GOVERNO VETARÁ PROJETOS RELATIVOS À CARREIRA MILITAR.

PGE vê vícios formais e ilegalidade por aumentar despesas

José Sobral defende novas alterações em leis (Foto: Arquivo Portal Infonet)

O governador em exercício Jackson Barreto ainda não sancionou as leis recentemente aprovadas na Assembleia Legislativa que traz mudanças na carreira dos militares, estende a Gratificação de Atividades em Eventos (GRAE) para todos os policiais que atuam na atividade fim daquela corporação e cria a bolsa para os policiais, que passam por curso de formação antes de ingressar na carreira militar.

O secretário José Sobral, do Planejamento e Gestão (Seplag), explica que os projetos de leis encaminhados pelo Governo foram modificados a partir de emendas propostas pelos deputados estaduais. Estas emendas anexadas aos respectivos projetos proporcionaram cinco alterações que, conforme informações do secretário, interferem na elaboração do edital para o concurso público da Polícia Militar.

“Há questões nas leis que mexem com prazos, proporciona aumento de despesa e mexe com o espírito da lei, que são fatores determinantes para o edital”, explica o secretário. “O edital não pode sair sem que haja estas correções antes”, informa.

Na próxima semana, segundo o secretário, técnicos do Governo estarão reunidos com a equipe da Procuradoria Geral do Estado (PGE) para analisar as modificações propostas pela Assembleia Legislativa e buscar alternativas para que o Governo possa renegociar com os deputados um novo teor das leis. “O governo vai analisar para negociar novas mudanças com a Assembleia Legislativa para, a partir, daí fazer o edital”.

Fonte:  Infonet (Cássia Santana)