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terça-feira, 31 de dezembro de 2013
segunda-feira, 30 de dezembro de 2013
É POSSÍVEL DESMILITARIZAR A POLÍCIA BRASILEIRA?
O dia 13 de junho de 2013 ficou marcado pela desproporcionalidade com a qual a Polícia Militar reagiu aos cerca de 5 mil manifestantes que pediam a revogação do aumento de 20 centavos no preço do transporte público de São Paulo. A avenida Paulista, no centro da cidade, foi palco de cenas de violência policial que culminaram na agressão de jornalistas, manifestantes e pessoas que passavam pelo local. Aquele foi um ponto de virada das manifestações. Após a reação truculenta, os protestos ganharam força e se espalharam pelo Brasil. Em São Paulo, a polícia evitou novos conflitos, mas em cidades como Belo Horizonte, Fortaleza, Porto Alegre e Rio de Janeiro a postura agressiva se manteve. Um comportamento que reabriu o debate sobre a desmilitarização da polícia, cujas ações transparecem a impressão de que o civil, seja manifestante ou suspeito de crime, é um inimigo da sociedade.
Essa mentalidade, sustentam estudos, provém do treinamento policial em moldes militares típicos das Forças Armadas, que visam eliminar “invasores externos”. Na sociedade civil, não haveria espaço para tal lógica. “A polícia não se vê como uma entidade para defender os direitos dos manifestantes, mas os encara como parte do problema”, afirma Maurício Santoro, assessor de direitos humanos da Anistia Internacional no Brasil. “Os policiais frequentemente usam uma linguagem bélica, de encarar o protesto como uma luta e o manifestante como o outro lado”, afirma.
A militarização também estaria por trás dos elevados níveis de violência cometidos por policiais no País. Segundo o 5º Relatório Nacional sobre os Direitos Humanos no Brasil, do Núcleo de Estudos da Violência da USP, entre 1993 e 2011 ao menos 22,5 mil pessoas foram mortas em confronto com as polícias paulista e carioca. Uma média de 1.185 pessoas por ano, ou três ao dia, um número elevado para um Estado que não utiliza execuções sumárias e pena de morte em sua legislação.
A USP aponta ainda que o número inclui apenas os casos registrados como “auto de resistência”, aqueles nos quais o policial alega ter atirado em legítima defesa. Os episódios classificados como homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte não foram computados, indicando que o número de civis mortos por policiais no período é ainda maior. “É a tradição brasileira de pensar a segurança pública de forma agressiva, com pouca ênfase na prevenção e fiscalização. É uma forma de controle da população pobre, tratando problemas sociais como problemas de polícia”, critica Santoro.
Um indicador utilizado para calcular o uso desproporcional da força por agentes da lei é medir a razão entre o número de mortes civis para cada perda policial. Quando a quantidade de civis mortos é dez vezes maior que a de policiais, há indícios de que a polícia esteja abusando do uso da força letal. E, segundo o Anuário Brasileiro de Segurança Pública, esse cenário acontece ao menos em três Estados: Bahia, Rio de Janeiro, São Paulo.
Em 2010, a Bahia registrou a morte de seis policiais (civis e militares) em serviço contra 305 civis vitimados em confronto com a polícia ou resistência seguida de morte – 51 vezes mais. No ano seguinte (oito policiais e 225 civis mortos) a relação caiu para 28,1 civis assassinados para cada policial vitimado.
Em São Paulo, o cálculo também indica uso excessivo de força letal. Em 2010, o estado perdeu 25 policiais, enquanto matou 510 civis (20,4 vezes mais). Em 2011, a diferença caiu: 28 agentes contra 460, uma média de 16,4 civis assassinados para cada agente.
No Rio, foram 20 policiais mortos em serviço em 2010, contra 855 civis (42,7 vezes mais). No ano seguinte, foram 12 policiais contra 524 civis (uma razão de 43,6 civis por policial). “A estrutura militarizada tem um treinamento e cultura de guerra, de combate ao inimigo. Uma policia cidadã é feita para prender e encaminhar as pessoas ao julgamento, não para aniquilação como fazem as Forças Armadas”, afirma Túlio Vianna, doutor em Direito do Estado e professor da UFMG.
O que fazer diante da situação?
Uma das soluções apontadas por analistas e organizações civis para reduzir a violência policial é a unificação das policias Civil e Militar em apenas uma estrutura funcional. A separação destas forças e suas funções está, entretanto, prevista no artigo 144 da Constituição, segundo o qual as polícias civis são responsáveis pelas funções de “polícia judiciária e a apuração de infrações penais, exceto as militares” e as polícias militares farão a “polícia ostensiva e a preservação da ordem pública”.
Unificar as duas polícias, acreditam analistas, aumentaria a coordenação e eficiência na solução de crimes. Além disso, daria recursos extras para uma inteligência integrada, devido ao corte de despesas com a manutenção de duas estruturas. Para Luís Antônio Francisco de Souza, professor da Unesp e coordenador científico do Observatório de Segurança Pública, a desmilitarização não significaria, porém, extinguir a Polícia Militar. “É preciso mantê-la, mas desvinculá-la das Forças Armadas ao retirar seu caráter militar e devolver a estrutura civil à organização, extinguindo patentes e atual estrutura de hierarquia interna.”
A integração das polícias, defende Souza, também daria aos secretários estaduais de Segurança o poder de definir todos os aspectos do setor. “O comando da PM decide todo tipo de operação. Sem essa centralização, os mais de 100 mil policiais paulistas poderiam ter mais flexibilidade em atuar em função das necessidades locais”, diz.
Desde a definição do papel da PM na Constituição, os casos de abuso policial se acumulam. O massacre do Carandiru, quando a polícia invadiu o presídio paulista durante uma rebelião e matou 111 presos, e a Chacina da Candelária, na qual policiais assassinaram oito jovens que dormiam nas ruas do centro do Rio de Janeiro, são dois dos exemplos mais marcantes. “A militarização gera violência contra os policiais, criados em uma cultura de humilhação hierárquica. Logo, o soldado transfere essa violência a alguém abaixo dele. E a população sofre com essa cultura de violência institucionalizada”, diz Vianna, da UFMG.
A lógica de tratar o civil como inimigo atingiu inclusive os policiais civis. Em outubro de 2009, a PM usou camburões, tropa de choque, gás lacrimogêneo e gás de pimenta contra colegas da corporação Civil de São Paulo que reivindicavam um aumento de salário em uma passeata próxima ao Palácio dos Bandeirantes, sede do governo paulista.
Pressão externa
Em meio aos inúmeros casos de truculência da PM brasileira, o Conselho de Direitos Humanos da ONU recomendou em maio de 2012, por sugestão do governo da Dinamarca, a abolição do "sistema separado de Polícia Militar, aplicando medidas mais eficazes (...) para reduzir a incidência de execuções extrajudiciais". O governo brasileiro respondeu alegando que não poderia fazer a mudança por conta da questão constitucional.
Em julho deste ano, a organização internacional Human Rights Watch escreveu uma carta ao governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB), apontando o elevado número de suspeitos mortos por policiais e cobrando que os casos fossem investigados, devido ao “claro padrão de execução de vítimas”. Segundo a entidade, relatos de mortes em resistência à prisão do Departamento de Homicídios e de Proteção à Pessoa (DHPP, da Polícia Civil) na cidade de São Paulo em 2012, mostram que a polícia transportou 379 pessoas a hospitais após os incidentes e 95% delas (360) morreram.
A ONG também demonstra preocupação com as operações das Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota, da Polícia Militar). De acordo com a carta, entre 2010 e 2012, a tropa matou 247 pessoas em incidentes de resistência no Estado, enquanto feriu apenas 12.
Desmilitarização
Em 2009, o Ministério da Justiça realizou a 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública para discutir as diretrizes da política nacional do setor. Com a participação da sociedade civil, trabalhadores da área de segurança pública e representantes da União, Estados e municípios foi aprovada uma proposta de desmilitarização das polícias.
A proposta pedia a transição da segurança pública para “atividade eminentemente civil”, além da desvinculação da polícia e corpos de bombeiros das forças armadas, a revisão de regulamentos e procedimentos disciplinares, a criação de um código de ética único, respeitando a hierarquia, a disciplina e os direitos humanos. E também submeter irregularidades dos profissionais militares à justiça comum.
Para Souza, da Unesp, mesmo que o debate sobre a desmilitarização tenha ganhado força nos últimos anos, a realidade mostra o oposto. “Enquanto se discute o tema, a militarização retornou em ações em São Paulo, como Pinheirinho e a Cracolândia, e nas UPPs do Rio. As Forças Armadas fazem atribuições de polícia em missões de pacificação nos morros do Rio e o Exército faz segurança em grandes eventos. Parece que temos uma remilitarização da segurança publica.”
Para desmilitarizar a PM e uni-la à Polícia Civil, como defendem especialistas em segurança pública, seria necessária uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC). Esse caminho é complexo e demorado. Uma PEC precisa de aprovação em dois turnos na Câmara por, no mínimo, 308 dos 513 deputados em cada turno. Após aprovada, a medida seguiria para o Senado. Também seriam necessárias duas votações com aprovação mínima de 60%, ou 49 dos 81 senadores.
Em uma eventual mudança constitucional, o governo federal precisaria apoiar os estados na desmilitarização, defende Santoro, por meio de uma cooperação com o Ministério da Justiça e dos Direitos Humanos. “Os estados mais organizados conseguiriam, mas seriam poucas as unidades federativas com dinheiro e pessoal qualificado para fazer as mudanças sozinhas”, diz.
Apenas a mudança legislativa não seria, porém, o suficiente para diminuir a truculência policial. Seria preciso mudar o treinamento das polícias e reforçar uma flexibilização da formação do policial – com a diminuição dos conteúdos militares e estímulo para a realização de cursos de especialização – algo que já vem sendo feitos em algumas polícias na última década. “A desmilitarização trará um tratamento humanizado ao policial, reconhecendo os direitos", diz Vianna. "Eles vão mudar a cultura e respeitar mais a população civil em longo prazo. As novas gerações de policiais serão treinadas em uma nova mentalidade.”
Fonte: Carta Capital
PRESIDENTE FAZ DISCURSO E MAIS UMA VEZ IGNORA A INSEGURANÇA PÚBLICA.
Na República de Pinóquios, a autoridade máxima discurso de final de ano, onde falou de saúde e educação, com a mesma "coragem" e leniência de sempre. Da segurança, mais uma vez ignorou. Isso porque os policiais honestos não têm o piso nacional da segurança; isso porque policiais e bombeiros ainda não recebem periculosidade e insalubridade; isso porque neste mês dezembro, vários presos foram decapitados no presídio do Maranhão, onde os mesmos presos ordenaram estupros dentro e fora da cadeia, para atacar o governo. A presidente ignora a (in) segurança pública porque anda cercada de seguranças, ou porque matou policiais nos anos 60, para roubar, sequestrar, em nome da ditadura do proletariado. Ela ignora a segurança porque no país de Pinóquios não há homicídios, não existe violência, porque o povo é educado, bem nutrido e não precisa de hospitais. Nosso povo precisa de lazer, de obras superfaturadas, estádios de futebol, e das "verdades" da República de Pinóquios...
Fonte: Blog do Anastácio
PM ACIONA CORPO BOMBEIROS PARA PRENDER ASSALTANTE.
A policia militar atendeu a uma ocorrência atípica, na noite deste domingo (29). Um homem de 25 anos após invadir um estacionamento, acabou se refugiando no forro de uma Igreja localizada na rua Laranjeiras, no centro de Aracaju.
Policiais militares prenderam na noite de domingo um homem identificado como José Moisés da Conceição Santos, 25 anos, acusado de ter arrombado uma pequena relojoaria e em seguida invadir um estacionamento. O vigilante do estacionamento ao notar a presença do individuo, acionou a policia que compareceu ao local para atender a ocorrência.
Os PMs, sargento Vieira e soldado Emerson chegaram ao local e localizaram o elemento que estava escondido no forro de uma igreja na rua Laranjeiras. Como o local era muito alto, os militares acionaram o Corpo de Bombeiros que esteve no local e conseguiu retirar o elemento que acabou sendo preso em flagrante.
José Moises foi preso e encaminhado para a Delegacia Plantonista.
Fonte: Faxaju
domingo, 29 de dezembro de 2013
COM A FALTA DE EFETIVO POLICIAL PARA FAZER SEGURANÇA, POPULAÇÃO COMEÇA A AGIR.
O baixo número de policiais civis e militares para fazer a segurança no estado de Sergipe, tem deixado a população preocupada. Sem policiamento ostensivo, em menos de um mês, população resolve fazer justiça pelas próprias mãos, além disso, militares reclamam que estão trabalhando acima de suas capacidades.
O índice de violência no estado de Sergipe tem chamada a atenção da população e até mesmo da imprensa nacional que já destaca o estado como um dos mais violentos do País. Sergipe já é considerado o 5º estado mais violento. Isso por conta do número reduzido de policiais militares que a cada mês diminui mais com as aposentadorias que vem ocorrendo.
Recentemente a população resolveu fazer justiça com as próprias mãos em uma cidade no interior do estado, quando dois elementos tentaram assaltar uma empresa e na oportunidade mataram o vigia. Um dos elementos foi perseguido pela população e acabou sendo morto em uma área próxima à cidade.
Um outro fato foi registrado na capital, Aracaju, na tarde deste sábado (28), quando um elemento supostamente drogado tentou assaltar uma idosa. O fato aconteceu nas proximidades do Centro de Criatividade, no bairro Cirurgia. As informações são de que o elementos tentou assaltar a idosa que por ser hipertensa acabou passando mal.
A policia foi acionada e dois policiais militares compareceram ao local para atender a ocorrência e foi ai que a situação se complicou, já que o homem conseguiu entrar na residência de uma pessoa. Populares retiraram o elemento do local e começou uma sessão de espancamento.
Os dois militares que atendiam a ocorrência chegaram a ser ameaçados e foram obrigados a pedir reforços para conter cerca de 100 moradores. Durante a ação, os militares que tentavam evitar o linchamento foram obrigados a usar a força para conter os ânimos. Os policiais conseguiram tirar o elemento e o encaminharam para o hospital Nestor Piva, onde ele foi medicado e em seguida liberado, já que a vitima não quis prestar queixa.
A violência não parou por ai. No interior, a polícia registrou quatro homicídios na noite desta sexta-feira (27), no município de São Cristóvão. Em Santo Amaro das Brotas, Juca Jerônimo dos Santos, 71 anos, assassinou o próprio filho, identificado como Jailson Jerônimo dos Santos, 29 anos. No município de Capela, o motorista Whelen Santos Oliveira, 29 anos, foi assassinado dentro de sua residência, na manha de sábado (28).
Em Itaporanga D`Ajuda, Luís de Souza, 34, que seria um ex-presidiário foi morto na porta de sua residência na ultima sexta-feira.
Fonte: Faxaju (Munir Darrage)
É PRECISO DESMILITARIZAR A POLÍCIA? SIM.
DESMILITARIZAR A PM JÁ
O que a sociedade deve esperar de policiais militares que, ao longo de sua formação, são obrigados por seus superiores a se sentar e a fazer flexões sobre o asfalto escaldante, que lhes provoca queimaduras nas mãos e nas nádegas?
Como esses soldados, submetidos a um treinamento cruel e humilhante, se comportarão quando estiverem patrulhando as ruas e atuando na "pacificação" das comunidades? Como uma instituição que não respeita os direitos de seus membros pode contribuir com a democracia?
Dar respostas a essas perguntas se tornou ainda mais urgente após a morte do recruta da Polícia Militar do Rio de Janeiro Paulo Aparecido Santos de Lima, de 27 anos, em novembro. Membro da 5ª Companhia Alfa, ele foi parar no CTI (centro de terapia intensiva) do hospital central da PM após ser submetido a um treinamento que mais pareceu uma sessão de tortura, no CFAP (Centro de Formação e Aperfeiçoamento de Praças).
Além de Paulo, outros 33 recrutas passaram mal e 24 sofreram queimaduras nas mãos ou nas nádegas. Segundo relatos de colegas, quem não suportava os exercícios sob a temperatura de 42 graus Celsius –a sensação térmica era de 50 graus Celsius– levava um banho de água gelada ou era obrigado a se sentar no asfalto.
E o caso não é isolado. Após a morte de Paulo, o Ministério Público ouviu recrutas da 5ª Companhia Alfa. Eles confirmaram os castigos cruéis e contaram que os oficiais não davam tempo suficiente para que se hidratassem. Alguns tiveram que beber água suja na cavalaria. Segundo informações da enfermaria da unidade, alunos chegaram a urinar e vomitar sangue. O secretário estadual de Segurança do Rio de Janeiro, José Mariano Beltrame, classificou a morte como homicídio.
Até policiais experientes não resistem a esses treinamentos. Neste mês, na Bahia, os soldados Luciano Fiuza de Santana, 29, e Manoel dos Reis Freitas Júnior, 34, morreram após passarem mal num teste de aptidão física para ingressar no Batalhão de Choque. Outros precisaram ser hospitalizados.
A tragédia envolvendo o recruta fluminense e os policiais baianos, infelizmente, não é só do Rio e da Bahia, mas de toda a sociedade brasileira. Em todos os Estados do país, a PM é concebida sob a mesma lógica militarista e antidemocrática.
Ninguém precisa ser submetido a exercícios em condições degradantes e a castigos cruéis para se tornar um bom policial. Em vez de se preocupar em formar soldados para a guerra, para o enfrentamento e a manutenção da ordem de forma truculenta, o Estado precisa garantir que esses profissionais atuem de forma a fortalecer a democracia e os direitos civis. A realização dessa missão passa necessariamente por mudanças na essência do braço repressor do poder público.
Desde as manifestações dos últimos meses em todo o país, quando os excessos da PM e a sua dificuldade em conviver com o regime democrático ficaram evidentes, o debate sobre sua desmilitarização se tornou urgente. A PM é uma herança dos anos de chumbo, uma força auxiliar do Exército. Mas o que nós precisamos é de uma instituição civil.
Nesse sentido, é fundamental que o Congresso Nacional aprove a proposta de emenda constitucional (PEC 51/2013) que prevê a desvinculação entre a polícia e as Forças Armadas; a efetivação da carreira única, com a integração entre delegados, agentes, polícia ostensiva, preventiva e investigativa; e a criação de um projeto único de polícia.
Esse debate deve envolver os próprios policiais e as organizações da sociedade civil. Essa proposta não significa estar contra a polícia, mas estar a favor dos servidores da segurança pública e da cidadania.
MARCELO FREIXO, 46, professor de história, é deputado estadual pelo PSOL (Partido Socialismo e Liberdade) no Rio de Janeiro
Fonte: Folha de São Paulo (Marcelo Freixo)
GOIÁS: MILITAR TEM DIREITO À PROMOÇÃO.
A 4ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), por unanimidade de votos, determinou que o comandante Geral da Polícia Militar promova Deusmar José Rosa a 2º sargento, por antiguidade e, em seguida, realize a promoção a 1º sargento por ato de bravura. De acordo com o relator do processo, Sebastião Luiz Fleury, juiz substituto em 2º grau, ficou comprovado o direito do PM, já que preencheu todos os pré-requisitos legais.
Deusmar afirmou que foi promovido em 26 de julho deste ano, por ato de bravura referente à contaminação por césio 137. No entanto, ele também constava do quadro de acesso para promoções pelo critério de antiguidade, prevista para 28 do mesmo mês, ocupando a 28ª posição no quantitativo de 182 vagas.
Ele justificou, ainda, que no diário oficial de 5 de agosto constava a promoção por sua participação no acidente com o césio 137, mas, em 11 de setembro, ela foi revogada, com o argumento de erro da comissão de promoção de praças. Devido ter sido promovido por bravura à graduação de segundo sargento, foi retirado do quadro de acesso pelo critério de antiguidade. Deusmar alegou que uma promoção não exclui a outra e entendeu ser desproporcional tal atitude.
O Estado alegou que Deusmar não possui direito à promoção. Justificou, ainda, que a intenção dele é obter duas promoções ao mesmo tempo.
"Ao militar preterido é assegurada a promoção em ressarcimento quando restar reconhecido, dentre outras hipóteses, que o seu direito à promoção anterior foi lesado ou quando tiver sido prejudicado por erro administrativo", ressaltou o magistrado. Segundo Sebastião, não há dúvidas de que ele realmente foi prejudicado e lesado por erro na decisão que indeferiu seu pedido administrativo de inversão dos critérios de promoção, ou seja, antiguidade e posteriormente por bravura.
A ementa recebeu a seguinte redação: "Mandado de segurança. Polícia militar. Promoção por antiguidade e por bravura. Preterição. Concessão das duas promoções. Possibilidade. I-Nos termos do art.49 do Estatuto da Polícia Militar do Estado de Goiás, estabelece que a promoção trata-se de um direito dos policiais militares, a qual será efetuada por antiguidade e merecimento ou, ainda, por bravura e "post mortem", sendo que para ser promovido deverá o militar figurar no quadro de acesso, consistente na relação nominal dos candidatos à promoção, contendo a indicação de três aspirantes por vaga, conforme o disposto no art. 13, caput, da Lei nº 15.704/06. II- O artigo 9º, §§ 1º e 2º da Lei Estadual nº 15. 704/06, prevê que a promoção por ato de bravura independe de vaga, interstício, curso e qualquer outro requisito, devendo somente ser precedida de sindicância, sendo, portanto, um direito subjetivo do policial militar que não pode lhe acarretar prejuízos. III - Tendo preenchido os requisitos para promoção por antiguidade, deve o policial militar ser promovido a 2º sargento e, após, ser promovido a 1º sargento por ato de bravura, visto que apenas desta forma será compensando pelo seu ato de bravura. Segurança concedida." (201393478301)
Fonte: Lorraine Vilela - estagiária do Centro de Comunicação Social do TJGO)
O QUE A PM CONQUISTOU?
Pautas antigas foram atendidas, mas há mais lamento que festejo.
O impasse entre o Governo de Alagoas e os militares estaduais chegou ao fim. Chegou, com vitórias importantes, mas com mais lamento que festejo. Reivindicações antigas parecem ter sido, finalmente, atendidas, como a aparente limitação da carga horária (com a instituição do Policiamento Ostensivo Voluntário, no valor de aproximadamente 114 reais por 6 horas de serviço, limitado a 2 turnos por semana); a criação do vale-alimentação mensal no valor de R$ 250 reais; pagamento de verba anual em dinheiro para a compra de uniforme para soldados e cabos; promoção de cursos para motoristas de viatura e gratificação de 20% do subsídio para quem desempenha esta função; envio para a Assembleia de uma nova lei de promoção da PMAL, corrigindo atuais erros deliberados da legislação atual e extirpando a promoção por escolha. Estes são os itens que, a meu sentir, merecem destaque e congratulação do movimento pela conquista. São pleitos antigos que o governo insistia em não atender, mas que, agora, parece que vai.
No que diz respeito aos investimentos anunciados pelo governador, não posso comemorar, nem vejo motivo para que o façam. A polícia militar é um órgão que, naturalmente, precisa de uma verba de custeio e investimento relevante, para que, de forma muito usual, possa ter seus equipamentos renovados e seus serviços mantidos. Portanto, não é vitória nenhuma fazer o governo fazer o que deve fazer. Comprar armas, viaturas, coletes, para a Polícia, está como comprar remédio para a saúde. Ou compra ou não tem como prestar um bom serviço. O mesmo vale para as reformas e construção de novas unidades. É um absurdo que, em quase 190 anos, a PM ainda ocupe prédios inapropriados, sem qualquer preocupação com arquitetura de segurança. No interior, os GPMs são casas velhas alugadas ou cedidas por usinas, prefeituras, etc. Um absurdo!
No que tange aos salários, aí é que o caldo entorna de vez. A tabela oferecida pelo governo, aceita pela liderança e "empurrada" para a tropa não contempla, nem de longe, os anseios dos policiais militares. Para se ter uma ideia, um soldado saíra de um salário atual bruto de R$ 2.466 para, em março de 2015, um salário bruto de R$ 3.500. Sobre isso desconte-se Imposto de Renda e Previdência. O aumento para a grande massa da polícia é módico e será, em parte, corroído pela inflação (embora, nas negociações, o IPCA tenha figurado, num claro artíficio de fazer parecer maior o reajuste). Para os inativos, o ganho é quase nenhum, já que não serão alcançados pela eliminação das faixas salariais intermediárias. Essa proposta, repito, não rompe, não cria a mudança, não faz a diferença, embora tentem me convencer que era o que se podia ser feito.
Na proposta ninguém ouviu falar em aumento de efetivo, um dos grandes gargalos da PM! A tropa é velha, cansada e, a cada ano, menor. Isso explica o fato de termos 1 homem por GPM, como em Porto de Pedras e tantos outras cidades esquecidas do inerior. Nesse ponto, ninguém tocou! Continuaremos com um efetivo minguado, sem policiar efetivamente. Afinal, com 1 ou 2 policiais por cidade, o que se pode fazer?
Agora, resta saber como o corpo da tropa vai encarar esta situação. Eu espero, com desejo profundo, que a reação seja ordeira, pacífica e dentro do que determina a lei. É que não seria nada interessante, além de não serem contemplados como deveriam, ver os policiais militares sendo punidos disciplinarmente ou indiciados em eventuais inquéritos policiais militares, verdadeiras “armas legislativas” diuturnamente apontadas para nossas cabeças. Que haja consciência e tranquilidade para os próximos passos e futuras ações.
No mais, quero parabenizar as pessoas que, mesmo com vontade de mudança, viram parte de seu anseio morrer na praia. Quero parabenizar as pessoas que se empenharam na mobilização de tantas outras. Aquelas que deram ao Estado de Alagoas o exemplo de que a luta pelos direitos não precisa ser feita com desordem, com quebra-quebra ou com desrespeito ao direito alheio. Se essa luta toda valeu por uma coisa, foi para isso: para mostrar que, juntos, somos fortes! Para mostrar que quem sustenta o Estado e seus pilares é a força policial. Para mostrar que ser Policial Militar no Estado de Alagoas é ainda um orgulho, uma vocação e um sacerdócio! Somos soldados leais! Avante, meus amigos!
Fonte: Cada Minuto (Sílvio Teles)
sexta-feira, 27 de dezembro de 2013
OFICIAL FEMININA ASSUME O COMANDO DA CPRv.
Na manhã desta sexta-feira, 27, a capitã PM Patrícia Bispo de França Góis assumiu o comando da Companhia de Polícia Rodoviária Estadual (CPRv), subunidade especializada da Polícia Militar de Sergipe, subordinada ao Batalhão de Polícia de Trânsito (BPTran). A oficial substitui o capitão Gilmar Santana, que foi designado para a Força Nacional de Segurança Pública, sendo ela a primeira mulher a assumir o comando da CPRv durante os 31 anos de existência da Companhia.
Com dezoito anos de carreira na instituição Polícia Militar de Sergipe, a capitã Patrícia França é formada na Academia de Polícia do Estado de Alagoas e já passou por diversas companhias da PMSE, a exemplo da Companhia de Polícia de Trânsito (CPTran) e Companhia Escolar.
A nova comandante da CPRv vem com a missão de dar continuidade ao trabalho que estava sendo desenvolvido pelo seu antecessor e implementar melhorias no policiamento ostensivo e na fiscalização das rodovias estaduais. “O nosso objetivo será trabalhar para proporcionar aos usuários das rodovias estaduais uma maior e melhor segurança durante as suas viagens”, ressaltou a nova comandante da CPRv.
VIATURA ALTA PLATAFORMA DO CORPO DE BOMBEIROS NÃO PODE SER USADA POR FALTA DE MANUTENÇÃO.
A aquisição dessa escada era uma antiga reivindicação das associações e dos bombeiros militares, pela capacidade de combate a incêndio que ela proporciona. A nova viatura, que foi adquirida por R$ 2,8 milhões, tem um alcance de 55 metros e foi montada na Finlândia. Porém agora ela está impossibilitada de sair do quartel por falta de manutenção. Por se tratar de um equipamento de alta complexidade, a sua manutenção deve ser feita de forma regular, o que acabou não acontecendo em 2013, segundo esse bombeiro que através de e-mail enviou inclusive uma foto onde há uma determinação escrita que foi colocada no pára-brisa do veiculo.
Ainda no e-mail, o militar conta que “o que chamou a atenção foi o fato de durante a homenagem que foi prestada durante o funeral de Marcelo Déda, ela não foi usada. A aquisição desse equipamento foi uma das maiores conquistas do governador”, afirma o bombeiro que disse não entender o porque não foi feito a manutenção do veículo com a escada, em tempo hábil, já que sem a manutenção e caso ocorra algum incidente, o seguro não cobre as despesas.
Ele lembra ainda sobre um fato no mínimo curioso. Segundo ele, o coronel que é o diretor operacional e que expediu a determinação, suspendendo a saída do veiculo, coincidentemente saiu de férias (sendo 9 meses entre férias e licença especial). O bombeiro diz que a escada não pode e não dever sair do quartel por conta da complexidade no seu manuseio e por falta de manutenção pode colocar em risco os bombeiros que usarem a escada em caso de algum sinistro.
Veja a foto do veículo com a determinação:
Fonte: Faxaju
CONVOCAÇÃO NACIONAL PARA SEGURANÇA PÚBLICA, NA COPA DAS MANIFESTAÇÕES EM 2014.
Dias 11 e 12 de março 2014, (depois do carnaval) policiais, bombeiros, familiares e cidadãos que apoiam a Segurança Pública de qualidade, estarão em Brasília, na primeira das muitas manifestações pelo PISO NACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA. Concentração em frente a Catedral de Brasília, a partir das 09 horas. Até quando ficaremos de joelhos; por uma segurança mais digna? Levem barracas para acamparmos em frente ao Congresso Nacional.
Fonte: Blog do Anastácio
quinta-feira, 26 de dezembro de 2013
AMESE PARTICIPA DA FESTA DE CONFRATERNIZAÇÃO DOS POLICIAIS MILITARES DA 4ª CIA / 8º BPM.
No final da manhã e tarde desta quinta-feira, policiais militares da 4ª CIA/8º BPM, realizaram sua festa de confraternização de final de ano no restaurante Bela Vista, na Atalaia Nova, município de Barra dos Coqueiros, tendo o presidente da AMESE, sargento Jorge Vieira e o assessor jurídico da entidade, Dr. Márlio Damasceno, além do servidor Rivelino, prestigiado o evento, convidados que foram por parte dos militares da citada companhia.
A festa foi bastante animada e descontraída, mostrando a união e companheirismo dos PMs da 4ª CIA/8º BPM, e regada a petiscos e um bom churrasco, contando também com a presença de familiares dos militares, além do Sandoval de Sandoval Notícias. O jornalista Munir Darrage do site Faxaju também foi convidado, porém não pode comparecer devido a uma enfermidade, mas fez questão de agradecer o convite, através de ligação telefônica, e externar felicitações a todos, desejando um ano novo de paz, saúde e prosperidade a todos.
Importante ressaltar o atendimento por parte do proprietário do restaurante, Sr. Dantas, que recepcionou a todos com a maior atenção e presteza no atendimento.
Para o sargento Jorge Vieira é de suma importância confraternizações desse tipo nas mais diversas unidades militares, visando avivar ainda mais a união e o companheirismo entre os colegas de trabalho.
Confiram abaixo as fotos da confraternização realizada:
AMESE PROTOCOLA JUNTO AO COMANDO DA PMSE, RELATÓRIO SOBRE AS CONDIÇÕES DE TRABALHO DOS PMs QUE DESTACAM NA CPTur.
A AMESE, através do seu presente sargento Jorge Vieira, protocolou na manhã desta quinta-feira, dia 26, junto ao Comando da PMSE, relatório sobre as condições de trabalho dos policiais militares que destacam na CPTur.
Foi constatado, através de fotos, na sede da citada unidade, diversas infiltrações nas paredes e tetos, salitre derrubando os rebocos das paredes, fiações expostas, ferrugem tomando conta das grades, armários e camas deterioradas pela ação do tempo, mato, banheiros sem assentos sanitários e em precária condição de uso, dentre outras precárias condições.
Confiram abaixo o teor do relatório protocolado, bem como, fotos da situação em que se encontra a sede da CPTur:
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