setor.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJC), Mendonça foi relator da PEC 300. Na época, ele mostrou com seu relatório pela aprovação, a importância da proposta, que logo ganhou força graças às caminhadas e audiências públicas em todo o Brasil, organizadas e acompanhadas de perto pelo democrata sergipano. Mendonça tem se dedicado com afinco às causas dos trabalhadores da Segurança Pública.
Fonte: Assessoria Parlamentar do Deputado Federal Mendonça Prado (Izys Moreira)
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