Na última segunda-feira, dia 18, a AMESE oficiou o Secretário de Segurança Pública do Estado de Sergipe, Dr. João Eloy, solicitando que a sede da SSP possa ser adequada para dar acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais, visto que, tal prédio possui uma escadaria logo na entrada que dificulta o acesso.
Em resposta, o Secretário de Segurança Pública, através do seu Chefe de Gabinete, respondeu ao ofício da AMESE, informando que o prédio da SSP é tombado pelo IPHAN e que deve ser evitadas modificações estruturais.
Apesar da resposta, a AMESE não desistirá de buscar acessibilidade para as pessoas e principalmente, para os policiais portadores de necessidades especiais, que não podem ter acesso ao prédio da SSP, até porque, não é questão do tombamento, através de um decreto, que irá se sobrepor a Lei Federal nº 10.098, de 19/12/2000, que assegura o direito de acessibilidade às pessoas portadoras de necessidades especiais.
É perfeitamente possível se colocar um elevador externo para que seja utilizado pelas pessoas portadoras de necessidades especiais, como ocorre no Museu da Gente Sergipana (antigo prédio da Secretaria de Educação), que também é tombado pelo Patrimônio Histórico e possui elevador de acesso ao pavimento superior do prédio, sem comprometer a estrutura física.
Caso seja necessário, a AMESE irá procurar o Ministério Público, na pessoa da Drª. Berenice Melo da Promotoria de Defesa dos Idosos e das Pessoas com Deficiência, para que tal acessibilidade seja assegurada.
Confiram abaixo o ofício resposta da SSP para a AMESE:
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