quinta-feira, 31 de outubro de 2013
PERSONALIDADES SÃO HOMENAGEADAS NO II ENCONTRO REGIONAL DA ANASPRA NO NORDESTE PELA AMESE.
A AMESE fez questão de homenagear, durante o II ENCONTRO REGIONAL DA ANASPRA DO NORDESTE, cinco personalidades que prestaram e prestam relevantes serviços aos militares sergipanos, quais sejam, Drª Euza Maria Gentil Missano, Promotora de Justiça; jornalista Munir Darrage do site Faxaju, soldado José Damião dos Santos, o advogado Dr. Márlio Damasceno e o radialista George Magalhães.
Confiram abaixo fotos dos homenageados:
MILITARES DEBATEM SOBRE DESMILITARIZAÇÃO E CICLO COMPLETO MITIGADO.
Amese cobra ao governador definição de carga horária para PMs
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| Elias Miler: STJ barra anistia na Bahia(Fotos: Cássia Santana/Portal Infonet) |
Policiais militares da região Nordeste estão reunidos em Aracaju no II Encontro Regional promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra), com foco em debates de temas polêmicos de interesse da categoria militar no país. A anistia a policiais militares punidos por se envolver em manifestações na luta por melhores salários e condições de trabalho e definição de carga horária para os policiais militares de Sergipe foram temáticas predominantes durante a abertura dos trabalhos que ocorreu na manhã desta quinta-feira, 31.
O coronel Elias Miler da Silva, reserva da Polícia Militar do Estado de São Paulo, que abordou o tema "Ciclo Completo Mitigado", fez considerações sobre decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que não reconhece o direito à anistia para policiais do Estado da Bahia. Dados da Anaspra indicam que no país cerca de 8 mil policiais já foram anistiados, mas outros 2 mil permanecem punidos.
“Infelizmente alguns governadores, de forma equivocada, não conseguem interpretar a extensividade da anistia para as infrações administrativas”, lamenta o presidente da Anaspra, Pedro Queiroz, um dos policiais que permanece punido com a demissão do serviço militar no Estado do Ceará.
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| Pedro Queiroz, ao centro: anistia já |
“Infelizmente tivemos esta derrota na Bahia, com a decisão do STJ contrário à extensividade da anistia federal no ato administrativo, mas ainda aguardamos o voto do ministro Gilmar Mendes, no STF [Supremo Tribunal Federal]”, considerou Queiroz.
Carga horária
O governador em exercício Jackson Barreto (PMDB) e o prefeito João Alves Filho (DEM) participaram do evento e demonstraram apoio às bandeiras defendidas pelos militares em nível nacional.
Em pronunciamento durante a abertura dos trabalhos, o presidente da Associação dos Militares de Sergipe (Amese) sargento Jorge Vieira, cobrou diretamente ao governador Jackson Barreto medidas para que o Governo possa definir a carga horária dos militares. Com este gesto, o presidente da Amese recebeu muitos aplausos.
Mas, em conversa com o Portal Infonet, o governador em exercício nada anunciou quanto ao pleito da Amese. “Não há nenhuma definição a respeito desta questão, que vai decorrer dos interesses da sociedade e dos policiais militares”, observou. “Não há definição, mas é uma proposta que deve ser estudada e analisada com respeito”, resumiu.
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| Vieira cobra carga horária a Jackson Barreto |
No encontro, também são debatidos a desmilitarização da PM, ciclo completo de polícia a partir da unificação das polícias militar e civil e também a criação do fundo nacional para a segurança pública.
Jackson Barreto informou que Sergipe estaria sendo fonte de inspiração para o Governo Federal na articulação pela integração das polícias militar e civil e informou que, em meados do mês de novembro, o Estado estará sendo visitado pelo ministro José Eduardo Cardozo, da Justiça, que acompanhará o grupo de trabalho que será espelho para o Brasil.
Jackson revelou que, em consequência desta articulação, o Estado foi contemplado com recursos na ordem de R$ 5 milhões para ampliar o trabalho de integração entre as polícias civil e militar que vem sendo executado em Sergipe.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
MENDONÇA PRADO: "ESTOU SALVANDO GOVERNADORES".
Deputado defende Fundo para pagar piso a policiais militares
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| Mendonça Prado: salvando governadores(Foto: Cássia Santana/Portal Infonet) |
O deputado Mendonça Prado (DEM) declarou que a aprovação da PEC 63/2011, que cria o Fundo Nacional de Valorização do Profissional de Segurança Pública (FNSP), vai tranquilizar os governadores brasileiros quanto ao pagamento do piso salarial proposto para os policiais militares, que está em debate no Congresso Nacional por meio da Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 300/2008. “Eu estou salvando governadores”, declarou Mendonça Prado, em conversa com o Portal Infonet durante o II Encontro Regional promovido pela Associação Nacional de Praças (Anaspra), referindo à criação do FNSP.
O parlamentar acredita que está sendo mal interpretado pelos governadores quando defende a unificação do piso salarial dos militares com base na remuneração paga em Brasília, no Distrito Federal. “Eles não compreenderam. O que queremos é aumentar a transferência constitucional para os Estados membros, queremos dividir esta obrigação com a União”, explica.
Mendonça observa que a intenção é reajustar o percentual de distribuição dos recursos com impostos sobre a renda e proventos de qualquer natureza (IR) e sobre produtos industrializados (IPI) em 53%, destinando 5% destes valores ao FNSP para financiamento da segurança e para remuneração dos profissionais da área. Medida, segundo Mendonça Prado, que viabilizará repasses na ordem de R$ 40 bilhões para as atividades da segurança pública.
Apesar de observar que o Fundo seria abastecido sem a necessidade de se implantar novo tributo no país, Mendonça Prado não descarta a possibilidade de elevação da carga tributária existente. “O governo seria compensado com aumento de alíquota sobre outros produtos, como bebidas alcoólicas, cigarros, produtos supérfluos e na contribuição sobre lucro líquido das instituições financeiras”, explicou. “Não haverá prejuízo para nenhum setor e nem se tem a iniciativa de criar novo tributo”, observa Mendonça Prado.
Fonte: Infonet (Cássia Santana)
JACKSON E JOÃO PARTICIPAM DO ENCONTRO DA ANASPRA EM SERGIPE ORGANIZADO PELA AMESE.
O II Encontro Regional da Anaspra do Nordeste, que está sendo realizado deste as 8 desta quinta-feira (31), pela Amese, contou com a presença do governador em exercício Jackson Barreto e do prefeito de Aracaju João Alves, que participaram da abertura do encontro que acontece no Hotel Radisson em Aracaju.
O encontro também contou com a presença do comandante da PM/SE, coronel Mauricio Iunes, e também do presidente da ASPRA/SE, sargento Araújo e o presidente do SINPOL/SE, Antônio Moraes.
No final da tarde, por volta das 16 horas, a Amese estará prestando homenagens a algumas personalidades do estado. Na oportunidade, a AMESE está prestando homenagens pelos relevantes serviços prestados à Policia Militar de Sergipe à promotora de Justiça, Dra. Euza Maria Gentil Missano; ao Dr. Márlio Damasceno; soldado Damião, além do radialista George Magalhães, âncora do programa A Hora da Verdade e o jornalista Munir Darrage, do site FAXAJU on-line.
Fonte: Faxaju (Munir Darrage)
ATENÇÃO ASSOCIADOS DA AMESE PARA AVISO DA ASSESSORIA JURÍDICA.
A assessoria jurídica da AMESE avisa aos associados da entidade, que o plantão do Dr. Clay Anderson, advogado da área cível, marcado para a tarde desta quint-feira, dia 31, não ocorrerá, em virtude do causídico estar participando do II Encontro Regional da Anaspra no Nordeste, que está sendo realizado pela AMESE.
Agradecemos a todos pela compreensão.
DR. TÚLIO VIANA, PROFESSOR DE DIREITO PENAL DA UFMG, MINISTRA SUA PALESTRA SOBRE DESMILITARIZAÇÃO NO II ENCONTRO REGIONAL DA ANASPRA NO NORDESTE.
O Dr. Túlio Viana, professor de direito penal da Universidade Federal de Minas Gerais, dá início aos trabalhos do período da tarde do II ENCONTRO REGIONAL DA ANASPRA NO NORDESTE, ministrando palestra sobre o tema: DESMILITARIZAÇÃO.
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