PRESIDENTE DA AMESE SARGENTO JORGE VIEIRA É RECEBIDO PELO GOVERNADOR JACKSON BARRETO.

Na manhã desta terça- feira, dia 8, o presidente da Associação dos Militares do Estado de Sergipe-AMESE, sargento Jorge Vieira, foi recebido pelo governador Jackson Barreto. Em aproximadamente duas horas de franco diálogo foi mostrado para o governador algumas das demandas da classe que poderiam ser resolvidas sem onerar o Estado de Sergipe. 

Durante esta conversa o sargento Vieira reafirmou o desejo do militares em ter sua definição de carga horária em lei, pois esta é a única categoria que ainda não tem esse direito. O atendimento desta demanda melhoraria a relação dos policiais e bombeiros militares com a atual gestão. Foi esclarecida que houve uma situação comunicada ao governador por algum assessor, de forma equivocada ou maldosa, de que a metade dos militares queriam a Gratificação por Atuação em Eventos – GRAE, e, com a definição da carga horária os militares se recusariam a trabalhar. Tal informe foi rebatido pelo presidente da AMESE, mostrando para o governador que várias polícias militares já possuem carga horária definida a exemplo de Santa Catarina, Bahia e Minas Gerais, entre outras. Ainda com o governador foi exposta a situação de que, com uma carga horária definida, o militar receberia horas extras no lugar da GRAE e que o militar não iria se recusar a trabalhar – como fora afirmado por um político – mas que iria, sim, trabalhar satisfeito. Continuou a conversa esclarecendo que o governador poderia mandar o projeto de regularização da carga horária dos militares estaduais para a Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe – ALESE, ainda este ano. Neste projeto o estado firmaria o compromisso de implementá-la em um determinado prazo. Esta solicitação já fora acordada com o governo, ainda no ano de 2009, e até a presente data não foi implantada.

Fora discutida também a automatização das promoções de soldado a cabo. Conversando com o governador mostramos que a base das forças militares estaduais, o soldado, que tem a sua ascensão profissional por antiguidade na prática vem sendo promovido com até 19 anos de serviço quando o interstício para promoção é de 8 anos, condicionado à existência de vaga. Ressaltou-se para o governador, que não existe demérito em ser soldado, porém, entende-se que tal situação é de extrema injustiça com a base da corporação. Como esse interstício de 8 anos na pratica não vem sendo cumprido, sugeriu-se que com 10 anos de efetivo serviço à Polícia Militar ou ao Corpo de Bombeiros o militar seja automaticamente promovido à graduação de cabo caso não existam vagas, vigorando o que ocorrer primeiro.

Continuando a conversa, passou-se a deliberar sobre a exigência de nível superior para o ingresso na carreira militar estadual. Fora conversado que os militarem custodiam os dois maiores bens do cidadão: a vida e a liberdade. Por este motivo os militares devem ter um quadro de servidores preparados e que esta demanda já tinha sido acordada com o governo em negociação no ano de 2009. A cada concurso realizado, mesmo com a exigência de nível médio, é notória a quantidade de recrutas com diploma de nível superior. Sugeriu-se para o acesso às carreiras militares, no caso do Oficial PM, o bacharelado em Direito e qualquer graduação em nível superior para a carreira de praças. No caso do Corpo de Bombeiros seria exigida a formação em Engenharia Civil ou Mecânica para os oficiais e qualquer graduação em nível superior para a carreira de praças. Este projeto pode ser enviado para a ALESE estipulando-se uma data para que esta proposta seja posta em execução, realizando-se mais um último certame com exigência de nível médio.

Com relação à Lei de Organização Básica – LOB ou regulamentação dos batalhões demonstrou-se que qualquer uma dessas medidas melhoraria o fluxo da carreira dos soldados e dos oficiais, além de regularizar-se a situação de unidades policiais criadas através de portarias. 

Explanou-se ainda sobre a situação da concessão de uniforme aos militares estaduais. Foi mostrado ao governador que se fosse fornecido um valor creditado em conta de todos os militares, baseado em 20% do soldo do coronel – anualmente, para aquisição de uniforme, teríamos uma polícia melhor uniformizada nas ruas. Citou-se como exemplo a Guarda Municipal de Aracaju que adotou tal medida e hoje podemos ver estes referidos profissionais com uniformes impecáveis, trajando o melhor coturno, os melhores acessórios, e que esta situação poderia ser observada in loco pelo próprio governador. Citou-se, a título de exemplo, a questão do fornecimento da alimentação hoje realizada pela PMSE, na qual as quentinhas foram substituídas pelo cartão de alimentação e os militares hoje podem escolher o cardápio mais adequado às suas necessidade nutricionais. Esta prática de descentralização fomentou o comércio e mantém a viatura na sua área de atuação. Apesar de o valor ainda não ser o mais adequado já houve melhora na prestação do serviço.

Por fim, sugeriu-se que fosse reinstituído o calendário de pagamento do funcionalismo público estadual com o retorno dos aposentados, reformados e pensionistas a serem os primeiros a receberem seus benefícios e fora elogiado o desempenho do Cel. Iunes frente à gestão da Polícia Militar de forma inovadora, apesar do baixo efetivo. Implantou o Greencard, está regularizando as férias e licença especial dos militares, efetuou a compra de 1000 pistolas para a tropa, implantou a nova carteira de identidade funcional, dentre outras melhorias institucionais.

Encerrada a reunião, o presidente da AMESE agradeceu a atenção que o governador teve em recebê-lo e reconheceu o seu empenho pessoal nas reivindicações realizadas pelos militares estaduais no ano de 2009, na qual o mesmo foi fundamental em um momento que não mais existia diálogo com o governo do Estado. Neste período, após sua intervenção, os representantes das associações militares unidas puderam conversar com as autoridades governamentais e alcançaram um denominador comum.

Confiram abaixo fotos do encontro entre o presidente da AMESE sargento Vieira e o governador Jackson Barreto: