O presidente da AMESE, sargento Jorge Vieira, oficiou na manhã desta segunda-feira, dia 14, o Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Defesa do Consumidor, na pessoa do Dr. Daniel Carneiro Duarte, denunciando que o posto de gasolina ALPHA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA, situado na Avenida Presidente Tancredo Neves, nº 41, está cobrando valor diferenciado para maior, nas compras que são efetuadas através do cartão de crédito.
No ofício, Vieira atenta para o fato de que foi firmado um termo de ajustamento de conduta na citada Promotoria, com os postos de combustíveis da capital, no sentido de proibir que seja cobrado valor maior quando a compra de combustível for feita com cartão de crédito, o que constitui uma prática abusiva contra o consumidor.
Vejam abaixo o teor do ofício protocolado, matéria publicada no Faxaju e reproduzida pelo blog da AMESE, sobre a cobrança indevida, e a matéria publicada no SE Notícias que comprova a celebração do TAC perante o MP:
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